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Paulo Guedes está impaciente com processo que está nas mãos do STF

Equipe do ministro tem pedido a Fux para apreciar recurso sobre ICMS, mas o presidente do Supremo teima em ignorar o tema

Por Machado da Costa 21 jan 2021, 09h27

Como se não bastassem os embates com o Congresso, notadamente com Rodrigo Maia, Paulo Guedes anda se bicando também com o presidente do Supremo, Luiz Fux. O motivo é a demora do Supremo em apreciar os embargos de declaração do Recurso Extraordinário nº 574.706, processo que pode mudar completamente as regras de recolhimento do ICMS. Em 2017, o Supremo determinou que o tributo não deve entrar na base de cálculo do PIS e da Cofins. No entanto, até agora, a Corte não modulou os efeitos da decisão, criando uma enorme insegurança jurídica em torno do assunto. Não está claro, por exemplo, se o ICMS a ser excluído da base do PIS e Cofins é o destacado na nota fiscal ou o efetivamente pago. Neste último caso, o montante seria menor.

Paulo Guedes e sua equipe temem que a lentidão do Supremo resulte em uma enxurrada de ações contra a União, notadamente de contribuintes pessoa jurídica reclamando a restituição de tributos indevidamente recolhidos. Apesar das cobranças da equipe do ministro junto ao STF na tentativa de equacionar a questão, não há qualquer sinal de que a Corte julgará o caso no curto prazo. Até o momento, Fux não incluiu o RE 574.706 na pauta do STF para o primeiro semestre — embora, curiosamente, tenha programado o julgamento de outros sete processos que envolvem questões tributárias.

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