Ministério da Economia admite que omitiu da CPI dados sobre MP da Pfizer
Equipe do ministério recomendou que artigo que permitia que governo se responsabilizasse por efeitos colaterais da vacina fosse tirado de medida provisória
O Ministério da Economia omitiu da CPI da Covid que parte da sua equipe participou da discussão da minuta da Medida Provisória 1026, de 6 janeiro deste ano, que iria facilitar a compra de vacinas da Pfizer e Janssen. Nesta semana, o ministério enviou um esclarecimento à CPI dizendo que realizou uma nova busca em seus arquivos, com base na lei de acesso à informação, e que acabou encontrando e-mails enviados à Casa Civil com contribuições à MP, mas que não se tratava de posição oficial do Ministério e que nem foram levadas ao conhecimento do ministro Paulo Guedes. Num primeiro momento, o Ministério da Economia havia dito à CPI que não assinou oficialmente a MP 1026, não fez nenhuma contribuição e que seu papel se restringiu a se manifestar quando foi feita análise de possíveis vetos.
Nos tais e-mails que agora foram divulgados, a secretaria de gestão do Ministério se posicionava contra o artigo que permitia que o governo federal assumisse qualquer responsabilidade por efeitos colaterais das vacinas. O secretário-executivo, Miguel Ragone de Mattos, explicou que a posição do Ministério para que fosse excluído o artigo é porque já havia previsão de responsabilidade do governo na Constituição. Na minuta com comentários envidas à CPI, no entanto, está destacado que o artigo deveria ser suprimido porque poderia levar a uma judicialização geral. “Todos que, porventura, sofrerem efeito reverso da vacina acionarão o Estado (até febre), e por consequência o servidor que responde em regresso. Regra temerária”, dizia o texto. A Pfizer exige nos contratos que não seja responsabilizada por efeitos colaterais.
O artigo da forma como estava escrito na minuta acabou sendo suprimido do texto da MP enviado ao Congresso. O presidente Jair Bolsonaro dizia com frequência que o governo federal não comprava a vacina da Pfizer porque não tinha autorização do Congresso para assumir o que chamava de cláusulas leoninas da Pfizer. Mas uma medida provisória, que tem força de lei assim que é publicada, seria suficiente.