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Celso de Mello

19/11/2014

às 14:00 \ Política & Cia

MENSALÃO em Post do Leitor: voto de Lewandowski absolvendo Dirceu é histórico — no pior sentido

“Lewandowski irá vagar como alma penada entre os colegas do tribunal” (Foto: STF)

Post publicado originalmente a 4 de outubro de 2012

Com conhecimento de causa — tem longa prática jurídica — e indignação de cidadão, o amigo do blog Reynaldo-BH produziu um texto crítico sobre o voto que o ministro Ricardo Lewandowski acaba de pronunciar sobre o processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal que, a meu ver, deve ser compartilhado com os leitores.

Sinto uma vergonha por outros que, neste caso, chega a incomodar!

O ministro do Supremo Tribunal Ricardo Lewandovski, que absolveu o ex-chefe da Casa Civil do lulalato do crime de corrupção ativa, acabou de RECEBER UMA AULA do ministro Celso de Mello e uma fina ironia do presidente do STF, ministro Ayres Brito.

Lembrou – o que humildemente já escrevi em comentário – que a TEORIA DO DOMÍNIO DOS FATOS nasceu em 1939 com Welzel!! Lewandovsky cita Claus Roxin, como uma contraposição a Welzel que é INUSITADA! NUNCA ninguém citou este posicionamento.

Ao argumentar que o “professor de ginásio” o ensinou que as teorias intelectuais (TODAS) chegam no Brasil com 50 anos de atraso. TOMOU OUTRA REPRIMENDA! ” V.Sa. esta sendo injusto com a intelectualidade brasileira!”. Não se emendou!

No afã de ser subserviente, Lewandovski começa a ser o novo Fantasma DO Supremo. Irá INDUBITAVELMENTE vagar como alma penada por entre os colegas de Tribunal.

Tenta fazer um discurso para quem dele espera o que prometeu entregar.

Seria mais prudente dizer, simplesmente:

– Absolvo o réu!

Ao tentar dar ares de profundidade e conhecimento jurídico (que provou não ter, e NÃO SOU EU QUE DIGO, mas os próprios pares!), ao ignorar provas (dizendo que o que não está nos autos não está no mundo e usando uma entrevista de AGOSTO deste ano assim, como impressões pessoais sobre o “caráter” de acusados, em uma clara contradição do que ele próprio dizia), ao atacar o Ministério Público com uma agressividade incomum, ao desprezar a doutrina defendida pelos pares nos votos anteriores, consegue ser menor do que ontem. E maior que amanhã.

Solicito, encarecidamente, que NÃO vejam em minhas palavras uma crítica ao VOTO de um juiz.

Critico O JUIZ. Talvez seja até mais arriscado!

Defendo – com toda minha convicção! – o direito do magistrado votar com a sua CONSCIÊNCIA. Quando esta se mostra no voto.

Não concordo com a clara e evidente distorção de fatos, conceitos, escolas acadêmicas e postura de defensor pleno por parte de quem deveria JULGAR — e não ser um advogado de defesa.

Isto é VERGONHOSO!

A vergonha não está na discordância.

E sim nos motivos apresentados para tanto.

Desculpem esses comentários recorrentes (não sou comentarista de sessões do STF!) mas o que vejo realmente é HISTÓRICO.

No pior sentido.

Alegou falta de provas para condenar aquele a quem o Ministério Público chamou de “chefe da quadrilha”.

Pois bem, vamos a alguns fatos altamente significativos:

1 – UM dia antes do empréstimo do Banco Rural, Dirceu se reuniu com Kátia Rabelo, presidente do banco, em Belo Horizonte.

2 – TODOS – ATENÇÃO: TODOS! – os componentes do grupo criminosos são unânimes em afirmar que nada era feito sem que Dirceu fosse avisado por telefone!

3 – Dirceu depôs em Juízo afirmando ser dele a responsabilidade da “montagem da base de apoio”. Que já foi JULGADA e CONDENADA por ser CORRUPÇÃO.

4 – Será crível que Delúbio (condenando até por Lewandovsky) agia sozinho? Ou seria necessário um memorando de corrupção?

5 – Dirceu recebeu APÓS a visita do Carequinha a Portugal o presidente da Portugal Telecom. Sem agenda definida.

O ministro Lewandowvski diminui a cada dia, na exata proporção da defesa (e não julgamento) que faz no Plenário do Supremo Tribunal Federal.

28/10/2014

às 14:00 \ Política & Cia

Em 2016, o PT terá indicado dez dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal

Os atuais 11 ministros do Supremo Tribunal:

Os atuais 11 ministros do Supremo Tribunal: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Tóffoli,  Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso (Fotos: STF)

Gilmar Mendes será o único integrante da corte a não ter sido nomeado por um presidente petista; Celso de Mello e Marco Aurélio Mello deixarão o STF

Por Gabriel Castro, de Brasília, para VEJA.com

No momento em que as investigações sobre o petrolão avançam e mais autoridades com foro privilegiado são mencionadas pelos delatores do caso, a reeleição da presidente Dilma Rousseff permitirá a ela indicar mais cinco nomes para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de 2016, o único integrante do STF não indicado por um presidente petista será Gilmar Mendes. Se permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória, ele deixará a corte em 2025.

Hoje, há uma vaga aberta no tribunal: Dilma ainda não escolheu o sucessor de Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho. Outros dois lugares surgirão na primeira metade do próximo mandato da presidente. Em novembro de 2015, Celso de Mello completará 70 anos e deixará a corte por causa do limite de idade. Decano do STF, ele foi indicado em 1989 pelo presidente José Sarney. Em julho de 2016, quem terá de se aposentar é Marco Aurélio Mello, nomeado por Fernando Collor em 1990.

Com exceção de Gilmar Mendes, dos outros dez ministros, três foram escolhidos por Lula: Ricardo Lewandowski, Cármen Lucia e José Dias Toffoli. Sete estarão na conta de Dilma: Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso e os três nomes que ela ainda vai escolher. Dilma ainda poderá substituir outros três ministros em 2018: Lewandowski, Rosa Weber e Zavascki. Eles terão de se aposentar no último ano de mandato da presidente.

A mudança no perfil do STF se acentuou nos últimos anos. O julgamento do mensalão deixou evidente uma divisão na corte: os ministros mais antigos, inclusive alguns nomeados por Lula, foram mais rigorosos do que os integrantes mais novos do Supremo. O julgamento dos embargos do processo, que favoreceu os condenados e reduziu a pena de figuras como José Dirceu e José Genoino, teve a participação decisiva dos novatos Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.

Durante o julgamento dos embargos, após a absolvição dos réus que haviam sido condenados por formação de quadrilha, Joaquim Barbosa afirmou que os novos nomes foram escolhidos para livrar os mensaleiros: “Temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso desta corte no segundo semestre de 2012″, disse. Barbosa também fez um alerta: “Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora”.

04/03/2014

às 8:22 \ Disseram

Ministro Celso de Mello: “É nessa sucessão organizada de golpes criminosos que reside a maior farsa da história política brasileira”

“É nessa sucessão organizada de golpes criminosos que reside a maior farsa da história política brasileira. E isso, para vergonha de todos nós e grave ofensa ao sentimento de decência dos cidadãos honestos desta república democrática”

Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal, durante o julgamento de embargos infringentes no caso do mensalão

03/03/2014

às 8:17 \ Disseram

Celso de Mello: “uma sofisticada organização criminosa”

“Esse processo, ao contrário do que se afirmou, tornou claro que os membros da quadrilha, reunidos em uma verdadeira empresa criminosa que se apoderou do governo, agiram como dolo de planejamento, divisão de trabalho e organicidade, uma sofisticada organização criminosa”

Celso de Mello, ministro decano do Supremo Tribunal Federal, na sessão que examinou embargos infringentes no processo do mensalão que acabaram aliviando as penas de figurões do PT

28/02/2014

às 4:31 \ Política & Cia

MENSALÃO: Como registro para a História, a íntegra do arrasador voto do ministro Celso de Mello

 

Ministro Celso de Mello: desconstruindo a tese de que houve "farsa" (Foto: O Globo)

Ministro Celso de Mello: desconstruindo a tese de que houve “farsa” (Foto: O Globo)

Sim, muitos leitores vão dizer que o julgamento do mensalão virtualmente terminou como terminou graças a ele, o ministro Celso de Mello.

Terminou com prisão em regime aberto até para José Dirceu, que o Ministério Público considerou o “chefe da quadrilha”, tese aceita pelo Supremo Tribunal até que houve a reviravolta provocada pelo exame dos embargos infringentes – graças a uma alteração na composição da corte que levou à aposentadoria dois ministros extremamente rigorosos com os mensaleiros por outros dois, mais compreensivos.

Celso de Mello é considerado por muita gente do ramo o melhor ministro do Supremo. Infelizmente, para quem desejava cadeia dura para os mensaleiros, ele chegou à conclusão, após muito estudo, de que a Constituição e as leis asseguravam aos já condenados os embargos infringentes, e os admitiu para exame.

Isso não impediu, porém, de o ministro, na sessão decisiva que — infelizmente — terminou por absolver petistas graúdos da acusação de formação de quadrilha, reduziu-lhes as penas e lhes permitirá o cumprimento de uma punição branda, expusesse um voto brilhante que, entre outros pontos, descontruiu a tese de que o mensalão não teria passado de uma “farsa”.

– Esse processo, ao contrário do que se afirmou, tornou claro que os membros da quadrilha, reunidos em uma verdadeira empresa criminosa que se apoderou do governo, agiram como dolo de planejamento, divisão de trabalho e organicidade, uma sofisticada organização criminosa — bradou o ministro, para acrescentar, em outro ponto:

– O julgamento foi plenamente legítimo e solidamente estruturado em provas lícitas, válidas e produzidas sob a égide do contraditório. A maior farsa da história política brasileira residiu nos comportamentos moralmente desprezíveis, cinicamente transgressores da ética republicana e juridicamente desrespeitadores das leis criminais do país, comportamentos perpetrados por delinquentes agora condenados, travestidos da então condição de altos dirigentes governamentais, políticos e partidários, cuja atuação dissimulou e ludibriou acintosamente o corpo eleitoral, fraudou despudoradamente os cidadãos dignos do país, quando na realidade buscavam, por meio escusos e ilícitos, por meio de condutas criminosas, articular, corromper o exercício do poder e ultrajar a dignidade das instituições republicanas.

Este blog considera que é um registro importante publicar, NA ÍNTEGRA, o voto do ministro Celso de Mello. É peça para a história.

Quem deixar de ler por estar irritado com o ministro estará perdendo uma peça antológica.

Que é a seguinte:

“27/02/2014

PLENÁRIO

EMB.INFR. NA AÇÃO PENAL 470 MINAS GERAIS

V O T O

O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: O meu voto, Senhor Presidente, com a vênia daqueles que pensam de forma contrária, nega provimento aos presentes embargos infringentes.

Ao assim julgar, reafirmo os votos que anteriormente proferi sobre a matéria, neste mesmo processo, nas sessões plenárias de 2012.

Acompanho, portanto, o substancioso voto que o eminente Ministro LUIZ FUX, Relator, proferiu na sessão de ontem, dia 26 de fevereiro.

Quero observar – e o faço com a vênia daqueles eminentes Juízes desta Corte que pensam diversamente – que o Supremo Tribunal Federal, ao proceder à operação de dosimetria penal relativamente ao crime de quadrilha, fez corretíssima aplicação do método trifásico, identificandocom plena e pertinente fundamentação, a existência de diversos fatores negativos (que foram reputados desfavoráveis aos condenados) no exame das circunstâncias judiciais a que alude o art. 59 do Código Penal, valorando-os de modo adequado e proporcional à gravidade da conduta punível, tipificada no art. 288 do Código Penal, em que incidiram os ora embargantes.

Foi uma resposta penal severa do Estado, em justa e necessária reação do ordenamento jurídico ao comportamento delinquencial gravíssimo dos condenados, ora recorrentes.

Inexistiu, portanto, segundo penso, qualquer incongruência jurídica ou interpretação arbitrária dos fatores subjacentes à exacerbação da pena-base ou inconsistência sistêmica, por parte desta Suprema Corte, na concreta aplicação da sanção penal aos ora embargantes em razão de seu comportamento delituoso pela prática do crime de quadrilha. » Clique para continuar lendo e deixe seu comentário

27/02/2014

às 19:01 \ Política & Cia

MENSALÃO: Vejam ao ponto em que chegamos: sem a pena por formação de quadrilha, graúdos petistas devem ser soltos este ano

NA RUA – Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT e condenado no processo do mensalão, deixa o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), para trabalhar na CUT nacional (fOTO: Sérgio Lima / Folhapress)

NA RUA – Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT e condenado no processo do mensalão, deixa o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), para trabalhar na CUT nacional (fOTO: Sérgio Lima / Folhapress)

Reportagem de Laryssa Borges, de Brasília, publicada em edição impressa de VEJA

SEM PENA POR QUADRILHA, PETISTAS DEVEM SER SOLTOS ESTE ANO

Absolvidos do crime de quadrilha, Dirceu, Genoino e Delúbio podem passar ainda em 2014 a cumprir sentença por corrupção em regime aberto e logo em prisão domiciliar

A “tarde triste para o Supremo Tribunal Federal”, como o presidente da corte, Joaquim Barbosa, descreveu a sessão desta quinta-feira que livrou oito mensaleiros das penas por formação de quadrilha, terá impacto direto no tempo que os ex-dirigentes do PT Delúbio Soares e José Genoino, além do comandante do esquema de corrupção, José Dirceu, passarão encarcerados.

Absolvidos do crime de quadrilha, os petistas agora só cumprirão as penas por corrupção ativa, cada uma delas com suas peculiaridades e ocorrências. Com isso, Genoino e Delúbio, este inicialmente condenado a regime fechado, migrarão até o final do ano para o regime aberto.

No caso de Dirceu, que recebeu a maior pena dos três, a progressão de regime ocorrerá em 12 de março de 2015, mas é possível que esse prazo seja antecipado para 2014, já que a leitura em série de livros, a frequência em cursos e a possível liberação para trabalho fora do Complexo Penitenciário da Papuda reduzem o tempo de pena.

Pelos cálculos da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a progressão de regime para Genoino poderá ocorrer a partir do dia 25 de agosto. No caso de Delúbio, a data para migração de regime é 25 de dezembro.

Atualmente, a rotina de Delúbio e Genoino já é bem diferente da realidade de outros detentos e mesmo daquela traçada pelo Supremo na data da condenação. Genoino cumpre pena em regime domiciliar provisório por causa de problemas de saúde – o STF ainda vai deliberar em definitivo sobre esse benefício.

Já o ex-tesoureiro do PT, que poderia estar encarcerado em regime fechado, apenas dorme no Centro de Progressão Penal (CPP): foi liberado para dar expediente durante o dia na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e tem regalias, como direito a feijoada aos finais de semana.

De acordo com o Tribunal de Justiça do DF, no regime aberto o apenado deve trabalhar durante o dia e se recolher à noite em uma Casa do Albergado.

[ATENTEM PARA ESTE TRECHO]

Decisões judiciais, porém, permitem que, diante da escassez desses estabelecimentos específicos, o condenado passe a cumprir a pena em regime domiciliar e obedecer a algumas determinações judiciais, como permanecer em suas residências diariamente a partir das 21 horas, comparecer a uma audiência judicial uma vez por bimestre, e pedir autorização judicial para viagens.

Os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz e os ex-banqueiros e Kátia Rabello e José Roberto Salgado também foram beneficiados pela decisão do tribunal desta quinta. Mas, como haviam recebido penas mais elevadas, continuam em regime fechado de prisão.

Tarde triste

Ao final da sessão plenária que absolveu os réus da condenação por formação de quadrilha, Joaquim Barbosa afirmou que alguns votos proferidos para inocentar os mensaleiros foram redigidos “sob medida”, com “argumentos espantosos” e “cálculos aritméticos”.

O recado tinha destinatários certos: os ministros novatos Luís Roberto Barroso, que nesta quarta-feira havia apresentado uma espécie de “tabela matemática” para defender que as penas estavam “desproporcionais”, e Teori Zavascki, que desconstruiu a quadrilha do mensalão, afirmando não ser “verossímil” que os condenados tivessem se associado permanentemente para cometer crimes.

Para Joaquim Barbosa, as interpretações de Barroso e Zavascki, aliadas aos conhecidos votos de Ricardo Lewandowski, José Antonio Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia, levaram a “uma maioria de circunstância formada sob medida para lançar por terra todo o trabalho primoroso levado a cabo por esta Corte no segundo semestre de 2012”.

“Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. Essa maioria de circunstância tem todo o tempo a seu favor para continuar na sua sanha reformadora”, afirmou Barbosa. “Esta é uma tarde triste para este STF porque, com argumentos pífios, foi reformada, foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada, que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012”, lamentou o presidente do Supremo.

Apesar da derrota já consolidada, mais uma vez coube ao decano do tribunal, Celso de Mello, desconstruir a tese de que o mensalão não teria passado de uma “farsa”. “Esse processo, ao contrário do que se afirmou, tornou claro que os membros da quadrilha, reunidos em uma verdadeira empresa criminosa que se apoderou do governo, agiram como dolo de planejamento, divisão de trabalho e organicidade, uma sofisticada organização criminosa”, disse Mello.

“O julgamento foi plenamente legítimo e solidamente estruturado em provas lícitas, válidas e produzidas sob a égide do contraditório. A maior farsa da história política brasileira residiu nos comportamentos moralmente desprezíveis, cinicamente transgressores da ética republicana e juridicamente desrespeitadores das leis criminais do país, comportamentos perpetrados por delinquentes agora condenados, travestidos da então condição de altos dirigentes governamentais, políticos e partidários, cuja atuação dissimulou e ludibriou acintosamente o corpo eleitoral, fraudou despudoradamente os cidadãos dignos do país, quando na realidade buscavam, por meio escusos e ilícitos, por meio de condutas criminosas, articular, corromper o exercício do poder e ultrajar a dignidade das instituições republicanas”, completou Celso de Mello.

 

Lavagem de dinheiro

O plenário do Supremo ainda precisa concluir a votação dos últimos três recursos dos mensaleiros. São os embargos infringentes apresentados pelo ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-assessor do PP João Cláudio Genu e o ex-sócio da corretora Bônus-Banval, Breno Fischberg. Eles foram condenados por lavagem de dinheiro.

 

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Confira, passo a passo, a sessão do Supremo

27/02/2014

às 16:56 \ Política & Cia

TAL QUAL O LULOPETISMO QUERIA: Com dois ministros designados após o início do julgamento do mensalão, o Supremo acaba livrando Dirceu, Delúbio e Genoino do crime de quadrilha — e, portanto, da cadeia em regime fechado

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) durante sessão para julgar os recursos condenados pelo mensalão (fOTO: Nelson Jr. / STF)

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) durante sessão para julgar os recursos condenados pelo mensalão (fOTO: Nelson Jr. / STF)

Reportagem de Laryssa Borges e Gabriel Castro, de Brasília, publicado no site de VEJA

STF LIVRA DIRCEU, DELÚBIO E GENOINO DO CRIME DE QUADRILHA

Ex-ministro da Casa Civil vai, portanto, se livrar do regime fechado. Outros cinco mensaleiros foram beneficiados pela decisão e terão pena reduzida

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira livrar oito réus do processo do mensalão da condenação por formação de quadrilha. Por 6 votos a 5, a corte aceitou os embargos infringentes e derrubou as condenações por esse crime.

Com isso, José Dirceu e Delúbio Soares escaparam do cumprimento de pena em regime fechado. José Genoino, que já estava livre do regime fechado, também teve a pena diminuída.

Na prática, o tribunal revisou o que havia decidido na etapa inicial do julgamento. Nessa guinada, foram decisivos os votos dos ministros novatos, que não estavam presentes na primeira fase do processo: Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.

O efeito prático da sentença foi este: a pena de José Dirceu cai de 10 anos e 10 meses de prisão para 7 anos e 11 meses. A de Genoino, de 6 anos e 11 meses para 4 anos e 8 meses. A de Delúbio, de 8 anos e 11 meses para 6 anos e 8 meses.

Os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz e os ex-banqueiros e Kátia Rabello e José Roberto Salgado também foram beneficiados pela decisão do tribunal. Mas, como haviam recebido penas mais elevadas, continuam em regime fechado de prisão.

O STF fez jornada dupla nesta quinta-feira para concluir o julgamento iniciado em 2 de agosto de 2012: a sessão, que normalmente se inicia às 14h, começou pouco depois das 10h e se estenderá pela tarde após uma pausa para almoço.

Votos

Na sessão desta quinta, cinco ministros votaram, três deles a favor dos réus. Na abertura da sessão desta quinta, o ministro Teori Zavascki deu mais um voto pela aceitação dos embargos infringentes para o crime de formação de quadrilha.

“É difícil afirmar, por exemplo, que José Dirceu, ministro-chefe da Casa Civil, ou José Genoino, dirigente partidário, tivessem se unido a outros agentes com o objetivo e o interesse comum de praticar crimes contra o sistema financeiro nacional ou de lavagem de dinheiro”, disse Zavascki.

O voto que deu maioria a favor dos mensaleiros foi o de Rosa Weber. Ela argumentou que não há provas suficientes de que os réus associaram-se com a finalidade específica de cometer crimes: “Há diferença marcante entre pessoas que se associam para cometer crimes e pessoas que se associam com outra finalidade, mas que no âmbito dessa associação cometem crimes”, afirmou a ministra. No primeiro caso, complementou, trata-se de formação de quadrilha. No segundo caso, são crimes praticados em concurso de agentes.

Já com a maioria formada, o ministro Gilmar Mendes apresentou um voto enfático pela condenação por formação de quadrilha: “Houve a formatação de uma engrenagem ilícita que atendeu a todos e a cada um”. O ministro Marco Aurélio Mello apresentou um voto contrário aos embargos, mas reduzindo a pena.

Celso de Mello: “Uma vergonha para todos nós e grave ofensa ao sentimento de decência dos cidadãos honestos”

Em um voto memorável, Celso de Mello respondeu aos constantes ataques dos mensaleiros condenados, que tratam o julgamento como uma farsa.

– É nessa sucessão organizada de golpes criminosos que reside a maior farsa da história política brasileira. E isso, para vergonha de todos nós e grave ofensa ao sentimento de decência dos cidadãos honestos desta república democrática. É por tudo isso que se impõe repelir aqui e agora, com o máximo vigor, essa inaceitável ofensa que tão levianamente foi assacada contra a dignidade institucional e a alta respeitabilidade do Supremo Tribunal Federal – disse o decano.

E acrescentou:

– Os membros dessa quadrilha agiram com dolo de planejamento, divisão de trabalho e organicidade. Uma sofisticada organização criminosa, como a ela se referiu o procurador-geral da República.

O presidente do STF e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, deu o quinto voto contra os embargos. Ele criticou explicitamente o papel exercido pelos dois ministros novatos, escolhidos pela presidente Dilma Rousseff quando o julgamento já havia sido iniciado:

– Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. Essa maioria de circunstância tem todo o tempo a seu favor para continuar na sua sanha reformadora –, disse ele, que afirmou ainda que o STF vive uma tarde “triste”.

Lavagem de dinheiro

Durante a tarde, a corte iniciou o julgamento dos embargos infringentes para o crime de lavagem de dinheiro – o que, entre outros réus, pode beneficiar o ex-deputado João Paulo Cunha (PT). Mas, com o quórum esvaziado, os ministros optaram por apenas ouvir as sustentações orais dos advogados e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso nem mesmo retornaram após o intervalo do almoço. A apresentação dos votos foi agendada para o dia 13 de março. Se não houver surpresas, essa será a data do encerramento definitivo do julgamento.

 

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MENSALÃO: Há ministros que estão no Supremo para julgar. Outros, estão lá especificamente para absolver

Confira, passo a passo, a sessão do Supremo

15/11/2013

às 14:23 \ Política & Cia

MENSALÃO: No famoso vídeo em que explodiu de indignação, o ministro Gilmar Mendes poderia ter dito: “Vocês vão ter que me engolir!”

Este vídeo retrata uma das grandes explosões de indignação a que o plenário do Supremo Tribunal Federal assistiu, quando, durante o julgamento que decidiria sobre a prisão ou não dos mensaleiros que ainda tinham embargos infringentes a serem decididos, interveio o ministro Gilmar Mendes.

Irritado com as sucessivas manobras protelatórias de advogados, com repercussão em alguns colegas, e aparentemente referindo-se aos ministros Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki, o ministro, nas entrelinhas, chegou a levantar a grave hipótese de haver conluio entre magistrados e os interesses do comando petista.

Suas palavras:

– Esse processo não anda para frente, ele anda em círculos. Tivemos uma enorme dificuldade de iniciar o julgamento, começado em 2007. Dois colegas saíram do julgamento, em meio ao julgamento, porque o julgamento se alongou demais, e agora vêm com o argumento de cabimento de embargos infringentes porque o tribunal estava incompleto. [Referindo-se à tese do ministro Teori Zavascki, segundo o qual, embora o Regimento Interno do Supremo determine que é preciso haver quatro votos divergentes em uma decisão para que o réu interponha embargos infringentes, nas ocasiões em que o Supremo não está com seus 11 ministros presentes deve-se deixar de lado a regra.] Que tamanha ousadia! Que tamanha ousadia!

– Dizer agora, podemos decidir uma matéria penal com seis votos [o Regimento Interno permite que o tribunal decida sobre questões criminais se estiverem presentes seis dos 11 ministros], mas aí, mas aí por quê? Por que faltaram, não estavam colegas presentes?  “Mas então o quórum estava incompleto, desse jeito não dá quatro votos”.

– Veja a que ponto nós estamos chegando! A que ponto nós estamos chegando… Um referencial de erro é o ridículo, e nós passamos ao ridículo ao falarmos disso. Há, dez, nove [ministros presentes], e por quê? Por que deliberadamente se conduziu para que [o ministro Cezar] Peluso e [o ministro Carlos] Ayres Brito saíssem do julgamento [ambos se aposentaram por atingir o limite de idade devido à demora do processo.]

– Isso é um princípio… é preciso ser dito para a História, e agora cabem embargos infringentes, por quê?

– É terrível, vamos dizer com toda a clareza: manipulou-se o plenário para depois continuar manipulando. Ora… é preciso encerrar esse tipo de cena…

(…)

– Vamos ser sinceros, que tipo de manipulação, que coisa constrangedora para todos, e aí agora vamos entrar com embargos infringentes com efeito de impedir o trânsito em julgado [situação em que o processo se encerra em definitivo] quando não tiver sequer um voto [em favor do réu, dos quatro exigidos pelo Regimento]! Porque ainda não foi objeto de admissibilidade!

O ministro Gilmar tem alguns desafetos no próprio Supremo, e muitos fora dele — o governo e o PT, por exemplo, o detestam.

Mas, como na inesquecível frase do técnico Zagallo, Gilmar pode dizer, se quiser:

– Vocês vão ter que me engolir!

Dentre todos os 11 ministros do Supremo, e embora esteja na Corte há já pouco mais de 11 anos, Gilmar é um dos mais jovens. Por aposentadoria compulsória, que se dá quando o ministro atinge 70 anos, só deixará o Supremo em dezembro do longínquo ano de 2025 — muito depois de Celso de Mello (que talvez se aposente ainda este ano, mas que precisa sair em novembro de 2015), do que Marco Aurélio (julho de 2016), do que Ricardo Lewandowski (maio de 2018), do que Teori Zavascki (agosto de 2018), do que Rosa Weber (outubro de 2018), do que Luiz Fux (outubro de 2023) e mesmo do que Cármen Lúcia (abril de 2024) e do presidente Joaquim Barbosa (outubro de 2024).

Se a natureza permitir, e se eles desejarem, só permanecerão no Supremo após a saída compulsória de Gilmar Mendes os ministros Luís Roberto Barroso (março de 2028) e o caçula Dias Toffoli (novembro de 2037).

 

 

13/11/2013

às 22:25 \ Política & Cia

MENSALÃO: Supremo decide que é hora de prender Dirceu e demais mensaleiros. Ainda não é a cadeia dura para todos, mas a Justiça vem chegando

 

Arco-íris como pano de fundo da estátua da Justiça, que fica defronte à sede do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília (Foto: Felipe Sampaio / STF)

Arco-íris como pano de fundo da estátua da Justiça, que fica defronte à sede do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília (Foto: Felipe Sampaio / STF)

SUPREMO DECIDE EXECUTAR PENAS DE CONDENAÇÕES QUE NÃO TÊM RECURSOS PENDENTES

Sete condenados que não apresentaram os infringentes e José Dirceu e José Genoino terão a pena de prisão iniciada assim que o STF mande a ordem para a PF

Reportagem publicada no site do jornal O Globo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na noite desta quarta-feira, o cumprimento de todas as condenações que não foram objeto de recurso via embargos infringentes.

Por causa dessa decisão, nem todos os 25 réus irão de imediato para a cadeia. Mas já se sabe com certeza de que os sete condenados que não apresentaram os infringentes e José Dirceu e José Genoino já terão a pena de prisão iniciada tão logo o STF mande a ordem para a Polícia Federal.

Dirceu e Genoino só recorreram da parte da pena referente ao crime de formação de quadrilha. A outra parte da pena que não foi recorrida, referente ao crime de corrupção, já pode ser cumprida em regime semiaberto.

O voto de Barbosa foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz FUx e Gilmar Mendes; o ministro Teori Zavascki divergiu, concordando apenas com o trânsito em julgado (fim dos recursos) para os que não os têm, e os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Carmem Lúcia concordaram.

O ministro Joaquim Barbosa levantou questão de ordem para discutir o momento do reconhecimento do trânsito em julgado da decisão – isto é, para quais réus não caberia mais recursos e, portanto, poderia ter início a execução das penas.

Para Barbosa, quatorze réus não teriam mais direito a recurso, de forma que poderiam iniciar a execução das penas. Os outros oito réus (incluindo Marcos Valério, José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno) condenados a mais de um crime, mas que recorreram contra apenas um deles, devem iniciar o cumprimento da pena relativa ao outro crime. Esse é o caso dos réus que tiveram direito aos embargos infringentes, pois houve o mínimo de quatro votos divergentes pela absolvição.

Zavascki abriu divergência. Ponderou que não poderia haver trânsito em julgado para os réus que apresentaram embargos infringentes fora da hipótese de quatro votos divergentes. Para esses réus, não poderia haver o reconhecimento do trânsito em julgado e, dessa forma, a execução imediata das penas.

Foi seguido por cinco ministros. Por seis votos a cinco, prevaleceu o voto divergente iniciado por ele. Resultado: réus sem direito a embargos infringentes iniciarão o cumprimento da pena; réus com direito a embargos infringentes (mínimo de quatro votos divergentes) iniciarão o cumprimento da pena do crime contra o qual não recorreram; réus que não tiveram mínimo de quatro votos divergentes, mas que ainda assim apresentaram embargos infringentes, iniciarão o cumprimento da pena do crime contra o qual não recorreram.

‘Firulas processuais’

Barbosa se irritou com a decisão do plenário de não rejeitar imediatamente os pedidos dos réus que apresentaram embargos infringentes mesmo sem ter o número mínimo de votos (quatro).

- Isto é chicana! Chicana consentida (pela tribunal) – afirmou, usando o termo do jargão jurídico para se referir a manobras utilizadas para atrasar o processo.

O ministro Teori Zavascki rebateu que discordava do uso da palavra “chicana”, considerada ofensiva.

- Eu uso a palavra que bem entender, ministro, e assumo a responsabilidade. Sei muito bem usar o vernáculo – respondeu Barbosa.

- O senhor está se referindo ao tribunal?

- O tribunal se recusa a deliberar. Se vale de firulas processuais para postergar.

Minutos antes, o ministro Gilmar Mendes fez um discurso inflamado, dizendo que o plenário foi “manipulado” – sem especificar por quem – para ficar com menos integrantes e assim, possibilitar as divisões entre os ministros que abriram a brecha para os embargos infringentes.

- Manobrou-se o processo para que Peluso e Ayres Britto saíssem. Manipulou-se o plenário, e continua-se manipulando. Vamos chamar as coisas pelo nome, isto é manipulação! Estamos estabelecendo o princípio da eternização das demandas em matéria criminal – bradou Gilmar.

Advogados não poderão contestar procurador-geral

Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão imediata de 23 dos 25 condenados. Barbosa defendeu o trânsito em julgado (esgotamento das possibilidades de recurso) integral para 13 réus, e parcial para outros nove.

O deputado João Paulo Cunha, de acordo com Barbosa, não será preso neste momento, pois seus segundos embargos de declaração foram aceitos, logo, não pode haver o trânsito em julgado. Outros dois, Enivaldo Quadrado e José Borba, teriam direito a penas alternativas, que também devem ser cumpridas imediatamente.

O ministro Ricardo Lewandowski contestou, alegando que os advogados deveriam ser notificados para tomar conhecimento da petição do procurador-geral da República, porque ela inclui réus cujas condenações não transitaram em julgado completamente. Segundo Lewandowski, é um tese “nova e inusitada”. Mais uma discussão entre os ministros começou.

- Vamos deixar de lado essas manobras, ministro Lewandowski – disparou Barbosa, que alegou que as questões relativas às condenações já foram tratadas e também criticou o fato de o Ministério Público ter deixado para se manifestar um dia antes do julgamento.

A frase foi considerada áspera pelo ministro Marco Aurélio Mello, que pediu que o presidente da corte “respeite as opiniões dos colegas”. Mello também propôs que a defesa seja ouvida.

- Não vejo motivo para pressa – disse Mello.

- São oito anos, ministro… – rebateu o presidente da Corte.

- Há de terminar esse processo, mas sem se desqualificar – prosseguiu Mello.

Como, de acordo com o artigo 105 da Lei de Execução Penal, a expedição da guia de recolhimento para execução da pena não depende da petição do Ministério Público – ou seja, é um ato “de ofício” do juiz -, a maioria dos ministros entendeu que não seria necessário voltar a ouvir os argumentos dos advogados.

13/11/2013

às 19:13 \ Política & Cia

MENSALÃO: Barbosa pede a prisão imediata de 20 dos condenados do mensalão

STF julga segundos embargos de declaração na AP 470. (Foto: Gervásio Baptista / STF)

STF julga segundos embargos de declaração na AP 470. (Foto: Gervásio Baptista / STF)

Reportagem de Jailton de Carvalho, Marcio Beck, Bruno Góes e Leonardo Pimentel, no jornal O Globo

BARBOSA PEDE A PRISÃO IMEDIATA DE 20 DOS CONDENADOS DO MENSALÃO

Tribunal confirma redução de pena de doleiro e rejeita recursos de ex-tesoureiro do PL e de seis ex-deputados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pediu o cumprimento imediato da pena de 20 dos 25 réus do mensalão. Entre estes réus estão o ex-presidente do PT José Dirceu, Marcos Valério, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) e o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato; outros dois, Enivaldo Quadrado e José Borba, teriam direito a penas alternativas, que também devem ser cumpridas imediatamente.

O plenário do STF já declarou o trânsito em julgado em relação a Pizzolato e determinou a execução imediata da pena de 12 anos e 7 meses de prisão.

- É imperativo dar o imediato cumprimento da pena contra os crimes aos quais não cabem embargos infringentes – disse o presidente do tribunal.

Ao todo, Barbosa declarou o trânsito em julgado (esgotamento das possibilidades de recurso) integral para 13 réus, e parcial para outros nove. O deputado João Paulo Cunha, de acordo com Barbosa, não será preso neste momento, pois seus embargos de declaração foram aceitos, logo, não pode haver o trânsito em julgado.

Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão imediata de 23 dos 25 condenados. O ministro Ricardo Lewandowski contestou, alegando que os advogados deveriam ser notificados para tomar conhecimento da petição do PGR, porque ela inclui réus cujas condenações não transitaram em julgado completamente. Segundo Lewandowski, é um tese “nova e inusitada”. Mais uma discussão entre os ministros começou.

- Vamos deixar de lado essas manobras, ministro Lewandowski – disparou Barbosa, que alegou que as questões relativas às condenações já foram tratadas e também criticou o fato de o Ministério Público ter deixado para se manifestar um dia antes do julgamento.

A frase foi considerada áspera pelo ministro Marco Aurélio Mello, que pediu que o presidente da corte “respeite as opiniões dos colegas”. Mello também propôs que a defesa seja ouvida. Como, de acordo com o artigo 105 da Lei de Execução Penal, a expedição da guia de recolhimento para execução da pena (mandado de prisão) não depende da petição do Ministério Público – ou seja, é um ato “de ofício” do juiz -, a maioria dos ministros entendeu que não seria necessário voltar a ouvir os argumentos dos advogados.

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