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MP arquiva caso de startup que teria rastreado 60 milhões de celulares

A suspeita era de que a empresa conseguia dados de geolocalização sem consentimento dos usuários

Por André Lopes - Atualizado em 22 fev 2020, 13h22 - Publicado em 20 fev 2020, 16h21

A Comissão de Proteção de Dados Pessoais do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) arquivou, nesta quinta-feira (20), um inquérito de 2018 que investigava a empresa recifense In Loco, que criou um sistema capaz de capturar dados de geolocalização de 60 milhões de celulares no Brasil.

A rede coletava as informações dos usuários em ambientes abertos e fechados, como escritórios. Para isso, a pessoa deve fazer o download de aplicativos vinculados e, com isso, é cedida a permissão para o rastreamento de suas atividades em momentos específicos.

Informações obtidas com exclusividade por VEJA, em setembro de 2018, apontavam que faziam parte da rede aplicativos como PSafe e Turma da Galinha Pintadinha. Na decisão que detalhou o arquivamento foi concluído que a In Loco não trabalhou com apps destinados ao público infantil. Juntos, os 60 milhões de celulares no Brasil geravam, na época, 250 bilhões de novos pontos de localização por mês.

A decisão do arquivamento veio após 15 meses de investigação, período em que a startup atuou em cooperação com o MPDFT. A empresa detalhou o software de localização que desenvolveu, e a conclusão foi de que seguia os padrões exigidos pelo Marco Civil da Internet e, a partir deste ano, também da Lei Geral de Proteção de Dados. Os dados dos usuários eram obtidos de forma legal e mantidos em segurança. 

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