Relator aceita ajustes em nova alíquota de ICMS; votação ocorre amanhã
Tributação sobre operações internacionais deve ser unificada em 4%, salvo algumas exceções, e nova proposta foi atrelada a benefícios fiscais aos estados
Em reunião nesta terça-feira, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator do projeto que altera a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações interestaduais, anunciou que acatou alguns ajustes ao projeto original e vinculou os novos porcentuais do ICMS à aprovação, por lei, de benefícios fiscais já concedidos por alguns governos estaduais. A votação das novas alíquotas pelo Senado Federal está marcada para a próxima quarta-feira, a partir das 11h30.
Atualmente, a alíquota é de 12% nas operações do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e Espírito Santo para o resto do país e de 7% quando a mercadoria é transferida do Sul e Sudeste para as demais regiões. O projeto de Amaral prevê que a alíquota do ICMS seja unificada para todos os estados e chegue a 4% em 12 anos – com a diminuição, aumentaria a competitividade do país. No entanto, representantes das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o estado do Espírito Santo, que necessitam de uma maior arrecadação para equilibrar suas contas, defendiam uma alíquota diferenciada: a taxa seria de 4% para o Sul e o Sudeste (com exceção do Espírito Santo) e de 7% para as outras regiões. Para os estados que necessitavam do ICMS mais alto, o governo vinculou as novas alíquotas à criação de um fundo de compensação e de desenvolvimento regional de 296 bilhões de reais.
Depois das discussões entre os parlamentares, a proposta passou por alguns ajustes. A pedido do senador Romero Jucá (PMDB-RR), uma alíquota maior, de 12%, será aplicada em operações realizadas entre a Zona Franca de Manaus e todas as demais áreas de livre comércio existentes no país. O relator do projeto também propôs a adoção de um ICMS de 7% para produtos industrializados e produtos agrícolas que tenham passado por qualquer processo de industrialização e que saiam das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Espírito Santo e que sejam negociados com os demais estados do Sul e Sudeste. Para todas as demais transações interestaduais, o ICMS será reduzido gradualmente e unificado em 4%.
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Outros benefícios fiscais já existentes, usados para atrair investimentos, serão validados na aprovação da nova alíquota. Um deles é a isenção ou redução de ICMS para empresas e indústrias que quiserem se instalar nos estados. A convalidação desses benefícios já foi encaminhada pelo governo na forma de um projeto de lei complementar, atualmente em debate na Câmara dos Deputados. O Executivo propôs a adoção do quórum de três quintos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para referendar os incentivos já dados.
Amaral também manteve uma alíquota de 12% para as operações interestaduais com gás natural, exceto nas transações originadas nas regiões Sul e Sudeste (menos o Espírito Santo) e destinadas às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, quando a cobrança será de 7%. Nas operações com gás natural importado vindo do exterior, o porcentual também será de 12%. “Eu concordo que o objetivo maior era unificar as alíquotas. Essa proposta é a resolução do possível para a gente caminhar efetivamente para um novo cenário tributário no país, acabando de uma vez com a guerra fiscal”, afirmou o relator.
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