STF diz que vacina contra Covid-19 pode ser obrigatória, mas não forçada
Porém, fica proibido o uso da força para exigir a vacinação, ainda que possam ser aplicadas restrições a direitos de quem recusar a imunização
Nesta quinta-feira, 17 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal decidiu por impor medidas restritivas a quem se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19. A maioria seguiu o entendimento do relator, o Ministro Ricardo Lewandowski, de que a vacina não tem que ser forçada ou sem consentimento, mas que, quem se recusa a receber, se torna uma ameaça à saúde coletiva. Com a decisão, estados poderão, por exemplo, impedir pessoas não vacinadas de entrar em alguns lugares.
O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, afirmou que pedirá na próxima semana à avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, a liberação do uso emergencial da coronavac, vacina produzida em parceria com a chinesa Sinovac.
No Brasil, nas últimas 24 horas, foram registrados 69.826 novos casos de coronavírus e 1.092 mortes causadas pela doença, de acordo com dados do Ministério da Saúde. No total, o país acumula agora 7.110.434 infectados, 184.827 óbitos e 6.177.702 recuperados. A média móvel dos últimos sete dias é de 46.948 casos e de 723 mortes.
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