Brasil
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Imposto de Renda
Receita Federal permitirá que casais gays incluam parceiros no IR
A Receita Federal acatou parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que permite a casais homossexuais incluírem seus parceiros na declaração do Imposto de Renda. O parecer número 1 503 foi aprovado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e deverá ser publicado no Diário Oficial na próxima segunda-feira.
Para obter a inclusão, o casal deve provar que mantém união estável por um período igual ou superior a cinco anos. O parecer é resultado de uma consulta feita por uma servidora pública que desejava incluir a companheira --isenta no Imposto de Renda-- como sua dependente. Com ela, abre-se precedente para outros casais na mesma situação.
O parecer cita o princípio da isonomia jurídica para garantir aos casais gays aquilo que já é direito dos parceiros heterossexuais. “O direito tributário não se presta à regulamentação e organização das conveniências ou opções sexuais dos contribuintes”, diz trecho do material.
Comentários
Veridiano
Isto é para ganhar votos dos gays. Lula e o PT lidam com o movimento gay de forma utilitária e os gays não enxergam isto e a maioria vai votar em Dilma. A última pesquisa que vi num site gay deu 42% para Dilma e 28% para Serra. Se o objetivo desta medida não fossem os votos gays, esta decisão já teria sido tomada em outro co(..)
30.07.2010
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José Giordano
Todos os direitos e deveres devem ser estendidos a casais homossexuais. Sou absolutamente a favor do casamento gay. Por que deixar só os heteros sofrerem?
30.07.2010
CARLOS AURELIO
VAMOS AVANÇANDO AOS PASSOS DE TARTARUGA, MAS E ASSIM MESMO PAÍS ,RETROGADO ATRASADO EM ALGUNS CONCEITOS AOS POUCOS MODERNIZANDO...
30.07.2010
Tiago Figueiredo
Só falta agora o Brasil copiar a Argentina e liberar o casamento homossexual.
30.07.2010