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Presidente da Câmara confirma votação do Marco Civil na próxima semana

Projeto tramita em regime de urgência constitucional e tranca pauta do Plenário

Por Da Redação 6 nov 2013, 13h57

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, confirmou nesta quarta-feira que a votação do projeto de lei do Marco Civil da Internet, que regula a web brasileira, foi adiada para a próxima semana. Na terça-feira, o relator da matéria, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), divulgou o relatório final que será levado ao Plenário.

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A versão final do projeto de lei anunciada por Molon mantém todos os pontos controversos, como garantia da neutralidade de rede, proibição do armazenamento de registros de navegação por parte das teles e obrigatoriedade no armazenamento de dados de usuários brasileiros em data centers instalados em solo nacional – medida que afeta diretamente a operação de empresas como Google e Facebook no país.

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