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Radar Econômico Por Josette Goulart Análises e bastidores exclusivos sobre o mundo dos negócios e das finanças. Com Diego Gimenes.

Facebook tenta derrubar cobrança de R$ 334 milhões do fisco paulistano

Fazenda municipal de São Paulo alega que empresa deixou de pagar impostos de serviços devidos pela atividade de publicidade online

Por Josette Goulart Atualizado em 27 abr 2021, 17h20 - Publicado em 27 abr 2021, 15h50

O Facebook está tentando anular na Justiça uma série de autos de infração aplicados pelo fisco da cidade de São Paulo. Com correções, multas e juros, o valor atual devido pela rede social soma 334 milhões de reais. A fiscalização é referente somente ao ano de 2015, quando o Facebook registrou receitas de marketing no valor 1,3 bilhão de reais no Brasil, segundo processo judicial a que o Radar Econômico teve acesso. A fazenda municipal entende que o Facebook deixou de pagar os impostos por serviços sobre atividades de importação, representação e revenda de serviço de inserção de publicidade online. O Facebook contesta não só as multas aplicadas como alega que naquele ano não havia lei municipal para cobrança de impostos de suas atividades e que apenas fez revenda de espaço de publicidade das empresas Facebook Inc e Facebook Miami. A empresa entrou com um pedido de anulação dos autos de infração na segunda-feira, 26, e nesta terça, o juiz Tiago Limongi, da 11ª Vara de Fazenda Pública, negou a liminar pedida pela empresa. Limongi diz, em princípio, não ter visto vícios ou incorreções nos processos administrativos que são agora contestados pelo Facebook. O Facebook informou à coluna que vale ressaltar que o mérito da ação da empresa ainda não foi apreciado.

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