Senado aprova Refis sem perdão a igrejas e entidades de ensino
Benefício a instituições religiosas e educacionais foi incluído pelos deputados durante votação na Câmara na última terça; texto segue agora à sanção
O Senado aprovou nesta quinta-feira a medida provisória do Refis e retirou os dispositivos que permitiam a anistia de dívidas de igrejas e entidades de ensino vocacional por se tratarem de matérias estranhas ao assunto principal do texto original. Essas regras, que não constavam da primeira versão da proposta, foram acrescentadas pela Câmara durante votação dos destaques na última terça-feira.
Os senadores também retiraram do texto trechos que permitiriam a compensação de bolsas de estudo no âmbito do Programa de Estímulo à Restruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) com débitos tributários de instituições de ensino. E também suprimiram um dispositivo que reabria prazo para requerimento de moratória e parcelamento a débitos desse programa de bolsas.
Retiraram ainda da MP, sob o mesmo argumento de se tratar de matéria estranha, trecho do texto que modificava a estrutura administrativa das Turmas e Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda que julga processos tributários.
Como a retirada dos trechos, considerados como estranhos à norma, foi feita com base em regras regimentais e não implicam mudanças no mérito do texto, a MP segue agora para sanção presidencial.
Embates
O texto da MP sofreu longos embates durante a sua tramitação na Câmara, e diante do que encarou como uma excessiva flexibilização promovida pelos deputados, que reduziu a receita a ser obtida com o programa, o governo chegou a considerar que o melhor era deixar a MP perder a validade.
A inclusão dos dipositivos relacionados às igrejas, por exemplo, havia sido incluído de última hora por deputados, pouco antes de ser votada pelo plenário da Câmara.
(Com Reuters)
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