29/02/2012
às 20:23 \ Política & CiaÉ preciso manter o monstro da motosserra atrás das grades

O assassino condenado Hildebrando Pascoal: suspeita de chantagem contra uma procuradora e uma desembargadora (Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo)
Amigos, que o Ministério Público do Acre, em nome de tudo o que é mais sério e importante para quem faz carreira em Direito, preza as leis e respeita os direitos humanos, se empenhe a fundo, com o auxílio de perícia, para apurar se são mesmo do monstro assassino Hildebrando Pascoal as cartas de ameaça e de extorsão a uma procuradora do Estado e uma desembargadora.
O monstro em questão é o ex-coronel, ex-comandante da Polícia Militar do Acre e ex-deputado federal Hildebrando Pascoal, que cumpre já há nove anos penas de prisão a que foi condenado — totalizam mais de 100 anos — por uma pilha de crimes, entre os quais homicídios bárbaros. Em pelo menos um caso, comprovadamente, Hildebrando foi envolvido na morte de um homem que, vivo, teve pernas e braços cortados a motosserra.
As denúncias sobre os crimes levaram à cassação de seu mandato pela Câmara dos Deputados, em 1999, após o que foi mantido em prisão até sua primeira condenação definitiva, em 2004.
Esse monstro sanguinário, envolvido também em tráfico de drogas, compra de votos quando político e outras violações à lei, atualmente está recluso em regime fechado de prisão num presídio considerado de alta segurança, o Antonio Amaro, próximo a Rio Branco, mas poderá solicitar a chamada “remissão” para regime semiaberto já em 2014, quando completar 15 anos de cadeia.
Entre as molezas absurdas contidas na lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 — a Lei de Execução Penal — está a que, em regime semiaberto, o condenado, mesmo sendo de altíssima periculosidade, se tiver bom comportamento, pode trabalhar ou estudar durante o dia, sendo recolhido à noite. As chances de fuga são enormes.
A Promotoria Pública do Acre pediu a prisão preventiva de Hildebrando, o que pode complicar essa mudança de regime daqui a dois anos. A desembargadora ameaçada participou do julgamento em que ele perdeu sua patente de coronel da PM.
Esperemos que a ação do Ministério Público permita que o criminoso prossiga atrás das grades por muito tempo, ainda.
A Lei de Execução Penal, curiosamente, foi aprovada pelo Congresso no finzinho do regime militar. Seu artigo mais controvertido, que vem permitindo a libertação precoce de bandidos tenebrosos, é o 112, que diz:
“A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão.”
Tags: Acre, ameaças, Câmara dos Deputados, cassação, chantagens, crimes, Hildebrando Pascoal, homicídios, motoserra, regime fechado, regime semiaberto







































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