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Giro Veja: Maioria do STF vota a favor de compartilhamento de dados com MP

O resumo das principais notícias desta quinta-feira, 28

Por Da Redação - 28 nov 2019, 19h14

O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a maioria dos votos a favor do compartilhamento de dados financeiros com o Ministério Público, sem autorização judicial. São informações sigilosas, disponibilizadas pela Receita Federal ou pelo antigo Coaf, para investigações de lavagem de dinheiro.

Oito ministros votaram pelo total compartilhamento das informações. Foram eles: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Por outro lado, o presidente da Corte, Dias Toffoli, e os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram por impor restrições. Na prática, o julgamento derruba a liminar que suspendia as investigações baseadas em dados de órgãos de fiscalização e controle, entre elas a que envolvia Flávio Bolsonaro. Em julho, o ministro Dias Toffoli suspendeu as investigações contra o senador, no caso Queiroz, ao alegar a necessidade da aprovação da Justiça.

 

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