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Justiça barra decreto de Temer e mantém reserva na Amazônia

Na semana passada, governo liberou exploração mineral na floresta por meio de decreto. Acompanhe o ‘Giro VEJA’

Por Da Redação Atualizado em 10 dez 2018, 14h22 - Publicado em 30 ago 2017, 12h46

A Justiça Federal do Distrito Federal barrou o decreto que extingue a Reserva Nacional Do Cobre e Associados (Renca), na Amazônia. Na semana passada, o presidente Michel Temer extinguiu a reserva por meio de um decreto, que liberava a exploração mineral na floresta. Nesta segunda-feira, Temer reeditou o texto, mas manteve o entendimento de que as áreas onde não existe preservação podem ser utilizadas para mineração.

Segundo a decisão da Justiça, as mudanças na floresta só podem ser feitas por meio de uma lei, e não de um decreto, que deveria ser submetida à votação no Congresso Nacional.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão.

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