O direito de ser esquecido é um bem que pode fazer mal

Por Filipe Vilicic e Fernanda Allegretti - 12 jul 2014, 01h00

​A missão do Google é ambiciosa: “Armazenar toda a informação do mundo”. Em 1998, quando Larry Page e Sergey Brin fundaram o site, a meta parecia descabida. Passadas quase duas décadas, o Google se mostra o mais perto que se chegou de pôr ordem no que a humanidade produz. Só que, à medida que cumpriu seu objetivo, o site levantou questões éticas inerentes à internet e ainda sem solução à vista. Será que toda informação vale ser armazenada? Uma foto comprometedora de um anônimo, tirada sem consenso, deve espalhar-se como viral? Um culpado de um crime que já cumpriu sua pena merece ter o passado escancarado em uma busca? O Tribunal de Justiça europeu, a mais alta corte dos 28 países da União Europeia, acredita que a resposta é não.

Em maio, o tribunal começou a aplicar a lei que dá a qualquer pessoa na Europa o direito de ser esquecida pelos sites de busca da internet. A regra funciona de três formas. A primeira não é controversa: garante a quem publicou determinado conteúdo on-line o direito de apagar tudo. O Google e o Facebook já consideravam esse procedimento normal. A segunda abre a discussão. Se uma pessoa publica um post e outros o espalham, o autor tem direito de excluir as reproduções? O terceiro ponto, mais polêmico ainda, é se um indivíduo pode remover algo que escreveram sobre ele.

Para os europeus, o direito ao esquecimento prevalece. Diz a decisão do tribunal europeu: “As pessoas têm o direito – sob certas condições – de pedir a remoção de links”. As “condições”, porém, não são claras. A medida não se aplica a casos de interesse público e a dados científicos ou de valor histórico. Mas não é definido o que se encaixa nas exceções. “Europeus têm tradição de declarar direitos abstratos cuja aplicação é complexa e difícil”, disse Jeffrey Rosen, professor de direito da Universidade George Washington.

O problema ficou evidente no início deste mês, quando o Google divulgou que, dos 70 000 pedidos de remoção de links, 12% vieram de pedófilos, e outra grande parcela é de políticos acusados de corrupção. Com dificuldades técnicas para analisar caso a caso – e a multa pelo não cumprimento chega a 2% de seu lucro anual -, o Google resolveu aceitar a maioria dos pedidos. Larry Page, CEO do Google, declaro­u-se “preocupado com o efeito da nova lei sobre a democracia”. Jimmy Wales, fundador da Wikipedia, enciclopédia virtual, também alvo da norma, engrossou o coro: “É censura radical”. Há claros interesses comerciais em jogo. Sites de buscas ganham em cima dos dados que guardam, usando-os para atrair anunciante. Mas sem dúvida a norma da União Europeia atinge frontalmente dois direitos essenciais, o de liberdade de expressão e o da imprensa.

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Renomados veículos de comunicação europeus, como a BBC e o The Guardian, foram alertados pelo Google de que algumas matérias não apareceriam mais em sua busca (veja ao lado). Jornalistas e acadêmicos manifestaram-se contra a medida. Disse Fred Cate, professor de direito da Universidade de Indiana, nos Estados Unidos: “O direito de ser esquecido é para quem quer reeditar o passado, e isso empobrecerá nossa história”. Os defensores enxergam vantagens. “Manter uma memória digital pode nos aprisionar ao passado”, concluiu o advogado Viktor Mayer-Schönberger, autor do livro Delete – The Virtue of Forgetting in the Digital Age (Delete – A Virtude do Esquecimento na Era Digital).

O direito de ser esquecido só vale para versões europeias dos sites. Quem acessa o Google brasileiro não vê diferença. Fora da Europa, porém, há quem o cite em processos contra sites. Nos Estados Unidos, as ações não são aceitas por entrarem em conflito com a famosa Primeira Emenda da Constituição – aquela que determina com assombrosa simplicidade e poderosa clareza que “O Congresso não fará leis” que limitem a liberdade de expressão ou de imprensa.

Na Argentina já tramitam na Justiça cerca de 130 pedidos de remoção de links. No Brasil, o juiz federal aposentado Casem Mazloum citou o direito de ser esquecido em processo contra o site de VEJA e o Google. Seu pedido de imediata remoção de links não foi deferido. Diz o advogado Ronaldo Lemos, mentor do Marco Civil da Internet brasileira: “Não seria bom para o Brasil adotar o modelo europeu, que cria insegurança e ameaça a internet e a imprensa”.

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