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Governo poupa emendas parlamentares de cortes

Lutando contra o impeachment no Congresso, Planalto evitou desagradar parlamentares; Educação e PAC são as áreas mais afetadas pelo contingenciamento de R$ 21,2 bi

Lutando contra um processo de impeachment no Congresso, o governo evitou desagradar parlamentares no novo corte no Orçamento. O contingenciamento adicional de 21,2 bilhões de reais anunciado na semana passada foi detalhado nesta quarta-feira em edição extraordinária do Diário Oficial da União e preservou as emendas individuais de deputados e senadores. Essas emendas são uma forma dos parlamentares direcionarem recursos do orçamento federal para suas bases eleitorais.

No relatório de avaliação de receitas e despesas divulgado na semana passada pelo Ministério do Planejamento, havia uma previsão de contingenciar até 1,77 bilhão de reais em emendas individuais – que não foi cumprida. Para preservar o total de 6,651 bilhões de reais para essas emendas, a equipe econômica teve que cortar na própria carne e dividir o corte entre os ministérios.

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O Ministério da Educação e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram as áreas mais afetadas pelo corte. Segundo o novo decreto de programação orçamentária, o Ministério da Educação perdeu 4,27 bilhões de reais. O limite de despesas discricionárias (não obrigatórias) foi reduzido de 34,43 bilhões de reais para 30,16 bilhões de reais. Em fevereiro, a pasta já tinha sofrido corte de 2,216 bilhões de reais.

Em segundo lugar estão as despesas do PAC, que tiveram corte de 3,21 bilhões de reais, passando de 26,49 bilhões de reais para 23,28 bilhões de reais. Em fevereiro, os gastos com as obras do programa haviam sido reduzidos em 4,23 bilhões de reais.

Completam a lista dos cortes os ministérios da Defesa, que teve o limite de gastos não obrigatórios reduzido em 2,83 bilhões de reais, da Saúde (2,37 bilhões de reais), de Minas e Energia (2,15 bilhões de reais), da Ciência e Tecnologia (1 bilhão de reais), do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (852 milhões de reais) e da Fazenda (847 milhões de reais).

Proporcionalmente, os ministérios mais afetados foram o de Minas e Energia, que teve 60% de seu orçamento cortado, e a Secretaria de Aviação Civil, que perdeu 42% de sua verba.

Meta fiscal – Anunciado em 22 de março, o contingenciamento adicional foi necessário para fazer o governo cumprir a meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de 24 bilhões de reais estipulada no Orçamento deste ano. Somado ao corte de 23,4 bilhões de reais anunciado em fevereiro, o bloqueio total de verbas chega a 44,6 bilhões de reais.

O secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, disse na terça-feira que o contingenciamento valerá enquanto o governo não conseguir aprovar no Congresso o projeto que muda a meta fiscal deste ano de 24 bilhões de reais para 2,8 bilhões de reais, e permite uma série de abatimentos que podem resultar em um déficit fiscal de 96,6 bilhões de reais neste ano.

(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)