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PEC 300

28/01/2014

às 20:18 \ Política & Cia

PEC 300: Presidente da Câmara, Henrique Alves, é o terceiro ocupante do cargo que faz de bobo centenas de milhares de policiais militares e bombeiros

Polícia Militar (Foto: 7º Batalhão)

Unidade da Polícia Militar paulista em treinamento em Sorocaba: emenda constitucional que cria piso salarial para PMs e bombeiros — e melhoraria a vida de centenas de milhares de profissionais — passou na Câmara em 1º turno de votação, mas não há meio de, passados mais de 3 anos, ocorrer o 2º turno (Foto: Polícia Militar do Estado de São Paulo)

É espantoso ver mais um presidente da Câmara dos Deputados – no caso Henrique Alves (PMDB-RN) — fazer de bobos centenas de milhares de policiais militares e de bombeiros em todo o país que esperam inutilmente pela votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 300, de 2008, que cria um piso salarial para as duas categorias.

PMs e bombeiros, profissionais que cuidam de nossa segurança, já foram feitos de bobo pelos dois antecessores de Alves, Marco Maia (PT-RS) e Michel Temer (PMDB-SP).

Calma, que eu explico.

Originalmente, essa PEC equiparava os salários dos policiais militares e bombeiros de todos os Estados ao que recebiam os PMs do Distrito Federal, os mais bem pagos do país.

Negociações políticas, pressões de governadores com os cofres estaduais e o dedo do Planalto, que também precisaria pagar sua parte, mudaram esse parâmetro. O valor foi então remetido para uma futura lei, mas, em negociações entre líderes partidários, ficou estabelecido que não seria menor do que 3.500 reais.

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta, em primeiro turno de votação, em julho de 2010, por esmagadores 349 votos a zero.

A zero! Ou seja, todos os deputados presentes, de todos os partidos, votaram a favor.

O presidente da Câmara, então, era o hoje vice-presidente da República Michel Temer.

Haveria, então, que se votar a medida em segundo turno, como prevê a Constituição, para que tramitasse, a seguir, no Senado da República. Temer empurrou com a barriga até que renunciou ao posto, 1 7 de dezembro, por ter sido eleito vice de Dilma.

Michel Temer, Marco Maia e Henrique Alves (Foto: ABr :: Ed Ferreira / AE :: Ag. Câmara)

Michel Temer, Marco Maia e Henrique Alves: mudam os presidentes da Câmara, mas a disposição de votar em segundo turno o que os deputados já aprovaram em primeiro continua zero (Foto: ABr :: Ed Ferreira / AE :: Ag. Câmara)

Custo para o Tesouro: 40 bilhões de reais

Como já procurei mostrar em textos anteriores, a PEC 300, à qual foram juntadas propostas semelhantes ou afins de outros deputados, criava originalmente um fundo de 12 bilhões de reais de 2008, com percentuais de impostos federais, para bancar os custos iniciais da implementação do piso salarial nacional.

Dispõe ainda que caberia ao governo federal complementar os novos salários dos PMs e bombeiros enquanto os Estados, encarregados da segurança pública pela Constituição, não puderem assumir inteiramente a despesa.

Isso tudo, calculava-se em 2010, representaria um custo de 40 bilhões de reais para o Tesouro.

Foi esse número que apavorou governo federal, governadores e a base governista no Congresso.

Houve então, como ainda há, uma grande pressão para que se postergue ao máximo a data da decisão em segundo turno.

Marco Maia, o ex-presidente da Câmara, enrolou os representantes de PMs e bombeiros o quanto pôde, criou comissões para examinar o problema, recebeu delegações em Brasília, enfeitou o bolo vazio e deixou o posto sem decidir nada.

Henrique Alves, que assumiu a 4 de fevereiro de 2013, prometeu, em meados do ano, que a PEC iria a votação em setembro – mas já estamos quase em fevereiro do ano seguinte e… nada!

Policiais militares e bombeiros: a criação do piso salarial foi aprovada em 1º turno em julho do ano passado. Agora, está nas mãos de uma comissão que examinará uma montanha de assuntos sobre segurança pública

Policiais militares e bombeiros: a criação do piso salarial foi aprovada em 1º turno em julho de 2010. Não há meio de a Câmara continuar o processo e votar em 2º turno. Se não há recursos, porque a emenda foi aprovada? Se não há recursos, cadê a coragem para os deputados, então, votarem contra?

É perfeitamente compreensível que governantes e políticos se preocupem com o impacto de aumentos salariais desse vulto. É claro.

Mas há um fato histórico incontornável: a Câmara, por unanimidade de seus membros que compareceram à sessão de julho de 2010 e aprovaram a PEC em primeiro turno, e assumiu um compromisso com as corporações de policiais militares e bombeiros.

Criou, portanto, em centenas de milhares desses profissionais a expectativa de uma substancial melhora de salário e de vida.

Se há recursos ou não, é algo que a responsabilidade dos representantes do povo — a maioria da base do governo — deveria tê-los levado a examinar a fundo ANTES da votação.

Os deputados podem perfeitamente, por disporem de poder constitucional para isso, não aprovar a PEC em segundo turno. O que lhes falta, claramente, é CORAGEM de dizer a verdade e votar “não”.

O que não tem cabimento, e já por mais de três anos, é fingir que o primeiro turno não existiu — e não votar a matéria.

Estou entre aqueles que defendem, com toda convicção, a necessidade de uma profunda, radical mudança para melhor na situação dos policiais militares e bombeiros, e que não se limita a salários: deve também abranger melhores armas, equipamentos, fardamentos e veículos, melhores instalações, formação e aperfeiçoamento contínuos – e, claro, avaliações periódicas e rigorosas de desempenho, para premiação e, também, punições que limpem as fileiras da polícia de sua banda podre.

Considero a PEC-300, portanto, como sendo pouco.

Nesse longo período transcorrido desde que a Câmara aprovou a mudança em primeiro turno, aconteceram vários incidentes provocados por PMs e bombeiros revoltados, alguns deles muito graves, como a ocupação de um quartel de bombeiros no Rio.

Isso é errado, é ilegal e é baderna. A grande maioria dos PMs e bombeiros vem aguardando, pacificamente, que a coisa se resolva pelas instituições, como deve ser em uma democracia.

É possível, como alega o governo federal — que arcaria com boa parte dos custos da implantação da medida –, que os cofres públicos não resistam à sua implantação. Isso, no entanto, nunca é dito claramente a PMs e bombeiros por ninguém.

Ainda que, suponhamos, os custos sejam irrealistas para a economia brasileira, a PEC-300 poderia ser uma oportunidade de ouro, imperdível, para que o governo federal e os governos estaduais finalmente parassem de driblar a realidade dificílima da segurança pública no Brasil, parassem de fingir durante as campanhas eleitorais que essa é sua prioridade 1 – para logo depois ser esquecida – e comecem a agir.

De preferência fazendo um grande esforço para começar pelos pés de barro de todo o sistema: a grande maioria dos responsáveis pela segurança pública de todos nós não ganha o suficiente para dar segurança a suas próprias famílias.

Como exigir, pois, que sejam eficientes, corajosos e incorruptíveis?

(PARA ACOMPANHAR A LONGA E TORTUOSA TRAMITAÇÃO DA PEC 300 NA CÂMARA CLIQUEM AQUI).

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20/08/2013

às 19:19 \ Política & Cia

BADERNA NA CÂMARA, como ocorreu hoje, é antidemocrática. As instituições precisam prevalecer sobre seus ocupantes temporários

Em países civilizados, o plenário da Câmara é intocável. Aqui... A invasão de hoje incluiu desde pessoas que queriam que o Congresso mantenha os vetos da presidente Dilma ao Ato Médico até representantes de associações de policiais e bombeiros pressionando para a aprovação de piso salarial nacional (Foto: Agência Câmara)

Pode-se não gostar dos políticos em geral, pode-se criticá-los, pode-se (e deve-se) fazer manifestações de protesto contra atitudes, votos e comportamentos de políticos de qualquer partido — mas há limites para tudo, e a democracia não comporta a baderna.

É isso — baderna, palavra de que os politicamente corretos temem lançar mão por ser “de direita” — que ocorreu hoje ao longo do dia, e ainda ocorre, na Câmara dos Deputados, com uma série interminável de “manifestações” que incluiu uma intolerável invasão do plenário da Casa.

Frequento o edifício do Congresso, hoje em dia de forma bissexta, desde os anos 60, e a coisa está cada vez pior e mais desrespeitosa. Passou-se da fase das simples vaias — quando os responsáveis eram convidados a retirar-se pelo que hoje se chama Polícia Legislativa — à de atirar objetos das galerias ao plenário para, agora, simplesmente invadi-lo.

O plenário, numa democracia séria, seria considerado terreno intocável, símbolo do Legislativo, o poder teoricamente do povo. Aqui…

Um grupelho de baderneiros invadiu a área de trabalho dos deputados, onde só é permitida a presença de parlamentares, ex-parlamentares, funcionários e jornalistas credenciados, e fez o diabo: gritavam palavras de ordem, xingavam, faziam soar apitos e, no meio da bagunça, cantaram também o Hino Nacional. Ali se misturava um pouco de tudo: pessoas interessadas na questão do Ato Médico e outros na votação de piso salarial para policiais militares.

Foi o ponto baixo de um dia inteiro de manifestações ruidosas e nem sempre adequadas dentro do Congresso Nacional.

Manifestantes de vários grupos diferentes já haviam ocupado o Salão Verde, imenso saguão que antecede o plenário.

Havia gente de todo tipo e de várias tendências espalhada pela Câmara, sobretudo nos corredores.

Indígenas invadiram salas de comissões técnicas, protestando contra uma Proposta de Emenda Constitucional que coloca sob responsabilidade do Congresso, e não mais do Executivo, a homologação de terras públicas como sendo indígenas.

Médicos exigiam que o Congresso (Câmara e Senado reunidos) derrubasse os vetos da presidente Dilma ao projeto, já aprovado, da Lei do Ato Médico.

“Profissionais da área da saúde”, como se autodenominam, estavam lá justamente para o oposto — pressionar o Congresso a manter os vetos à Lei do Ato Médico.

Outros manifestantes pretendiam falar em nome de policiais militares e bombeiros, exigindo que a Câmara vote em segundo turno a PEC 300, aprovada em primeiro turno em 2010 e depois engavetada, que estabelece um piso nacional para ambas as categorias. Alguns desses participaram da entrada à força no plenário.

Como é possível que um policial — supostamente, agente da lei –, ainda que travestido em integrante de uma associação de classe, parta para a desordem aberta, invadindo na marra o coração da Câmara?

Não há como discordar de um político chinfrim, a quem critiquei diversas vezes — o presidente da Casa, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), que exigiu “respeito” aos invasores do plenário:

– Não é assim que vão conquistar os votos desse plenário.

Alves também criticou aqueles que apelam para “um discurso fácil e demagógico” na abordagem de temas complexos, como todos os expostos acima.

Diante da confusão que vários grupos formavam nas entradas do edifício do Congresso, a Polícia Militar do Distrito Federal, acionada, começou a impedir o ingresso de manifestantes. Representantes dos médicos se queixaram de restrições à liberdade de expressão.

Pode até ser. Mas tem muita gente confundindo o legítimo e necessário ato de pressionar o Congresso — via manifestações pacíficas e ordeiras, entrega de abaixo-assinados, e-mails e telefonemas a deputados e senadores e por aí vai — com a ação física de ir até os parlamentares e, direta ou indiretamente, ameaçá-los.

A insatisfação com o Congresso, em geral absolutamente justificada, precisa encontrar meios decentes e civilizados para se escoar.

Já escrevi e repeti o que é óbvio: queiram ou não, deputados e senadores são representantes do povo. Não foram nomeados bionicamente por ninguém. Não são alienígenas. Não foram eleitos por cidadãos da Nova Guiné ou do Panamá, mas por nós, brasileiros.

Estão furiosos com eles? Pois votem melhor da próxima vez.

As instituições precisam prevalecer sobre os que as ocupam temporariamente.

31/12/2012

às 19:00 \ Política & Cia

PEC-300: emenda que aumenta salário de PMs continua mobilizando deputados

Publicado originalmente em 13 de março de 2011.

Amigos, como já escrevi anteriormente, há temas em andamento que, por sua relevância, procuro acompanhar com mais frequência, mostrando sua evolução aos leitores da coluna.

Venho fazendo isso com a crescente pressão de deputados de diferentes partidos, inclusive da base do governo, para que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), coloque em votação – já em segundo turno, depois do que a matéria segue para o Senado – a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 300, de 2008, que equiparava os salários dos policiais militares e bombeiros de todos os Estados ao que recebiam os PMs do Distrito Federal, os mais bem pagos do país.

Esse parâmetro foi modificado e o valor remetido a uma futura lei, mas, em negociações entre líderes partidários, ficou estabelecido que não seria menor do que 3.500 reais.

A Câmara aprovou a proposta, em primeiro turno de votação, em julho do ano passado por avassaladores 349 votos a zero.

Custo para o Tesouro: 40 bilhões de reais

Como já procurei mostrar em posts anteriores, a PEC 300, à qual foram juntadas propostas semelhantes ou afins de outros deputados, cria um fundo de 12 bilhões de reais com percentagens de impostos federais para bancar os custos iniciais da implementação do aumento. Dispõe ainda que caberá ao governo federal complementar os novos salários dos PMs e bombeiros enquanto os Estados, encarregados da segurança pública pela Constituição, não puderem assumir a despesa. Isso tudo, calcula-se, representará um custo de 40 bilhões de reais para o Tesouro.

O pinga-pinga de deputados solicitando formalmente à Mesa da Câmara que se inclua a PEC 300 na Ordem do Dia da Casa – para discussão e votação – é quase diário.

A pressão dos deputados para votar

Três deputados haviam apresentado requerimento no dia 10 do mês passado: dois da oposição – Andreia Zito (PSDB-RJ) e Romero Rodrigues (PSDB-PB) – e um da chamada “base aliada” do governo, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor original da PEC. A eles juntaram-se no dia 17 mais dois deputados aliados do governo, Doutor Ubiali (PSB-SP) e Nilda Gondim (PMDB-PB). Na dia seguinte, pingou mais um requerimento, de outro aliado, Otoniel Lima (PRB-SP). Mais à frente, outros dois, o do governista Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e do oposicionista Sandro Alex (PPS-PR). Na semana passada, mais quatro, dois governistas – André Moura (PSC-CE) e Oziel Oliveira (PDT-BA) – um da oposição, Francisco Francischini (PSDB-PR), e o supostamente independente Roberto Lucena (PV-SP).

Essa mobilização, que tende a aumentar, aperta os parafusos do presidente da Câmara, aliado do governo, num período em que a presidente Dilma anuncia profundos cortes no Orçamento para fazer frente à disparada da inflação.

A Câmara assumiu um compromisso do qual não pode fugir

 

O Planalto quer que Maia empurre o quanto puder com a barriga a data da decisão em segundo turno, mas, como se tem visto, cresce a cada dia o número de requerimentos para que se vote logo a PEC, e o presidente da Câmara tem limites para fingir que não existe essa pressão.

O fato incontornável é que a Câmara, por unanimidade de seus membros que compareceram à sessão de julho de 2010 e aprovaram a PEC em primeiro turno, assumiu um compromisso com as corporações de policiais militares e bombeiros, criando em centenas de milhares desses profissionais a expectativa de uma substancial melhora de salário e de vida.

Se há recursos ou não, é algo que a responsabilidade dos representantes do povo deveria tê-los levado a examinar a fundo antes da votação. Mas os deputados podem perfeitamente, por disporem de poder constitucional para isso, não aprovar a PEC em segundo turno. O que não tem cabimento, agora, é fingir que o primeiro turno não existiu — e não votar a matéria.

Leia post mais recente sobre o assunto aqui.

13/02/2012

às 8:22 \ Disseram

PEC-300 tem caráter populista, afirma antropóloga

“Essa crise foi sendo construída e alimentada no Congresso Nacional, com a criação da PEC 300, um projeto de emenda de caráter populista.”


Jacqueline Muniz, antropóloga, conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, falando da greve da PM baiana.

09/02/2012

às 18:15 \ Política & Cia

Dilma afirma ser “categoricamente” contra anistia a PMs rebelados da Bahia. Mas como, assim? Ela sancionou lei em outubro anistiando policiais baderneiros de 13 Estados!

Policiais militares em greve marcham diante da Assembleia Legislativa da Bahia observador por militares do Exército (Foto: Marcelo Casal Jr. / Agência Brasil)

Vocês viram o que disse a presidente Dilma sobre os PMs que fazem greve ilegal na Bahia, depois de se dclarar “estarrecida” por assistir as gravações em vídeo entre líderes de movimentos da PM baiana divulgadas pela Rede Globo na noite desta quarta-feira?

Pois ela declarou ser totalmente contra qualquer anistia aos rebelados.

“Não considero que aumento de homicídios na rua e queima de ônibus sejam uma forma correta de conduzir o movimento”, declarou a presidente durante a vistoria de obras da ferrovia Transnordestina no interior de Pernambuco – e foi, na verdade, branda. Deveria ter dito que se trata de uma forma ilegal de “movimento”, e que deve ser reprimida.

De todo modo, é um grande progresso que Dilma tenha se declarado “categoricamente” contra a anistia a policias grevistas da Bahia. “Por reivindicar, as pessoas não têm de ser presas nem condenadas”, seguiu a presidente, dizendo o óbvio numa democracia. E prosseguiu: “Mas por atos ilícitos, por crimes contra o patrimônio, crimes contra a pessoa e contra a ordem pública, não podem ser anistiadas. Se anistiar, aí vira um país sem regra. (…) Não concordo em alguns casos, de maneira alguma, com processo de anistia que parece sancionar qualquer ferimento da legalidade, não concordo e não vou concordar”.

Puxa, que bom. A presidente Dilma é contra a anistia a baderneiros e insubordinados!

Que grande novidade!

Porque até pouquíssimo tempo a presidente era uma anistiadora convicta de baderneiros das PMs e dos bombeiros. Mais exatamente, até outubro passado.

Explico em seguida, mas, antes, devo dizer que a presidente não está sozinha. Sucessivos presidentes fizeram com que greves e insubordinações várias ao longo da nossa história recente terminaram de forma frouxa para o Estado de Direito e para a ordem pública, com as poucas punições havidas sendo anuladas e os punidos, anistiados.

Por demagogia, para passar a mão na cabeça de corporações numerosas que dão votos, os governos — estaduais e o federal, com diferentes presidentes — acabam deixando tudo pra lá.

Foi o que ocorreu, se vocês bem lembram, com a sedição dos bombeiros do Rio, quando, no começo de junho, 2 mil homens da corporação ultrapassaram todas as normas disciplinares e legais, invadiram e ocuparam o quartel do comando-geral, na Praça da República. O BOPE, batalhão de elite da PM, terminou entrando em ação, invadiu o quartel e prendeu mais de 400 bombeiros e dois PMs, que foram processados conforme a lei.

O governador Sérgio Cabral (PMDB) também ordenou processos disciplinares supostamente “rigorosos” contra os infratores da lei.

Passada a crise, porém, lá foi correndo o Congresso, por iniciativa de vários senadores, depois corroborada pelos deputados, aprovar projeto de lei de anistia, que a presidente Dilma não hesitou em sancionar, livrando a cara de todo mundo.

Dilma vistoriando as obras da Transnordestina, em Pernambuco: agora, contra anistia que concedeu em outubro passado (Foto: Roberto Stuckert Filho / Presidência da República)

Repito: que a presidente Dilma NÃO HESITOU EM SANCIONAR. O governador Sérgio Cabral (PMDB) deixou a firmeza de lado, também afrouxou e assinou, previamente a Dilma, uma anistia administrativa que livrou todos os rebelados das punições da corporação e, também, de seu julgamento pela Justiça Militar por sedição.

Não bastasse aliviar a barra dos bombeiros rebelados do Rio, a lei do Congresso à qual Dilma conferiu seu OK passou a borracha na ficha de envolvidos em movimentos ilegais de 13 Estados e do Distrito Federal — deixando como letra morta eventuais punições ocorridas desde o ano de 1997!

Desde 1997!

A leizona-mãe abrangeu rebelados – PMs e bombeiros – de Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e Distrito Federal, ao incorporar outra lei, de 2010, sancionada adivinhem por quem?

Isso mesmo: Lula.

É a lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010.

Para quem não se lembra, algumas das rebeliões, em diferentes anos, foram gravíssimas, com trocas de tiros e ameaça de correr muito sangue, como no Ceará, em Pernambuco e em Minas Gerais.

Pois Dilma não mobilizou a chamada “base governista” e muito menos deixou de sancionar a lei.

Se você não acredita, leia com seus próprios olhos o que diz a lei nº 12.5015, de 11 de outubro de 2011.

É como já escrevi antes: quem afrouxa diante da baderna, cria precedente e estimula novas rebeliões.

Dilma já afrouxou com essa lei. Agora fala duro.

Qual das duas Dilmas vai prevalecer para enfrentar não apenas a greve na Bahia, mas a ameaça de alastramento por outros Estados, com consequências que só Deus sabe?

 

 

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06/02/2012

às 12:25 \ Política & Cia

Greve absurda de PMs na Bahia é BADERNA. O Congresso precisa ter coragem de votar emenda à Constituição que proíba e puna severamente esses movimentos

A tropa de choque na área da Assembleia Legislativa da Bahia: PT no governo é outra coisa (Foto: Fernando Amorim / A Tarde / Folhapress)

Neste blog, tenho postado inúmeros textos sobre o movimento – pacífico, excetuadas a absurda “invasão” da Câmara dos Deputados ocorrida em março do ano passado e a inaceitável ocupação do QG dos bombeiros, em junho — de PMs e bombeiros em prol da aprovação da proposta de emenda constitucional que estabelece um piso salarial nacional para esses profissionais, a PEC-300.

Tenho lido há meses as dezenas de blogs que PMs e bombeiros mantêm expondo seus problemas e reivindicações, e contendo informações sobre sua movimentação.

Invariavelmente eles vinham insistindo na tecla de “movimento pacífico”.

Em muitos dos posts, mostrei a justeza da reivindicação de PMs e bombeiros e o jogo de empurra e demagogia feito pela Câmara dos Deputados, que aprovou a PEC por unanimidade em 2010, em primeiro turno, e depois, pressionada pelos governos estaduais — preocupados com a conta a pagar — e também pelo Planalto, deixou o caso em banho-maria, como se o assunto não existisse.

Entre os posts que publiquei, está um, em especial, em que bombeiros e PMs de quase todos os Estados do país retratam, com suas próprias palavras, a dura vida que são obrigados a viver, o problema salarial, as dificuldades materiais, a pressão psicológica, a falta de estímulo, de apoio e de recursos.

A barbaridade que ocorre na Bahia é intolerável

Nos milhares de comentários que venho recebendo de bombeiros e PMs de toda parte, 99% invariavelmente insistem em que pretendem obter melhorias dentro da lei. Assim deveriam permanecer: pacíficos e dentro do marco legal.

Mas já deixei claro, em mais de um post, o que agora vou repetir: a barbaridade que está acontecendo na Bahia, com a Polícia Militar em greve e deixando o Estado ao deus-dará, é BADERNA.

Repito, porque o politicamente correto “neste país” tem horror à palavra, e ela precisa ser dita: BADERNA.

É intolerável, sob todos os pontos de vista, que, em nome de uma reivindicação salarial que pode ser — e, por tudo o que sei, é — justa, de 30% de aumento salarial, homens de uma corporação armada cruzem os braços e deixem que a péssima segurança pública do governador petista Jaques Wagner na Bahia fique ainda pior: os 89 homicídios cometidos desde a terça passada, 31 de janeiro, até a manhã de hoje significam quase o dobro da média normal para período semelhante.

Além do mais, vêm ocorrendo assaltos, saques ao comércio e todo tipo de atos de vandalismo, o que está aterrorizando a população e levando o comércio a baixar portas em várias cidades.

Wagner, ex-insuflador de greves, vê o que é bom para a tosse

O velho sindicalista do PT Jaques Wagner, que insuflou greves, inclusive de policiais, durante longos anos, agora vê o que é bom para tosse estar sendo ele próprio o telhado de vidro onde antes jogava pedras. Para justificar a terra sem lei em que está se tornando a Bahia nesses tristes dias, Wagner acusa os grevistas de praticarem parte dos crimes.

É, estar no governo é outra coisa…

Seja como for, essa greve, já declarada ilegal pela Justiça, é absurda. O descaso do governador com o início do movimento, que não o preocupou suficientemente a ponto de impedir seu passeio a Cuba com a presidente Dilma, não significa que ele não deva, como está fazendo, recorrer até ao Exército para tentar restabelecer a ordem. (Leia no site de VEJA).

Coragem para vedar e punir greves de corporações armadas

É chegada a hora de o Congresso Nacional criar coragem e promover uma emenda à Constituição que proíba, sob severíssimas penas — incluindo expulsão com desonra e cadeia para líderes e seguidores –, as greves de policiais em qualquer circunstância.

Policiais integram uma corporação armada pelo Estado, que representa a sociedade. Mesmo que, em uma greve, não lancem mão de armas — já o fizeram, em diferentes Estados –, é inadmissível que, detendo legalmente o monopólio da violência, se voltem contra a entidade que lhe conferiu essa condição.

As greves de policiais estão atualmente numa espécie de limbo legal, enquanto a Constituição, corretamente, veda de forma terminante greves nas Forças Armadas.

O Congresso, que criou esperanças em centenas de milhares de PMs e bombeiros de todo o país aprovando, em primeiro turno de votação na Câmara, e por unamimidade, a PEC-300, também precisa parar de empurrar vergonhosamente o tema com a barriga e dar a ele alguma solução.

Que não seja, porém, sob a pressão dessa greve baderneira.

 

 

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07/01/2012

às 19:31 \ Política & Cia

PEC-300: policiais e bombeiros, responsáveis por nossa segurança, não ganham o suficiente para dar segurança a suas famílias

Policiais militares e bombeiros: o salário baixo é só um dos problemas

Publicado originalmente em 16 de março de 2011

Amigos, venho recebendo centenas de mensagens de policiais militares e bombeiros de todo o país agradecendo o acompanhamento que tenho feito da tramitação, no Congresso, da Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008 – a chamada PEC-300 –, que propõe uma considerável melhoria salarial nos salários desses profissionais.

Campeões de Audiência

Campeões de Audiência

Em primeiro lugar, gostaria de dizer a todos os que me enviam comentários elogiosos e aos amigos do blog que não faço favor algum com isso. O assunto é importante, interessa à sociedade e a centenas de milhares de servidores. É, portanto, minha obrigação interessar-se por ele.

Em segundo lugar, preciso esclarecer que defendo, com toda convicção, a necessidade de uma profunda, radical mudança para melhor na situação dos policiais militares e bombeiros, e que não se limita a salários: deve também abranger melhores armas, equipamentos, fardamentos e veículos, melhores instalações, formação e aperfeiçoamento contínuos – e, claro, avaliações periódicas de desempenho, para premiação e, também, eventuais punições.

A PEC-300, portanto, é pouco.

É possível, como alega o governo federal, que arcaria com grande parte dos custos da implantação da medida, que os cofres públicos não resistam à sua implantação.

Ainda assim, a PEC-300 é uma oportunidade de ouro, imperdível, para que o governo federal e os governos estaduais finalmente parem de driblar a realidade dificílima da segurança pública no Brasil, parem de fingir durante as campanhas eleitorais que essa é sua prioridade 1 – para logo depois ser esquecida – e comecem a agir.

Começando pelos pés de barro de todo o sistema: a grande maioria dos responsáveis pela segurança pública de todos nós não ganha o suficiente para dar segurança a suas próprias famílias.

Como exigir que sejam eficientes, corajosos e incorruptíveis?

Uma coisa, porém, precisa ficar clara, claríssima: como oportunamente lembraram leitores da coluna, é inadmissível o exercício de pressões indevidas, como ameaças a parlamentares, em favor da aprovação da PEC. E também é inadmissível o recurso à greve: corporações armadas pelo Estado não podem fazer greve de forma alguma. Greves de policiais são ilegais, inconstitucionais e devem ser combatidas e, se for o caso, reprimidas com o uso das Forças Armadas.

03/01/2012

às 19:33 \ Política & Cia

Exclusivo: PMs e bombeiros de todo o Brasil relatam vidas dramáticas

(Post originalmente publicado a 5 de abril de 2011, que, por sua importância, republico)

Amigos desta coluna, desde que começamos a acompanhar no blog, por dever profissional, a tramitação da proposta de emenda constitucional que fixa um piso salarial para policiais militares e bombeiros em todo o país, recebemos mais de 2.000 comentários de interessados de praticamente todos os Estados brasileiros.

Boa parte dos comentários, além conter apoio à chamada PEC-300 (que oficialmente já nem mais leva este nome), descreve as agruras da vida dos leitores PMs e bombeiros de todo o país. Entre as muitas experiências relatadas, a repórter Domitila Becker, meu braço direito, selecionou algumas para compartilhar com vocês.

Como jornalista, sei perfeitamente que os problemas das corporações não se limitam aos baixos salários. Há falta de treinamento e de critérios mais modernos de avaliação, regulamentos superados, equipamento sucateado ou insuficiente, poucas viaturas — e corrupção, abusos e violações dos direitos humanos, que muitos comandantes combatem, e outros não. Nos relatos abaixo, nos limitamos a reproduzir trechos de comentários em que policiais e bombeiros contam as durezas da vida de quem exerce um papel social importante, arrisca muito e ganha pouco. Confiram:

“Os policiais não podem morar em qualquer bairro, pois se os agressores da sociedade souberem que naquela casa mora um policial, eles pixam seus muros, efetuam disparos em direção a sua casa, ocorrendo o absurdo de quando o policial lavar sua farda, não pode por para secar no varal do quintal de sua casa, tendo que fazer isso dentro de sua casa.

Os filhos dos policiais, sua mulher, e todos seus familiares passam pela mesma coisa (se os agressores da sociedade souberem que são parentes, essas pessoas sofrem represálias)! Então precisam morar em outros locais, seus filhos precisam estudar em outras escolas, e com o salário que recebem não têm condições, e nas sua horas de folga precisam trabalhar em “bicos”, geralmente em portas de comércios ou se derem sorte fazendo a segurança de pessoas abastadas” — Ricardo Aragão, policial militar

“Aqui no Rio de Janeiro o policial não recebe 1.500 reais. Eu, que tenho cinco anos e tenho dependentes, não recebo essa quantia!” — Anderson, policial militar no Rio de Janeiro

“Sou formado em Direito, pós-graduado em Penal e Processo, estou me preparando para cursar um Mestrado na PUC e, além disso, sou Sargento da PM (…) Se pararmos para pensar bem, o que justifica a Polícia do DF ganhar tanto e a do RJ receber tão pouco? Desafio os Congressistas a conseguirem demonstrar essa inversão de valores salariais. Insta salientar que nosso Estado já foi visitado por várias autoridades sérias de outros países e das mais variadas instituições, dentre essas: o FBI, a Scotland Yard, a ONU, a OEA…

E segundo palavras de um instrutor do FBI que apenas sobrevoou de helicóptero o Complexo do Alemão, ‘nossos policiais (cariocas) estão prontos para atuar em qualquer território e/ou área do mundo, pois somente no Rio existe essa estrutura criminal e essa diversidade de terrenos, favelas e áreas de risco e conflito’” — Ulisses Louzeiro, sargento da Polícia Militar do Rio de Janeiro

“Sou filha de policial militar e também sou casada com um. Meu marido, há oito anos, sofreu um acidente em serviço e o que nós recebemos do governo? Nada. O que aconteceu foi a redução da renda e o aumento com despesas médicas” Andreia Santos, Pernambuco

“Não temos tempo nem de ficar com a família, pois temos que fazer bicos para complementar o salário, que está defasado. Depois, o governo quer um serviço de primeira. Um oficial de Justiça aqui na Bahia ganha 500 reais como auxilio alimentação, enquanto um soldado da PM ganha 180 reais” – Moura, soldado da Polícia Militar da Bahia

“Tenho vinte anos de farda e 1.300 reais de salário” — Gelson Monteiro, policial militar

“Sou policial de tropa especializada. No meio do mês, já me preocupo se o resto do salário dá para chegar até o final do mês, mas o governo conta comigo por todo esse mês para ajudar a diminuir a taxa de homicídios” — Celestino, soldado da Polícia Militar do Ceará

“Fala-se muito em melhoria da segurança pública. O paradoxo é que, justamente a polícia, a principal ferramenta nesse processo de melhoria, não tem piso salarial definido, não tem carga horária definida e, submetida a um Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), chega a trabalhar mais de trezentas horas mensais, expostos a todo tipo de periculosidade e insalubridade, sem receber nada mais por isso” – Borges, sargento da Polícia Militar em Diadema, São Paulo

“Como posso pensar em dar segurança e prestar um bom serviço se minha família está passando por dificuldades, inclusive falta de segurança? Vejo, em sua grande maioria, amigos bombeiros e policiais militares com falta de estímulo para o trabalho, pois o salário é insuficiente para sanar as necessidades básicas de sua família e, além desta situação, enfrentamos diariamente a falta de profissionais para o atendimento de ocorrências que só tendem a aumentar e aumentar…” — Rogério Marcos de Souza Hammes, bombeiro militar em Curitiba, Paraná

“Ontem minha filha passou mal e eu não tinha dinheiro para comprar remédios. Hoje ela foi internada com varias convulsões seguidas. Horrível minha situação, mas infelizmente está sendo nossa realidade. Não tenho mais motivação para trabalhar”. – Roberto Amaral, policial militar em Alagoas

“Sou 1º sargento da Polícia Militar do Rio Grande do Sul, também conhecida pelo nome de Brigada Militar. São 20 anos de trabalho dedicados exclusivamente ao policiamento de rua, sempre alternando minha jornada de trabalho com o chamado serviço extra “bico”, já que recebo um salário mensal de 2.800 reais bruto — valor bem menor do que hoje é pago a um irmão de farda que inicia a carreira na graduação de soldado no Distrito Federal, que recebe hoje cerca de 4.500 reais. Será que não merecemos tratamento igualitário ou será que não temos a mesma capacidade profissional que a dos colegas brasilienses?” Cristiano Costa Agostinho, sargento da Brigada Militar do Rio Grande do Sul

“No interior do Mato Grosso, os policiais militares cumprem uma escala desumana de 24 horas trabalhando e 24 horas de folga. Tem alguns profissionais que chegam a trabalhar 96 horas semanais, sendo que o máximo permitido pelo TRT é de 44 horas semanais. Sem contar que não há pagamento de hora extra, adicional noturno e nem periculosidade” Juliano Junior Garcia, policial militar em Mato Grosso

“Tenho 21 anos de polícia e continuo sendo soldado, mesmo tendo em minha ficha 13 elogios e ter sido considerado instrutor e monitor de destaque na minha corporação. Não existe uma política séria de promoção, nem tampouco salarial, pois uma pessoa que entra hoje na PM ganha o mesmo que eu com 21 anos de polícia” — Givaldo, policial militar em Pernambuco

“Já tive dois colegas de curso de formação que cometeram suicídio, enfim, pelo menos esperamos ser valorizados para poder morar em locais seguros e o mais importante: dar dignidade a nossos filhos!” — Ronaldo de Oliveira, policial militar

“Sou mergulhador do corpo de bombeiros militar. Tenho uma função insalubre e superperigosa, mergulhando em águas muitas vezes imundas, sem visibilidade, arriscando minha vida em uma das profissões mais perigosas que existe, mas tenho amor a minha função. Sonho com essa emenda todos os dias quando vou para o banco pagar minhas contas ou para o mercado fazer minhas compras, pois não recebo nada de adicional à minha função e meu salário é bem abaixo do policial militar que é citado em sua coluna, gira em torno de 1.190 reais” Fabio Silva, mergulhador do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro

“Muitas vezes, o PM tem uma única aula de tiro durante um ano de curso durante toda a vida profissional. Aqui no meu Estado tem policial com mais de 20 anos de profissão e a única vez que deu um tiro foi no curso de formação, há 19 anos. Não se faz uma reciclagem com esses profissionais para melhorar o serviço” — Jeferson Rodrigues Gaia, policial militar no Pará

“O bairro de Cajazeiras, em Salvador, coberto pela 3ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), chamada Polícia Cidadã e Comunitária, possui apenas 150 policiais militares. A 3ª CIPM cobre a região composta pelos bairros de Águas Claras, Fazenda Grande, Boca da Mata e parte da Estrada Velha do Aeroporto e Cajazeiras. Apenas este último possui cerca de 700 mil habitantes. A 3ª CIPM tem somente três viaturas em condições de patrulhamento e um ínfimo efetivo de 150 policias. Para fazer um comparativo, coloco como exemplo o município de Feira de Santana, que possui a mesma densidade populacional, considerada segunda cidade mais violenta da Bahia, que possui ao seu dispor cerca de 1.500 policiais militares e mesmo assim são insuficientes” – Fábio Brito, policial militar em Salvador, Bahia

“Tenho apenas três anos de carreira, sou novo tanto na corporação quanto na vida. Porém, sinto completa desmotivação em mim e em meus companheiros. Você pegar no trabalho com uma arma na cintura é alvo hoje em dia. Quanto mais ostensivo melhor, correto?! Não, pior, com mais estresse você chegará em casa. Deverá ter 360º de visão e só no ‘bater do olhar’ distinguir em frações de segundo se é uma ameaça ou não, se aciona o gatilho ou aguarda. Isto, mesmo após as três, quatro da madruga. Você acha que é fácil?!

Muita gente não aguenta isso, quanto mas com 12 quilos de equipamentos, num morro, debaixo de sol quente e sem almoço. Detalhe, você não pode atirar antes! Mas foi a vida que escolhemos e muitos a honram. Com todas as dificuldades, ainda reduzimos índices. Mesmo com todo desrespeito e periculosidade, estamos na rua, de peito aberto, pronto pra enfrentar mais um dia” — Diogo, policial militar em Juiz de Fora, Minas Gerais

19/08/2011

às 1:00 \ Política & Cia

PEC-300: presidente da Câmara diz que não é possível votar piso salarial de PMs e bombeiros em curto prazo, mas deputados continuam pressionando

Marco Maia na reunião com deputados pró-PEC-300, PMs e bombeiros

Marco Maia na reunião com deputados pró-PEC-300, PMs e bombeiros

Amigos, não adiantou nada o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) dizer e repetir para deputados que apoiam a PEC-300 – proposta de emenda constitucional que cria um piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros – e também para representantes das duas categorias com quem se encontrou em Brasília no dia 10 passado que não é possível votar a matéria em curto prazo, em segundo turno de votação.

Que é preciso antes “ouvir os governadores”, todos eles preocupados com o aumento de despesas que o piso salarial representaria.

Que o governo federal, co-responsável por parte dos investimentos, está num período de necessário aperto de cintos.

É curioso que, quando o atual vice-presidente Michel Temer era o presidente da Câmara, a PEC foi aprovada em primeiro turno de votação, em agosto de 2010, pela unanimidade dos 349 deputados presentes e ninguém, inclusive Temer, apoiador da medida, parecia preocupado com nada disso.

Bem, o fato é que parece que os deputados não tomaram muito conhecimento do que disse o presidente da Câmara.

Pois, apenas nos últimos dias, encaminharam requerimentos à Mesa da Câmara, solicitando que a PEC seja submetida a votação, “nos termos do artigo 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, os seguintes parlamentares – significativamente, de vários matizes ideológicos, e integrantes tanto da bancadas do governo como da oposição:

Hugo Napoleão (DEM-PI)

Edson Pimenta (PC do B-BA)

Santo Agostini (DEM-SC)

Almeida Lima (PMDB-SE)

Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

Walney Rocha (PTB-RJ)

Dudimar Paxiúba (PSDB-BA)

Fernando Francischini (PSDB-PR)

Flaviano Melo (PMDB-AC)

Otoniel Lima (PRB-SP)

A novela continua…

14/08/2011

às 18:41 \ Política & Cia

As bombas que os governistas ameaçam detonar em Dilma

thatcher-dilma

Thatcher: exemplo de linha dura para Dilma, mas no seu caso, os adversários eram oposição

Amigos, como tradicionalmente faço aos domingos, reproduzo as duas primeiras notas da coluna que o jornalista Carlos Brickmann publica em 5 jornais. A de hoje, 14 de agosto de 2011, tem originalmente o título de “Pisando na jaca“.

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Nos Estados Unidos, os doidos do Tea Party por pouco não quebraram a economia, por motivos eleitorais. Aqui no Brasil não há Tea Party, mas é quase a mesma coisa. E os políticos governistas, por motivos, digamos, ligados à vida monetária, pisam na jaca.

As razões da briga entre Dilma e seus aliados têm menos importância que as represálias insinuadas pelos parlamentares — como vetar a DRU. A DRU, ou Desvinculação das Receitas da União, é a retirada do gesso do Orçamento, bloqueado por despesas obrigatórias criadas ao longo dos anos. Obedecidas as vinculações, o país para; e os parlamentares, que ameaçam mantê-las, sabem disso.

Outras bombas que os governistas ameaçam detonar são a PEC-300 e a Emenda 29, ambas justas. A PEC 300-fixa o piso salarial de PMs e bombeiros em todo o país, e obriga o Governo Federal a dar o dinheiro aos Estados que não puderem pagá-lo – quase todos. A Emenda 29 fixa gastos obrigatórios com saúde em Estados, municípios e União.

As emendas são justas mas não há como pagá-las. Os parlamentares tanto sabem disso que as usam como chantagem. Não se interessam pelas emendas, nem por quem seria beneficiado. E o país que se dane, desde que o deles chegue inteirinho. À presidente Dilma, que no caso tem razão e não pode ceder à chantagem, resta apenas uma saída: como Margaret Thatcher, na Inglaterra, ficar firme, aguentar a impopularidade, derrotar os chantagistas e colher mais tarde os frutos da vitória.

Só que Ms. Thatcher enfrentava os adversários, não os aliados.

O sono dos pássaros

Curioso: nessa guerra que coloca o futuro do país em risco, não se ouve falar da oposição, que teria o dever de fiscalizar o governo. DEM e tucanos, qual jiboias, dormem enquanto digerem a última derrota eleitoral. E o país que se dane, desde que eles não tenham de se opor. Fazer oposição dá um tra-ba-lho!

 

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