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Por Robson Bonin
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Argumentação pronta
Defensor da possibilidade de embargos infringentes (recursos que podem alterar a condenação), Celso de Mello deixou consignado no acórdão do mensalão longa reflexão sobre o tema. Um trecho do documento, em que Mello diz que os embargos infringentes acabam por funcionar como uma espécie de segundo grau de jurisdição e por isso devem ser admitidos pelo […]
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Acórdão do mensalão
Defensor da possibilidade de embargos infringentes (recursos que podem alterar a condenação), Celso de Mello deixou consignado no acórdão do mensalão longa reflexão sobre o tema.
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Um trecho do documento, em que Mello diz que os embargos infringentes acabam por funcionar como uma espécie de segundo grau de jurisdição e por isso devem ser admitidos pelo STF, já foi recortado por vários advogados, que o usarão em seus recursos.
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