O governo gordo (nos Estados Unidos!): "Que problema de obesidade?!... Eu não tenho QUALQUER problema em continuar obeso". Se lá é assim, no Brasil, então... (Charge de Bob Gorrell)

Na contramão do que manda a lógica da modernização e do progresso, o governo Dilma prossegue no caminho do atraso: mais estatais, mais intervenção do Estado na economia, menos espaço para investidores privados — brasileiros e estrangeiros –, mais funcionários, mais burocracia, mais “custo Brasil”.

Reportagem de Fábio Fabrini, publicada no jornal O Estado de S.Paulo

DILMA PREPARA A SUA QUINTA ESTATAL, A ‘HIDROBRÁS’, PARA PORTOS E HIDROVIAS

Presidente vai igualar o número de estatais criadas nos dois mandatos de Lula, além de aumentar a quantidade de ministérios para 39

O governo Dilma Rousseff prepara a criação de mais uma estatal, que terá a tarefa de cuidar dos portos fluviais, hidrovias e eclusas do País 

Projeto dos ministérios do Planejamento e dos Transportes prevê a formação de uma nova empresa, que assumirá as funções, nessa área, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Caberá a ela projetar, construir, operar, manter e restaurar a estrutura de navegação em rios, hoje muito abaixo de suas possibilidades e do potencial do País.

Se levada adiante, a nova estatal será a quinta de Dilma em menos de três anos de governo – seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, também criou cinco, mas em oito anos.

A presidente já incorporou à administração federal a Infraero Serviços, a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF, apelidada de “Segurobrás”), além da Empresa Brasileira de Planejamento e Logística (EPL), esta última para planejar e articular ações na área de Transportes.

Se levada adiante, a nova estatal será a quinta de Dilma em menos de três anos de governo (Foto: Ueslei Marcelino / Reuters)

As companhias se somam a dois ministérios – a Secretaria de Aviação Civil e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa -, adicionados por Dilma às 37 pastas herdadas de Lula.

Ainda em gestação, a “Hidrobrás” teria dupla vinculação, reportando-se tanto ao Ministério dos Transportes quanto à Secretaria de Portos da Presidência (SEP), responsável hoje pelos terminais marítimos.

A principal justificativa para a criação é que, sob o guarda-chuva do Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), os portos fluviais e hidrovias ficam em segundo plano, pois a autarquia concentra suas atividades na gestão da imensa malha rodoviária.

Multimodais

“Países com as dimensões do Brasil não têm órgãos multimodais (para gestão de mais de um tipo de transporte), como o Dnit”, argumenta autoridade do governo envolvida no projeto, explicando que o Brasil não usa um terço de sua capacidade hidroviária. “Para você potencializar isso, precisa de alguma especialização”, sustenta.

O ex-ministro dos Transportes Paulo Sérgio Passos, que nesta quarta-feira transferiu o cargo ao ex-senador César Borges (PR-BA), diz que o objetivo do governo é tirar a estatal do papel este ano.

“Estamos trabalhando com uma reestruturação onde se considera uma empresa para cuidar de portos fluviais e a manutenção das vias navegáveis”, afirmou, sem dar mais detalhes.

A presidente Dilma Rousseff empossa o novo ministro dos Transportes, César Borges: usa-se a Esplanada dos Ministério como moeda de troca no mercado eleitoral (Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil)

Editorial da edição de hoje do jornal O Estado de S.Paulo, publicado na sempre interessante seção “Opinião”

 VOLTA DOS ‘FAXINADOS’

Na segunda-feira, o presidente do chamado Partido da República (PR), senador Alfredo Nascimento, levou o correligionário César Borges, um dos vice-presidentes do Banco do Brasil e ex-governador da Bahia, ao principal gabinete do comitê reeleitoral da presidente Dilma Rousseff, conhecido como Palácio do Planal­to.

Não se quer dizer com isso que a sede do governo do País nada mais seja hoje em dia do que a sede da campanha de Dilma. Mas nada do que ali se faça importa tanto quanto as ações destinadas a manter a presi­dente no posto até 1º de janeiro de 2019. É o que explica a reaparição no coração do poder do chefe do PR, o mesmo que Dilma, na sua decantada fase ética, expurgou da administra­ção federal.

Apadrinhado também ele pelo ainda presidente Lula, Nascimento foi reconduzido ao apetitoso Minis­tério dos Transportes, com seus R$ 10 bilhões de recursos, que ocupara de 2007 a 2010. Durou até julho de 2011, quando sucumbiu, com outros 27 integrantes da pasta, a denúncias incontestáveis de corrupção no se­tor, a começar do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O PR foi o primeiro partido a ser “faxinado” por Dilma, mas o seu titular não mereceu a mesma pri­mazia – antes dele, caíra em desgra­ça o todo-poderoso ministro da Ca­sa Civil, Antonio Palocci. Para o lu­gar de Nascimento, a presidente pro­moveu o secretário executivo do Mi­nistério, Paulo Sérgio Passos. E ali provavelmente permaneceria não fosse o fato de Dilma se dispor a “fa­zer o diabo” pela reeleição.

Passos agradava a Dilma, mas não ao PR, a que é filiado. Os republica­nos o consideravam “escolha pes­soal” da presidente, não uma de­monstração de que o partido, apesar de tudo, continuava representado no primeiro escalão.

Depois de dois meses de resistência, ela capitulou diante de Nascimento. Para garantir o minuto e 10 segundos do PR, duas vezes por dia, no horário eleitoral e para impedir que esse tempo possa beneficiar o governador de Pernam­buco, Eduardo Campos, do PSB, se sair candidato, ou, não seria de excluir, o senador tucano Aécio Neves, a presidente entregou a Nascimento a cabeça de Passos.

Dilma bateu o pé, no entanto, em relação ao sucessor. Apesar dos pro­testos de boa parte da bancada fede­ral da agremiação (34 deputados e 4 senadores), que reivindicava o cargo para um dos seus, fechou questão em torno do nome de César Borges, a ser empossado hoje.

O engenheiro que ascendeu na política baiana se integrando ao feudo de Antonio Carlos Magalhães (1927-2007) contou agora com o apoio do governador petista do Estado, Jaques Wagner. Bor­ges tem biografia para ser um bom ministro, ainda mais tendo recebido carta branca da presidente para me­xer no Dnit. Mas isso não altera o essencial: o uso da Esplanada dos Ministérios como moeda de troca no mercado eleitoral.

Antes de Nascimento, com efeito, Dilma reabilitou o cacique pedetista Carlos Lupi, atingido por uma vassourada quando titular do Trabalho. Há pouco, o posto foi entregue ao seu liderado Manoel Dias, secretário geral do PDT.

Para afagar o PMDB em dois Estados cruciais, nomeou o ex-governador fluminense Wellington Moreira Franco para a Secretaria da Aviação Civil e o presidente do partido em Minas, deputado Anto­nio Andrade, para a Agricultura.

E uma nova pasta, a da Micro e Peque­na Empresa, acaba de ser criada para atrair o ex-prefeito paulistano Gilberto Kassab aos palanques dilmistas de 2014. O titular do 39º Ministé­rio será o vice-governador paulista Afif Domingos, correligionário de Kassab no PSD.

Lula disse certa vez que, se gover­nasse o Brasil, Cristo “teria de se aliar a Judas”. A esta altura, ninguém dirá que Dilma faltou à aula naquele dia. Já não se trata de suas alianças com partidos e personagens promís­cuos. Quanto a isso, ressalte-se ape­nas que não é a tal da governabilida­de que move a presidente, mas a ân­sia de seguir no Planalto.

O que mos­tra a que extremos Dilma leva à prática, sem disfarçar, as lições de seu mentor é a prontidão para premiar por nenhum outro motivo a não ser aquele políticos como Alfredo Nas­cimento e Carlos Lupi, acusados de participação em “malfeitos” e por is­so removidos de sua equipe.

“A senadora Ideli teve em uma audiência no Dnit para tratar de três obras em Santa Catarina. No final, me fez um questionamento se eu podia ajudar na sua campanha falando com algumas empresas. Não indiquei as empresas. Disse que não poderia indicar. Acredito que ela ficou muito contrariada.”

Luiz Antonio Pagot, ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura Rodoviária (Dnit), em depoimento à CPI do Cachoeira

As condenações de Marcos Valério e seus sócios, de Henrique Pizzolato do Banco do Brasil e do menino de ouro do PT, João Paulo Cunha, enterram definitivamente a teoria do caixa 2 eleitoral

Farsa desmontada

Por Merval Pereira, em seu blog

O julgamento do primeiro item do processo do mensalão trouxe definições importantes por parte do Supremo Tribunal Federal que terão repercussão não apenas nas questões jurídicas, mas também no plano político nacional.

As condenações por 10 a 0 até agora de Marcos Valério e seus sócios, de um lado, e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato de outro, assim como a de João Paulo Cunha, até agora por 8 a 2, enterram definitivamente a teoria do caixa 2 eleitoral, sacada da mente astuta de algum advogado medalhão – agora o ex-ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, a quem era atribuída a tese, passou a negá-la – e que serviu para o presidente Lula tentar reduzir os danos de seu partido, o PT.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que houve desvio do dinheiro público para irrigar o valerioduto e, pela maioria dos votos, deixou claro que o crime de corrupção está definido nos autos, não importa o que foi feito com o dinheiro desviado, se pagamento de dívidas eleitorais ou doações benemerentes.

O ex-presidente Lula, que prometeu ao sair do governo se empenhar para desmontar o que chamou de “farsa do mensalão”, agora está diante de uma verdade irrefutável: o Supremo Tribunal Federal, composto por uma maioria de juízes nomeados pelo PT, decidiu que o mensalão é uma triste verdade, e por contraponto, a tese do caixa 2 eleitoral é que é a farsa.

Da maneira como está transcorrendo, esse julgamento vai se transformar em um novo balizamento para a atividade política, que estava acostumada à ilegalidade, como se ela fosse inevitável no sistema partidário tal como conhecemos hoje. E também estão sendo estabelecidos balizamrentos para o exercício do serviço público.

Vai ser preciso mudar o comportamento dos políticos e de seus financiadores, até por que o perigo da punição exemplar está mais próximo do que jamais esteve. Os acusados das mesmas práticas no PSDB mineiro e no DEM de Brasília podem se preparar para o mesmo destino.

Hoje, com a tendência que vai se cristalizando no julgamento do mensalão, os indícios, as conexões entre os fatos, ganharam relevância significativa, a tal ponto que passa a ser possível condenar alguém sem a utilização de gravações que podem ser impugnadas e até mesmo sem um ato de ofício formal.

O caso do ex-diretor do Dnit, Luiz Pagot, é emblemático. Ele confessou na CPI do Cachoeira que o tesoureiro da campanha da hoje presidente Dilma Rousseff lhe pediu uma relação dos empreiteiros que trabalhavam em obras do governo para pedir financiamento.

Ele mesmo chegou a arrecadar pessoalmente alguns milhões para a campanha de Dilma, o que, admitiu, não foi muito ético.

Pelo entendimento que vai se fazendo no julgamento do Supremo, essa atitude de um servidor público é suficiente para caracterizar peculato e corrupção passiva, mesmo que não se prove que houve beneficiamento aos empreiteiros-doadores, mesmo que as doações tenham sido feitas legalmente. E até mesmo que não tenha havido beneficiamento algum.

O ministro Cezar Peluso foi claro em relação ao ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha: “O delito está em por em risco o prestigio, a honorabilidade e a responsabilidade da função" (Foto: Carlos Humberto / STF)

O ministro Cezar Peluso foi claro em relação ao ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha: “O delito está em por em risco o prestigio, a honorabilidade e a responsabilidade da função. Ainda que não tenha praticado nenhum ato de ofício, no curso da licitação, o denunciado não poderia, sem cometer crime de corrupção, ter aceitado esse dinheiro dos sócios da empresa que concorria à licitação”.

O Ministro Marco Aurélio Mello entrou em detalhes: “Assento que para a corrupção ativa, basta que se ofereça. Pode haver inclusive a recusa. (…) (basta que) se ofereça, se prometa vantagem. Vantagem visando, simplesmente visando a prática de um ato pelo servidor’. O “ato de ofício” seria um agravante do crime de corrupção.

O Ministro Celso de Mello reforçou a tese: “Não há necessidade de que o ato de ofício seja praticado. (…) Se a vantagem indevida é oferecida na perspectiva em um ato de que possa vir a praticar”.

Sintetizando o que parece ser o espírito a presidir esse julgamento do STF, o decano Celso de Mello definiu: (…) corruptos e corruptores, (são) os profanadores da República, os subversivos da ordem institucional, os delinquentes marginais da ética do Poder, os infratores do erário, que portam o estigma da desonestidade. (…) E, por tais atos, devem ser punidos exemplarmente na forma da lei”.

Artigo publicado hoje no jornal O Globo

VERDADE PROCESSUAL, MENTIRA REAL

O engenheiro José Luiz Fuzaro Rodrigues, funcionário do Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo, ganha R$ 47.576,44 ao mês por conta de “diárias-quilometragem”. Isso dá uns 18 mil litros de gasolina, ou 9 mil quilômetros rodados por dia útil em um carro bom.

Logo, pensará o leitor, o funcionário jamais receberá esse valor, pois é obviamente impossível demonstrar a rodagem de tal percurso. Engano. O engenheiro não precisa comprovar nada, nem mesmo circular um único quilômetro. A verba é garantida.

Um absurdo, diz o simples bom-senso. Pois é, mas aqui não se trata de lógica, muito menos de sentido de realidade. Trata-se de uma “verdade processual”.

Isso mesmo, o engenheiro recebe as diárias por decisão judicial. O valor, aliás, conta ele, foi fixado pelo perito do juiz. Por outro lado, a lei fixa um teto para os vencimentos dos funcionários públicos, que é, em termos nacionais, o salário de um juiz do Supremo, 27 mil reais ao mês.

Todo mundo sabe o que é um teto. E que vencimento ou salário é tudo o que o trabalhador recebe. Mas decisões judiciais estabeleceram que há “vantagens pessoais” não salariais, digamos, que não fazem parte do vencimento. Logo, não contam para o teto.

E, assim, o engenheiro em questão recebeu no mês passado exatos R$ 69.961,14, valor que, pelo processo, é legal e cabe abaixo do teto de R$ 27 mil. Não tem sentido na realidade, mas a decisão judicial transforma isso numa verdade processual, formal. Já os pagamentos são reais.

Não se trata de caso isolado. Só nessa questão de salários, tetos e “sobre-tetos” a verdade processual beneficia milhares de funcionários pelo país afora. Não apenas aí. Todo dia aparecem casos em que funcionários, autoridades e empresários que têm contrato com o governo escapam ou tentam escapar de acusações de corrupção pela via da “verdade processual’!

Ricardo Lewandowski: "Esta é a verdade processual. Pode até ser que a verdade real possa ser distinta, mas essa é a verdade processual" (Foto: Carlos Humberto / STF)

Não por acaso, o tema apareceu no julgamento do mensalão, quando o ministro Ricardo Lewandowski afirmou, ao justificar seus votos pela absolvição de João Paulo Cunha: “Esta é a verdade processual. Pode até ser que a verdade real possa ser distinta, mas essa é a verdade processual.”

A verdade processual é a que resulta da prova dos autos, como ocorreu no caso do engenheiro paulista. A questão é: como pode estar tão distante da realidade? Ou, como a lógica processual pode ser tão distinta do simples bom-senso?

Advogados do caso mensalão tentaram usar essas diferenças. Resumindo e simplificando, alegaram que o desvio de dinheiro público teria de ser provado de maneira minuciosa nos autos. Algo assim: teria de haver um documento formal de transferência de dinheiro de Marcos Valério para os políticos, ou impressões digitais demonstrando que um envelope de dinheiro passou das mãos de fulano para as de sicrano.

Claro, estamos fazendo caricaturas. Mas qual o sentido de se argumentar que o recebimento de um pacote de R$ 50 mil, em dinheiro vivo, numa sala escondida de um banco, não prova nada nos autos?

Aliás, a verdadeira caricatura está aqui: a mulher do presidente da Câmara dos Deputados vai pessoalmente buscar um pacote de 50 mil reais e isso não tem nada de mais?

Esta é a principal história do julgamento do mensalão até aqui. A maioria dos ministros está derrubando essa cultura que fez tanto mal ao país, a de que a verdade processual pode ser tão mentirosa.

Faz parte dessa história a cultura do “não tem nada de mais” muito viva. Na CPI do Cachoeira, Luiz Antonio Pagot contou que, quando diretor do Dnit, órgão federal que contrata grandes obras, pediu às empresas contratadas doações para a campanha de Dilma Rousseff. As empresas fizeram as doações, R$ 5,5 milhões, e mandaram os recibos para o então diretor contratante e pagador.

Eticamente errado, disse Pagot. Mas legalmente, acrescentou, não teve nada de mais. Ou seja: na verdade processual não é crime.

O deputado federal Henrique Alves, que deve ser o próximo presidente da Câmara, levou um empresário para conversas no Tribunal de Contas da União, que julga um contrato de interesse daquele empresário. O TCU é órgão auxiliar do Legislativo. Um simples favor a um amigo, disse o deputado. Ou: nos autos, isso não prova nada. Não provava.

Depois do julgamento do mensalão, esse pessoal tem razão para se preocupar. Na real.

O ministro Luiz Fux "Barroco na forma, o ministro Luiz Fux foi de clássica simplicidade no conteúdo de seu voto, notadamente ao abordar a questão do ônus da prova" (Foto: Carlos Humberto / STF)

Artig0 publicado no jornal O Estado de S.Paulo de hoje

DEVER DE COERÊNCIA

Barroco na forma, o ministro Luiz Fux foi de clássica simplicidade no conteúdo de seu voto notadamente ao abordar a questão do ônus da prova.

Em resumo e com outras palavras, considerou que o peso pró-réu do princípio da presunção da inocência é inquestionável, porém, não absoluto. Implica a existência de um grau razoável de coerência nos argumentos expostos pela defesa.

Ou seja, não basta a defesa apresentar uma história qualquer, é preciso que seja bem contada.

“Toda vez que as dúvidas sobre as alegações da defesa e das provas favoráveis à versão dos acusados não forem razoáveis, não forem críveis diante das demais provas, pode haver condenação”, disse e arrematou: “A presunção da não culpabilidade não transforma o critério de dúvida razoável em certeza absoluta”.

É um ponto essencial na divergência entre os ministros que enquadraram o deputado João Paulo Cunha no crime de corrupção passiva e os que não viram nada demais no fato de a mulher dele ter recebido 50 mil reais em espécie no Banco Rural por ordem de pagamento feita pela agência de Marcos Valério.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli aceitaram passivamente a versão de que o dinheiro se destinava ao pagamento de pesquisas eleitorais realizadas dois anos antes e que o envio da mulher como portadora indicava boa-fé.

Já o relator e os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Carmen Lúcia levaram em consideração a coerência do relato em relação ao contexto: a alegação inicial de que a mulher de João Paulo havia ido à agência do Rural para pagar uma conta de TV a cabo, a mudança de versão só depois de descobertos documentos obtidos mediante operações de apreensão e o suspeito “passeio” do dinheiro pelo valerioduto.

Todos os seis ministros que votaram até agora [antes do voto do ministro Cezar Peluso] demonstraram intolerância com a ausência de pé e a privação de cabeça na fantástica história do envelope que Henrique Pizzolato recebeu com 326 mil reais alegando desconhecer o que continha, de quem vinha e qual serventia teria.

Nesse episódio, todos aplicaram o raciocínio desenvolvido por Luiz Fux sobre a necessária verossimilhança de versões contra as quais “a simples negativa genérica não é capaz de desconstruir o itinerário lógico que leva à condenação”.

Caso a maioria adote esse caminho, o cenário não se avizinha risonho para José Dirceu.

Além de tentar convencer o Supremo Tribunal Federal de que sua ex-mulher encontrou emprego, empréstimos e um comprador para seu apartamento por intermédio do esquema de Marcos Valério por mera coincidência, ainda precisará que os juízes considerem verossímil a hipótese de ter saído da presidência do PT para a Casa Civil para nunca mais tomar conhecimento do que se passava no partido.

(…)

A presidente Dilma Rousseff: a intenção é estimular os investimentos privados (Foto: Ueslei Marcelino / Reuters)

Publicado hoje em O Globo

PRIVATIZAÇÃO ENVERGONHADA

Sabe a periguete sem convicção? Ela veste o tubinho, mas fica o tempo puxando para cima e para baixo para tentar esconder o que a roupa quer exibir. A exibição envergonhada.

Mal comparando, é como o pessoal do governo lida com a privatização de rodovias e ferrovias. Vestiu a ideia, vai aplicá-la, mas não admite sequer o nome. Privatização? Isso é imoral.

Se fosse apenas pelo nome, não haveria problema algum. Pode-se chamar a coisa de concessão de serviço público. É sempre concessão a uma empresa privada, mas deixemos de lado esse detalhe. A China vendeu milhares de estatais e até hoje chama o programa de “reestruturação”.

O problema, no governo Dilma, é que a bronca com o nome esconde uma bronca com a própria política. Não é que eles, do governo, aderiram à ideia de que o setor público é ineficiente e gasta mal – ou, pelo inverso, que o privado faz melhor ,– mas aceitaram privatizar porque não tinham outra saída.

Os investimentos públicos em estradas caíram nos dois anos do governo Dilma. Isso foi consequência do tremendo desastre verificado no Dnit, órgão encarregado das rodovias, e na Valec, estatal para as ferrovias, ambos apanhados em corrupção e ineficiência.

"Nas concessões de rodovias, por exemplo, optou-se pelo sistema que entrega obra e serviço para a companhia que oferecer a menor tarifa. Ao mesmo tempo, se exige que a concessionária faça um monte de coisas antes de cobrar o pedágio"

Não tinha como turbinar as obras sem entregar às companhias privadas. Mas em vez de admitir isso, relaxar e aproveitar, o pessoal do governo resolveu vender caro. Ok, vamos conceder, mas vocês vão ver como os concessionários serão tratados a pão e água.

É óbvio, mas convém repetir: a empresa privada entra no negócio para ganhar dinheiro. A lógica da concessão é da economia de mercado. O empreendedor, ao buscar seu lucro, dentro um marco legal, precisa entregar o serviço ou a mercadoria. Não obterá lucro se não o fizer, mas também não fará nada se não tiver confiança no retorno do investimento. As regras do negócio não podem garantir o lucro, mas devem garantir que, fazendo-se a coisa certa, haverá um bom lucro e o acionista poderá embolsá-lo.

Pois parece que o PAC da privatização, digo, da concessão, faz o possível para limitar e restringir o retorno das concessionárias. O risco é claro: o cidadão fica sem a estrada boa, o empreendedor não ganha dinheiro e o governo perde, por não recuperar subsídios e empréstimos.

Nas concessões de rodovias, por exemplo, optou-se pelo sistema que entrega obra e serviço para a companhia que oferecer a menor tarifa. Ao mesmo tempo, se exige que a concessionária faça um monte de coisas antes de cobrar o pedágio. Parece bom, pró-consumidor, mas traz um risco enorme: com mais obrigações e menos receita, a concessionária entrega um serviço de segunda. Está acontecendo nas estradas licitadas no governo Lula. Aconteceu em outros países.

A arte do negócio é uma difícil combinação entre custo, eficiência e rentabilidade. Colocar restrição à rentabilidade não é um bom começo.

Assessores da presidente Dilma têm dito que grandes companhias internacionais não se importarão em ganhar pouco aqui, pois não há bons negócios no resto do mundo. Parecem esquecer que o Brasil também desacelerou e que, entre os emergentes mais importantes, é o que cresce menos, com mais inflação e cada vez mais interferência do governo na economia.

A insegurança pode fazer com que a estrada caia em mãos de companhias da segunda divisão, que encontram aí um meio de acesso. Se não der certo? Bom, conversa-se com o governo, que, aliás, é o financiador.

A concessão de ferrovias é ainda mais complexa. Para privatizar, o governo resolveu reforçar a ação estatal. O governo não vai conceder, mas vai contratar empresas privadas para construir e operar as ferrovias. Além disso, o governo comprará toda a capacidade de transporte de carga, pelo menor preço de pedágio, e vai revender para empresas interessadas em usar os trilhos.

Em um modelo PPP, governo diz que vai contratar empresas privadas para construir e operar ferrovias. Mas a lei que criou a PPP é de 2004 -- e até agora, quase nada se fez

Diz o governo que isso evita o monopólio, ou seja, que a concessionária da ferrovia não venda direito de passagem para outras. Ora, de onde tiraram que precisa de uma estatal para contratar, comprar e revender todo o transporte? Basta fazer uma regulamentação, estabelecer as regras no edital. Mas não. Acham que a Valec, aquela mesma, vai funcionar muito bem nesse complexo sistema de Parceria Público Privada. Reparem: a lei que criou a PPP é de 2004. Não se fez quase nada até aqui.

Agora vai?

E agora, José? (Foto: Antonio Cruz / ABr)

Amigos, a presidente Dilma não está disposta a atender às reivindicações contidas na série de greves de funcionários públicos ora em curso.

Como todos nos lembramos, o PT passou sua vida inteira, quando oposição, infernizando, por meio de sindicatos de funcionários ligados ao partido, diferentes governos federais, estaduais e municipais com reivindicações sempre acima das possibilidades dos cofres públicos.

Só uma vez no poder, inicialmente em prefeituras, depois em governos estaduais e, finalmente, no Palácio do Planalto, o partido começou a ter alguma responsabilidade, ao provar do próprio veneno — a começar pelo ex-presidente sindicalista, sempre devidamente enquadrado por sua ajuizada equipe econômica.

Na atual onde greves de funcionários, e o governo Dilma sabe muito bem que atender a tudo o que se pede fará o país quebrar. Até aí, ótimo. A presidente parece que vai resistir. Resta saber se, uma vez mais, os dias parados continuarão a ser, como quase sempre ocorre, dias de férias para os grevistas, que cruzam os braços, deixam de atender a seus deveres e, depois, ainda embolsam salário sem ter trabalhado.

Leia abaixo texto do jornal Valor:

Se o governo atender todas as reivindicações de aumento salarial apresentadas pelos servidores civis e militares, a despesa anual da União com o pagamento de pessoal aumentará em R$ 92,2 bilhões, segundo cálculos do Ministério do Planejamento.

Do total, R$ 60 bilhões se referem às reivindicações dos servidores civis do Executivo. Os reajustes solicitados pelos militares e pelos funcionários do Judiciário, do Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União) e do Ministério Público da União custarão R$ 32,3 bilhões.

Protesto de alunos e professores na greve das federais (Foto: Nelson Antoine / Fotoarena)

O valor do acréscimo equivale a quase 50% do que será gasto com o pagamento do funcionalismo federal neste ano, de R$ 187,6 bilhões. Diversas categorias de servidores ameaçam fazer uma greve geral para obter o aumento pretendido. Alguns funcionários já estão parados, como é o caso dos professores universitários, e outros fazem “operação padrão”, como os auditores da Receita Federal e do Trabalho, entre outros.

Fontes do governo lembraram que quando a presidente Dilma Rousseff disse que não se pode “brincar à beira do precipício”, durante a solenidade de lançamento do PAC Equipamentos, na semana passada, ela deu a senha de como será o comportamento do governo ao lidar com aumento de gastos públicos.

A tendência no governo é fazer uma espécie de “intervenção cirúrgica” na questão, ou seja, só atender as reivindicações consideradas justas e prioritárias. Nessa estratégia, a definição do governo sobre a questão salarial seria deixada para o fim de agosto, quando a proposta orçamentária será enviada ao Congresso.

Protesto em Garanhuns (PE) contra "Dil-Má": 13 instituições federais em greve e outras 15 em "operação-padrão", o que inclui até auditores da Receita e funcionários da Advocacia-Geral da União (Foto: Aline Moura / DA Press)

De acordo com informações prestadas pelos sindicatos dos servidores, estão em greve funcionários de 13 órgãos públicos, entre eles da Funasa, Banco Central, Fazenda e Dnit.

A “operação padrão” é feita por 15 categorias, como auditores da Receita Federal, delegados da Polícia Federal e funcionários da Advocacia-Geral da União.

O senador Blairo Maggi (PR) em Brasília: "oposição" ao governo Dilma: (Foto: Geraldo Magela / Agência Senado)

Uma das grandes piadas dos últimos tempos foi a “rebelião” da bancada do PR no Senado, que se declara, pela palavra do senador e líder da bancada Blairo Maggi (MT), em “oposição” a governo Dilma.

Assim sendo, ouçam abaixo a gargalhada que ele merece:

Na oposição, um bilionário, um dos reis mundias da produção de soja, duas vezes governador de Mato Grosso?

Ué, por que, então, o senador deixou o PPS, partido de oposição ao lulalato, pelo qual se elegeu pela primeira vez?

Essa “oposição” é tão firme que os deputados do PR estão hesitando em caminhar junto aos seis senadores do partido. Preferem continuar agarrados, como carrapatos, às benesses do governo: um carguinho ali, uma comissãozinha acolá, uma diretoria de estatal mais adiante, “emendas parlamentares” ao Orçamento para “beneficiar sua região” etc etc.

“Razões nobres” e a boquinha perdida

E quais foram as razões nobres pelas quais o senador Blairo disse que não dá mais para apoiar o governo Dilma?

Divergências sobre os rumos da política econômica? Propostas para melhorar a saúde pública? Alguma coisa sobre educação, sobre segurança, sobre a necessidade de obras cruciais de infraestrutura?

Nada disso. O ilustre senador está bravo com a presidente porque seu partido — um amontoado de políticos insípidos, inodoros e incolores, que vai para onde o vento sopra — perdeu uma boquinha.

Uma bocona, aliás: o Ministério dos Transportes.

E perdeu por uma boa razão: o então ministro Alfredo Nascimento viu-se envolvido por uma nuvem de denúncias que se concentravam, principalmente, em roubalheira grossa no Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT).

O senador promete ficar na oposição, mas não perpetrar uma oposição “intransigente”. Vai votar a favor de projetos “de interesse nacional”.

Sabem o que significa, em português corrente, “votar em projetos de interesse nacional” para determinados políticos?

“Votar projetos de interesse nacional” quer dizer que, a cada projeto importante que o governo deseje aprovar no futuro, terá que negociar, no balcão de favores, minuciosamente, com cada uma das ilustres Excelências do PR.

A presidente Dilma que se prepare.

O Senado: pauta carregada inclui depoimento do ministro do Turismo sobre denúncias de corrupção e a discussão de projetos sobre a reforma política

Há, naturalmente, a metralha de discursos que faz parte de qualquer Parlamento, e atos simbólicos, como a homenagem que se prestará hoje, terça-feira, dia 23, ao cineasta Glauber Rocha, no 30º aniversário de sua morte.

Mas o Senado da República tem uma dura semana de trabalho pela frente. Ainda ontem, segunda-feira, dia em geral vazio, a Comissão de Relações Exteriores promoveu um painel sobre negociações econômicas internacionais, com a participação de diversas personalidades, inclusive o ex-chanceler Celso Lafer, enquanto a CPI que investiga o tráfico nacional e internacional de pessoas realizou uma audiência pública em Umarizal, no interior do Pará.

Hoje as duas grandes atrações serão a exposição do ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre a crise econômica internacional e as possibilidades de contágio no Brasil, na Comissão de Assuntos Econômicos, por volta de 10 horas (antes, haverá algumas votações) e, às 15 horas, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o depoimento do ministro do Turismo, Pedro Novais, sobre denúncias de corrupção em sua pasta.

Não é só. A partir ainda de hoje, no plenário ou nas comissões, serão discutidas questões como a recuperação de escolas públicas atingidas por desastres naturais, a corrupção e a impunidade no país, a venda irregular de lotes destinados à reforma agrária, o desenvolvimento econômico e social na faixa de fronteira, a indicação do novos diretor-geral e diretor executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) — organismo que esteve no centro da crise que que envolveu o Ministério dos Transportes por denúncias de roubalheiras –, ações preventivas no combate às drogas e alterações na Política Nacional do Livro.

A rica pauta da semana inclui debates sobre a distribuição dos royalties do petróleo entre União, Estados e municípios e, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, análise de projetos de lei que fazem parte da reforma política.

Como costumo escrever, não é por falta de assuntos importantes que os senadores deixarão de trabalhar. Não há, como se pode verificar, escassez do que fazer no Senado.

Veja a agenda completa da semana na Agência Senado.