Pouco mais de quatro anos após a criação do teto de gastos públicos, no fim de 2016, a Constituição pode ganhar outro limite. O deputado federal Igor Timo, líder do Podemos na Câmara, apresentou nesta segunda-feira uma PEC para instituir um teto também para a carga tributária. O Congresso hoje discute uma reforma do sistema de tributos do país, que visa simplificar os impostos.

A ideia de Timo é incluir na proposta da reforma, relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, um limite para a arrecadação de tributos em 25% do PIB. No início do governo Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendia o limite de 20%, mas deixou de falar na proposta. Em 2020, a carga foi de 31,6%, apesar da pandemia da Covid-19.

“Não se pode falar em reforma tributária sem estabelecer um limite constitucional sobre os impostos no Brasil. Com esse limitador, teremos segurança jurídica para atrair novos investimentos e retomar a geração de empregos”, diz o deputado do Podemos, que estipulou prazo de dez anos para a adequação ao limite, com redução escalonada. Segundo a PEC, quem furar o teto pode ser responsabilizado por crime de responsabilidade.

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