Giro Veja: As ambiciosas propostas do governo para reformar o Estado
O resumo das principais notícias desta terça-feira, 5
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram nesta terça-feira, 5, parte do pacote de medidas econômicas pós-Previdência ao Senado. Os três textos recebidos pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) tratam de nova divisão dos recursos federais e também da possibilidade de mexer no Orçamento. É o que Guedes sempre chamou de “DDD”: desvincular, desindexar e desobrigar.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo pretende modificar a forma como a União, estados e municípios arrecadam dinheiro e dividem esses recursos. A proposta também prevê extinguir cidades com menos de cinco mil habitantes com arrecadação baixa. Segundo o ministro Paulo Guedes, entre R$ 400 e R$ 500 bilhões de reais serão transferidos nos próximos 15 anos para estados e municípios. Também foram entregues a PEC Emergencial, que flexibiliza o orçamento e a PEC dos Fundos, que pretende rever 281 fundos públicos com o objetivo de liberar R$ 200 bilhões que estão travados.
