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STF suspende cobrança de planos de saúde de até 40% por procedimentos

Medida foi publicada no final de junho pela Agência Nacional de Saúde (ANS)

Por Da Redação
16 jul 2018, 17h43

Apesar do recesso judiciário, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta segunda-feira a resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS), que permitia que planos de saúde cobrassem até 40% do valor dos procedimentos dos pacientes como forma de coparticipação e de franquia. A medida foi publicada no final de junho no Diário Oficial da União (DOU).

Na decisão, a ministra Cármen Lúcia afirmou que saúde não é mercadoria e que a vida dos pacientes não é negócio. A presidente da Corte considerou ainda que é urgente a tutela do direito fundamental à saúde do cidadão, assim como a segurança e a previsão de quem usa os planos de saúde.

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