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Setor de Saúde começa a se adequar à LGPD

Órgão lançará código de conduta para instituições prestadoras de serviços, como hospitais e laboratórios

Por Machado da Costa 1 mar 2021, 15h20

A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) vai lançar, no próximo dia 12 de março, o primeiro Código de Conduta dos Prestadores de Serviços de Saúde para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Na oportunidade, o texto, que foi elaborado com a participação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de hospitais e laboratórios, e sob a coordenação acadêmica de Laura Schertel e Danilo Doneda, autores do anteprojeto de lei que criou a LGPD, será apresentado à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O Código orienta quanto às condutas a serem praticadas pelos hospitais e laboratórios privados, com o objetivo de permitir o correto uso dos dados dos pacientes e evitar a aplicação de multas milionárias.

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