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Juízes e procuradores do trabalho agem como no século XV

Sem o perceber, eles geram incertezas e conspiram contra a geração de renda e emprego

Uma parte dos juízes e procuradores do trabalho declararou guerra à reforma trabalhista. Eles prometem não observar a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso, que entra em vigor em 11 de novembro. Dizem que a reforma viola a Constituição e normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A reforma modernizou a obsoleta Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), criada em 1943 quando sequer existia a máquina de escrever elétrica. A CLT envelheceu. Tornou-se incompatível com as mudanças na organização da economia e do mercado de trabalho. Agora, a tecnologia digital transforma profundamente a forma de produzir e trabalhar.

Não é de hoje que juízes e procuradores, especialmente os da área trabalhista, desafiam uma das maiores conquistas da civilização, isto é, o conjunto de normas legais que regem a atividade econômica, as relações entre indivíduos – entre si e entre as empresas em que trabalham ou nas quais investem –, a vida social e o funcionamento do sistema político. Para 86% dos juízes, segundo pesquisa de Armando Castelar Pinheiro, a lei pode ser infringida se isso for necessário para fazer justiça social.

Eles estão ancorados no ambiente do século XV, quando a lei era o rei e ele podia violá-la a seu bel prazer. A partir dos Grandes Descobrimentos, no século XVI, o Ocidente transformou-se sob inspiração dos ideais do Iluminismo. Direitos de propriedade e cumprimento de contratos – inclusive trabalhistas –, ao lado de avanços na ciência e na tecnologia, e de mudanças institucionais, geraram desenvolvimento desde então.

Nas nações bem-sucedidas, a ação de juízes e procuradores protege direitos e gera segurança jurídica, sem os quais não há investimentos, inovação e geração de emprego e renda. É estarrecedor verificar, a esta altura, que razões ideológicas ou desinformação levem juízes e procuradores brasileiros a provocar exatamente o oposto.

É lícito questionar a constitucionalidade da reforma trabalhista, mas a forma de fazê-lo não é a da desobediência à lei. Isso não é civilizado. Existem canais institucionais para esse questionamento, precisamente no Judiciário.

Quem não se conforma com a reforma pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) via Ação Direta de Inconstitucionalidade. Em vez disso, juízes e procuradores dispõem-se a criar confusão e custos para as empresas, limitando sua eficiência e competividade. Conspiram, sem o perceber, para a destruição do emprego.

Veremos muitas decisões equivocadas nesse campo nos próximos meses, acarretando enormes incertezas. O assunto terminará sendo resolvido no STF, mas isso levará tempo e produzirá muitos efeitos negativos.

O país perde com essa insanidade, mas tudo indica que a lei prevalecerá. No fundo, esses rebeldes contribuem para aprofundar um tema já em curso, qual seja o da extinção da Justiça do Trabalho, que existe apenas no Brasil e em pouquíssimos outros países.

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  1. Marcelo A. Ruiz

    Maílson da Nóbrega, esta Reforma trabalhista, assim como todo o resto deste governo Temer é só retrocesso, tu fala em geração de emprego, retirando direitos dos trabalhadores, agora o governo não pensa em fazer reforma do lado deles, como desonerar as empresas de altos encargos por exemplo, para que cobrar tantos impostos se o governo é um saco sem fundo e não temos retorno, vê se cai na real.

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  2. Gentil Santana

    Fala sem conhecimento de causa e tendencioso. Sociologia é importante também, não confundir com comunismo). Imposto só a classe média que paga. Que tal para com os REFIS e cobrar os bilhões que os empresários defensores de mercado livre devem e não pagam. Que tal os ruralistas pagarem o bilhões que devem em itr e não pagam esperando o bom perdão do governo. para eles socialismo para nós o capitalismo selvagem.

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  3. Gentil Santana

    Demonstre que a nossa legislação trabalhista de fato contribui para o desemprego. O empresário gera emprego se tiver demanda para os seus produtos e não vai gerar emprego por caridade.

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  4. Carlos Aurélio

    Meu querido, você se enganou. É o sistema político que atrapalha o desenvolvimento. Os quadrilheiros disfarçados de políticos, melhor dizendo. Você reparou na montanha, literalmente, de notas do geddel? Você ouviu o aécio pedindo dois milhões para o batista? Estamos sem chão, cara, porque, embora haja provas incontestáveis da tremenda roubalheira levado a cabo em nosso frágil país, o mque vemos é o ladrão voltando para exercer cargo público e o outro ladrão choramingando na cela. É bonito isso? Larga mão, rapaz, seja um pouco mais honesto com o povo e com você mesmo.

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  5. Carlos Aurélio

    Vocês estão brincando com fogo. Logo, logo, podem se arrepender. Acredito que a linha de tensão está sendo esticada ao máximo. O próprio general estimulou o povo a reagir, indo às ruas, claro, mas, já que estamos frouxos nesse tipo de iniciativa, novidade podem surgir.

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  6. Leonardo Suett

    Sem pretender entrar no mérito da questão, é sabido que qualquer juiz pode declarar a inconstitucionalidade de lei via controle difuso de constitucionalidade.

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  7. Pedro Paulo Pretti

    É impressionante como existem pessoas que opinam munidos de uma visão rasa e egoísta! Criticam tudo e não fundamentam suas críticas em nada! Quais direitos serão suprimidos? Quais fundamentos constitucionais serão afetados? Tenho a impressão que muitos opositores das mudanças trabalhistas são signatários de uma visão de mundo que não encontra paralelo em outras paragens. Vozes do atraso!

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  8. Marcos MOraes

    A Justiça do trabalho é uma porcaria e tem que acabar. MAM

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  9. Edmilson Gatti

    Senhor Mailson. O senhor já provou aos brasileiros, ao menos àqueles que já estavam aqui, na época que o senhor foi ministro no governo Sarney, que é um péssimo economista. Agora, o senhor se meteu a expor suas ideias na seara jurídica. Não podia ser pior. Um desastre, para falar a verdade. Senhor Maílson, pelo amor de Deus, fique na seara da economia. Não vai ser bom, mas, pelo menos me poupa de tanta sandice.

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