Senado aprova lei que obriga planos a custear tratamento de câncer
Texto segue para sanção e entrará em vigor após 180 dias
O Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que inclui os tratamentos de câncer entre as coberturas obrigatórias dos planos de saúde. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial. Depois disso, a nova regra entrará em vigor em 180 dias.
O texto abarca, entre outros itens, gastos com atendimento ambulatorial, quimioterapia, medicação ingerida por via oral e medicamentos usados para conter os efeitos adversos do tratamento – inclusive para atendimento domiciliar, que hoje corresponde a 40% do total dos tratamentos de câncer.
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Uma norma semelhante já havia sido estabelecida por uma resolução da Agência Nacional de Saúde, mas agora a obrigatoriedade passa a ter força de lei. A votação, em caráter simbólico, teve resultado unânime.
“Hoje é o dia mais importante do meu mandato. Só por esse projeto teria valido a pena a eleição para senadora”, disse a senadora Ana Amélia (PP-RS), a autora da proposta, durante a votação.
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