Facebook tenta derrubar cobrança de R$ 334 milhões do fisco paulistano
Fazenda municipal de São Paulo alega que empresa deixou de pagar impostos de serviços devidos pela atividade de publicidade online
O Facebook está tentando anular na Justiça uma série de autos de infração aplicados pelo fisco da cidade de São Paulo. Com correções, multas e juros, o valor atual devido pela rede social soma 334 milhões de reais. A fiscalização é referente somente ao ano de 2015, quando o Facebook registrou receitas de marketing no valor 1,3 bilhão de reais no Brasil, segundo processo judicial a que o Radar Econômico teve acesso. A fazenda municipal entende que o Facebook deixou de pagar os impostos por serviços sobre atividades de importação, representação e revenda de serviço de inserção de publicidade online. O Facebook contesta não só as multas aplicadas como alega que naquele ano não havia lei municipal para cobrança de impostos de suas atividades e que apenas fez revenda de espaço de publicidade das empresas Facebook Inc e Facebook Miami. A empresa entrou com um pedido de anulação dos autos de infração na segunda-feira, 26, e nesta terça, o juiz Tiago Limongi, da 11ª Vara de Fazenda Pública, negou a liminar pedida pela empresa. Limongi diz, em princípio, não ter visto vícios ou incorreções nos processos administrativos que são agora contestados pelo Facebook. O Facebook informou à coluna que vale ressaltar que o mérito da ação da empresa ainda não foi apreciado.