CONCLUSÃO DO PAINEL
Reforma da previdência      Leis trabalhistas      Banco Central independente      Lei de responsabilidade fiscal      Gastos públicos   
   O uso do petróleo      Exploração do pré-sal      Agências reguladoras      Gestão hospitalar      Privatizar a infraestrutura
O espaço para a produção de propostas e comentários no projeto de VEJA 40 anos foi encerrado. Agradecemos a sua colaboração.

Conclusão do painel

Por uma economia mais justa

Por Giuliano Guandalini

Não existe tanto segredo hoje em dia a respeito do que torna um país desenvolvido e outro não. Por vezes ainda aparecem teorias deterministas, do tipo que atribuem a riqueza – ou a miséria – das nações a fatores etnográficos, climáticos ou até mesmo religiosos. Mas os economistas não aceitam mais a ideia de que certos povos estão condenados à pobreza. Tanto que existe um bom número de países que emergiram do subdesenvolvimento, nas últimas décadas, e hoje são avançados.

Por quê? Porque souberam exercer políticas públicas que ofereceram incentivos positivos. Foi assim que essas economias se tornassem mais competitivas e produtivas, elevando a sua renda per capita e melhorando a qualidade de vida de seus habitantes. Diz o economista Daron Acemoglu, do MIT, em artigo publicado em uma edição recente da revista americana Esquire: “As pessoas precisam ser incentivadas a investir e a prosperar; elas precisam saber que, se batalharem, conseguirão ganhar dinheiro e preservá-lo”. A questão, portanto, passa a ser como dar os incentivos corretos para as pessoas e as empresas progredirem. Continua Acemoglu: “O fator determinante para assegurar esses incentivos são instituições saudáveis – a garantia do respeito ao império da lei e um sistema de governo que dê oportunidades para que as pessoas possam progredir e inovar”.

Em sua essência, é disso que tratam as dez propostas para economia apresentadas no especial Veja 40 anos. São reformas nas instituições brasileiras que, se efetuadas, incentivariam os brasileiros a investir mais e a criar novos negócios. O resultado disso seria uma elevação do chamado crescimento potencial do país, aquele que pode ser mantido por um período prolongado sem que surjam desequilíbrios – entre eles, a inflação.

O fim da hiperinflação no país, aliás, só foi possível graças a avanços institucionais. Um exemplo é a autonomia concedida ao Banco Central, para que seus funcionários trabalhem de maneira técnica e sem anuir a pressões políticas. “Um Banco Central Independente é, na minha opinião, uma condição básica para que um país moderno, democrático e acima de tudo transparente, se torne respeitado, não só internamente, mas sobretudo em nível global”, resume o leitor Mário da Silva Luz. Seria importante, para consolidar esse amadurecimento institucional, que o BC tivesse sua autonomia assegurada em lei.



O controle das contas públicas, sobretudo depois da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi outro ponto que contribuiu para o controle dos gastos, ao fechar a torneira da gastança pública desenfreada. Afirma o leitor Décio Dôres de Alencar: “A Lei de Responsabilidade Fiscal foi o instrumento mais eficiente criado para o controle dos gastos públicos e um freio aos políticos descomprometidos com o Brasil. Entendo que sua aplicação deva ser estendida ao governo federal e sua aplicação seja fiscalizada por meios eficazes de controle de forma a não permitir que os maus políticos sejam tentados a descaracterizá-la ou a burlar sua aplicação e eficácia”.

Ainda no campo das finanças públicas, faz-se urgente uma reforma da previdência. Como diz o economia Delfim Netto, o Brasil corre o risco de ficar velho antes de ficar rico. Isso significa que a massa de aposentados cresce numa proporção inferior à dos recursos disponíveis para sustentá-los. “Em todo o mundo a Previdência vai mal. No Brasil ela vai pior”, diz o leitor Valdemar Avelino Trindade, que sugere como saída uma gestão severa e transparente dos recursos. Seria um bom começo.

São iniciativas desse tipo que tornarão possível o aprimoramento das instituições políticas e econômicas, pré-requisitos de um país mais justo.
 

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