Câmara aprova mudanças em MP da Copa

Governistas derrubaram destaques propostos pela oposição, mas governo também recuou. Texto final incluiu expressão "permanentemente" em item que trata do compartilhamento de informações com os órgãos de controle

Por Gabriel Castro
28 jun 2011, 23h19

Deputados da oposição protestam no plenário da Câmara antes da votação da MP da Copa (José Cruz/ABr/VEJA)

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira a votação da MP da Copa – medida provisória que cria o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), para flexibilizar as normas de licitações. Os parlamentares derrubaram todos os destaques apresentados pela oposição, mas aprovaram três alterações de texto que, na prática, significam recuos do governo.

O acordo, costurado entre líderes da base aliada e o Executivo, definiu: não haveria mudanças de mérito na proposta, apenas de redação. E foi o que ocorreu. O texto final incluiu expressão “permanentemente” em um item que trata do compartilhamento de informações com os órgãos de controle. Em outras palavras, o ajuste vai permitir acesso constante de órgãos como os tribunais de contas às planilhas e divulgação dos orçamentos após a entrega dos lances. Na versão anterior, os órgãos de fiscalização não poderiam consultar os dados das licitações a qualquer momento.

Outra alteração tornou obrigatória a divulgação dos valores das obras de forma imediata, logo após o resultado das licitações: a inclusão da palavra “imediatamente” em um trecho da MP possibilitou a mudança. Além disso, um acordo de última hora permitiu uma outra mudança: o parágrafo que dava à FIFA e ao Comitê Olímpico Internacional (COI) poder ilimitado para exigir aditivos às obras foi rejeitado, o que significou mais um recuo do governo.

Nesta terça-feira, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, já havia admitido publicamente que o governo aceitaria mofidicações no texto da MP. A intenção da manobra era evitar que o projeto sofresse alterações no Senado, e assim, tivesse que voltar para a Câmara, atrasando a aprovação. O texto-base havia sido aprovado pelos deputados há duas semanas.

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Após a votação, o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), comemorou o que considera uma vitória da oposição: “As teses aqui agora alteradas em acordo vão na direção daquilo que nós da oposição defendemos ao longo de seis meses”. Ele classificou, entretanto, de “temeridade” a criação do regime diferenciado de contratação e o sigilo no orçamento das obras incluídas nesse modelo.

Tensão – A votação teve momentos de tensão. Especialmente quando Marco Maia (PT-RS) deixou momentaneamente a presidência da sessão e passou o posto para Rose de Freitas (PMDB-ES), vice-presidente. O líder do DEM, ACM Neto (BA) bateu boca com governistas e com a própria presidente ao exigir que a sessão fosse encerrada, devido ao tempo regimental.

Rose alegava que, como já havia dado início à votação de um dos destaques, não poderia encerrar a sessão (e reabrir outra em seguida, como estava combinado entre os líderes) imediatamente. Parlamentares da bancada feminina protestaram contra o deputado do DEM, acusando-o de desrespeitar a vice-presidente. ACM rechaçou a acusação.