O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor notificou nesta quinta o INSS e o Conselho Nacional de Previdência Social pelas fraudes e abusos no sistema de crédito consignado.

O INSS, diz o Idec, terá prazo de dez dias para disponibilizar mais informações ao beneficiário.

Entre as exigências, estão o aprimoramento de informações disponíveis no aplicativo Meu INSS e a melhora nos mecanismos de acesso e solução às reclamações, em especial, pelo canal 135.

No ofício, o órgão de defesa ao consumidor diz ainda que é de competência das instituições financeiras regrar o crédito consignado e chama atenção, entre outros pontos, para a ausência de mecanismos de prevenção de fraude.

Pesquisa do instituto mostra que reclamações sobre empréstimos a aposentados e pensionistas do INSS mais do que duplicaram durante a pandemia, com alta de 126%.

As queixas vão desde empréstimos não autorizados, cobrança por produtos que não foram contratados, descontos indevidos na folha de pagamento, entre outros.

As reclamações cresceram ainda mais, dizem especialistas, após a medida que possibilitou o aumento para 40% da margem de endividamento.