Justiça barra decreto de Temer e mantém reserva na Amazônia
Na semana passada, governo liberou exploração mineral na floresta por meio de decreto. Acompanhe o ‘Giro VEJA’
A Justiça Federal do Distrito Federal barrou o decreto que extingue a Reserva Nacional Do Cobre e Associados (Renca), na Amazônia. Na semana passada, o presidente Michel Temer extinguiu a reserva por meio de um decreto, que liberava a exploração mineral na floresta. Nesta segunda-feira, Temer reeditou o texto, mas manteve o entendimento de que as áreas onde não existe preservação podem ser utilizadas para mineração.
Segundo a decisão da Justiça, as mudanças na floresta só podem ser feitas por meio de uma lei, e não de um decreto, que deveria ser submetida à votação no Congresso Nacional.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão.