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Maílson da Nóbrega Por Coluna Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história

Aumentam os riscos de pautas bomba no Congresso

Sem adequadas articulação política e base parlamentar, o governo pode assistir a aprovação de projetos que impactam negativamente a economia

Por Maílson da Nóbrega - Atualizado em 1 mar 2020, 19h01 - Publicado em 1 mar 2020, 18h57

O presidente Bolsonaro, como se sabe, decidiu liderar um governo minoritário. Não se cuidou, portanto, de formar uma base parlamentar majoritária e coesa. Na campanha, ele associou as negociações políticas à prática de corrupção de período recente, embora nomeações políticas não impliquem necessariamente o jogo sujo da corrupção. Seja como for, Bolsonaro prometeu não aceitar o chamado toma-lá-dá-cá das coalizões.

Essa característica de seu governo não impediu a aprovação da reforma da Previdência, o que se explica pelo fato de a coordenação política em favor do projeto ter sido assumida pelos presidentes da Câmara e do Senado. Nada indica, todavia, que a ausência de articulação política possa evitar derrotas em outras reformas fundamentais. Mais, deixados à vontade para votar, deputados e senadores costumam buscar a
aprovação de projetos populistas e prejudiciais à estabilidade da economia.

Pautas bomba podem resultar de caronas que parlamentares pegam em outros projetos, inclusive os de iniciativa do presidente da República. Nesses momentos, impera uma mistura de oportunismo e falta de percepção dos efeitos negativos na economia. Pautas bomba podem também originar-se de iniciativa de um deputado ou senador.

É o caso, por exemplo, do projeto de lei do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que fixa uma nova política para o mínimo. Pelo projeto, segundo informar o jornal O Estado de S. Paulo, “os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário devem refletir a expectativa de inflação anual contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, apurada pelo IBGE”.

Diz-se que a matéria deve ser analisada esta semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A proposta ressuscitaria, de certa maneira, a desastrosa política de reajuste do salário mínimo praticada no governo Dilma, que igualmente incluía o crescimento do PIB no cálculo do salário mínimo. Para o senador, “não haverá crescimento econômico sem aumento de consumo e não haverá aumento de consumo sem uma política de valorização do salário mínimo”.

Se fosse assim, por que não dobrar o triplicar o salário mínimo? Aumentos salariais para todos são desejáveis, desde que justificados por aumentos na produtividade do trabalho. Quando essa regra simples não é observada, a consequência é o aumento da inflação, que acaba prejudicando os próprios trabalhadores.

Deficiências de articulação política, ausência de uma base parlamentar e populismo pode ser uma combinação fatal para a estabilidade econômica e para o crescimento do PIB, do emprego e da renda. O recurso ao veto presidencial pode não barrar o populismo, eis que a falta do apoio dessa base pode resultar na derrubada do veto.

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