A medida do INPI que pode retirar proteção para marcas famosas
Pelas novas regras, o nível de reconhecimento precisa ser de ao menos 71% em pesquisa de opinião junto à população
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) prepara uma nova resolução, baseada em uma consulta pública encerrada em maio e que pode dificultar a obtenção e renovação de um certificado para marcas chamado de Alto Renome. Pelas novas regras, o nível de reconhecimento precisa ser de ao menos 71% em pesquisa de opinião junto à população — hoje não há previsão mínima. Marcas famosas já obtiveram alto renome com nível de reconhecimento ligeiramente superior a 50%.
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