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WhatsApp recorre contra bloqueio

Empresa criticou a decisão da Justiça do RJ e informou que não pode "compartilhar informações às quais não tem acesso"

O WhatsApp informou nesta terça-feira que recorreu da decisão da Justiça do Rio de Janeiro de bloquear o uso do aplicativo de mensagens em todo o país. A assessoria de imprensa da empresa controlada pelo Facebook não deu detalhes sobre o recurso. Mais cedo, o WhatsApp criticou a decisão da Justiça, que entrou em vigor por volta das 14h (de Brasília).

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“Nos últimos meses, pessoas de todo o Brasil rejeitaram bloqueios judiciais de serviços como o WhatsApp. Passos indiscriminados como estes ameaçam a capacidade das pessoas para se comunicar, para administrar seus negócios e viver suas vidas. Como já dissemos no passado, não podemos compartilhar informações às quais não temos acesso. Esperamos ver este bloqueio suspenso assim que possível”, informou a empresa americana.

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A decisão da juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, da 2ª comarca de Duque de Caxias, determinou que o serviço seja interrompido pelas principais operadoras do país até que o Facebook (proprietário do WhatsApp) aceite colaborar com investigações criminais.

A magistrada exige que o Facebook ceda informações de conversas de usuários investigados pela Justiça, para viabilizar o andamento de um inquérito instaurado pela 62ª DP (Imbariê). A juíza determinou que a empresa americana pague multa diária de 50.000 reais até o efetivo cumprimento da medida.

A juíza Daniela ainda manifestou indignação com o fato de o Facebook ter respondido à solicitação da Justiça por e-mail, “redigido em inglês, como se esta fosse a língua oficial deste país, em total desprezo às leis nacionais, inclusive porque se trata de empresa que possui estabelecida filial no Brasil”.

Histórico – Esta é o terceiro bloqueio sofrido pelo WhatsApp em menos de um ano. As outras duas suspensões não duraram mais que 48 horas e ocorreram em dezembro de 2015 e maio de 2016. Em todos os casos, o bloqueio estava relacionado ao não cumprimento de determinações da Justiça, que pedia acesso ao conteúdo das comunicações de usuários suspeitos de cometer crimes.

A empresa americana alega que não pode cumprir as determinações, pois adota criptografia em todas as mensagens.

O último bloqueio ao WhatsApp ocorreu em maio, por ordem do juiz Marcel Maia Montalvão, titular da vara criminal da cidade sergipana de Lagarto-SE, que pediu a suspensão do aplicativo por 72 horas. A decisão foi um desdobramento de outra, ocorrida em março, quando o mesmo juiz determinou a prisão do argentino Diego Dzodan, principal executivo do Facebook na América Latina.

(com Estadão Conteúdo)