Em silêncio, Tarcísio passa sua minirreforma dos Portos no Congresso
Aprovada na Câmara e no Senado, MP 945, que flexibiliza regramentos nos terminais, segue para sanção presidencial
O Senado aprovou há pouco a Medida Provisória 945. Quase ninguém notou, mas sem muito alarde o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, conseguiu passar no Congresso – o texto segue para sanção de Jair Bolsonaro – uma série de alterações na Lei dos Portos que configuram uma espécie de minirreforma no setor.
O texto muda a famosa Lei dos Portos do governo Dilma Rousseff para flexibilizar a gestão de contratos de arrendamento, dando autonomia para que os arrendatários possam fazer investimentos nas áreas portuárias de forma mais célere, e também abre a possibilidade de dispensa de licitação aos arrendamentos portuários quando se identifica apenas um interessado na exploração da área.
Agora, após a realização de um chamamento público para a operação da área, será possível a contratação direta do operador, o que deve levar a redução de prazo para a celebração dos contratos em até 12 meses.
A lei também tornou possível a exploração de uso temporário de áreas e instalações portuárias, ferramenta para atrair novas cargas e diminuir a ociosidade de áreas nos portos públicos, permitindo aumento de receita das Autoridades Portuárias. A medida garante que os interessados testem a viabilidade de determinado tipo de carga por meio de um contrato de 48 meses improrrogáveis.
A aprovação da lei acontece no momento em que os portos públicos brasileiros registraram, somente no primeiro semestre do ano, aumento de 6,6% na movimentação de cargas, em relação ao ano passado.
