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Radar Econômico Por Josette Goulart Análises e bastidores exclusivos sobre o mundo dos negócios e das finanças. Com Diego Gimenes.

Disputa de R$ 10 bilhões entre CCR e governo de São Paulo ainda não acabou

Artesp ainda tem que reconhecer pleito favorável às concessionárias do grupo para que acordo anunciado em junho seja fechado em definitivo

Por Josette Goulart Atualizado em 9 ago 2021, 07h55 - Publicado em 9 ago 2021, 07h45

A CCR e o governo de São Paulo anunciaram com barulho, há dois meses, um acordo para acabar com anos de disputa sobre questões de reequilíbrio financeiro das concessionárias da empresa.  No comunicado, governo e empresa destacaram o fato de que as concessionárias do grupo devolveriam 1,2 bilhão de reais ao governo do Estado e ainda investiriam outros 2,3 bilhões de reais. Mas a parte do acordo que ficou em aberto é que tem preocupado os principais acionistas da CCR porque envolvem cifras no montante de 10 bilhões de reais e que favorecem a empresa e não os usuários ou o governo do estado.

A questão envolvida nesta parte do acordo é o reequilíbrio financeiro das concessionárias por conta de reajustes a partir 2013 e, em alguns casos, a empresa tem até mesmo decisões judiciais favoráveis. Mas com o acordo, a empresa suspendeu estes processos até que a Artesp avalie os valores pleiteados. A empresa foi questionada sobre os valores e não respondeu à pergunta. Mas o Radar Econômico teve acesso ao acordo que especifica os seguintes valores: ViaOeste pede 1,9 bilhão de reais, SPVias pede 939 milhões de reais e AutoBan outros 6,9 bilhões de reais. Somados chegam próximos aos 10 bilhões de reais. Cada real que a Artesp reconhecer que as companhias têm direito a receber será revertido em extensão do prazo de concessão para a Autoban.

A Artesp intimou a CCR, no fim de julho, a comunicar se estava cumprindo sua parte do acordo, anunciado um mês antes. A CCR diz que comunicou à Artesp a desistência de todos os recursos judiciais de suas concessionárias Autoban, ViaOeste e SPVias nos processos que tratavam do reequilibro econômico que datavam de 2006. Alguns casos já estavam até no Superior Tribunal de Justiça. Já na outra parte do acordo, a empresa comunicou que no dia 14 de julho pediu a suspensão dos processos por seis meses.

Segundo fontes, existe uma certa tensão por parte dos acionistas já que negociações com o poder público sempre podem mudar de rumo. A Artesp respondeu à coluna que o processo transcorre normalmente e que é normal solicitar documentos à CCR. Já a CCR, num primeiro momento, respondeu em poucas linhas que já tinha desistido dos processos relativos ao acordo, mas omitiu a outra parte bilionária que previa apenas a suspensão de processos judiciais e que ainda depende de análise da Artesp.

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