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Ministro das Comunicações pede urgência para Marco Civil da Internet

Paulo Bernardo afirmou que clima para aprovação do documento é bom

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira que solicitou à Casa Civil que peça urgência na votação do Marco Civil da Internet no Congresso. Após reunião com o presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, o ministro disse que, ainda que existam divergências pontuais no projeto, já há um melhor clima para sua aprovação.

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Segundo Bernardo, a empresa americana se mostrou preocupada com a possível exigência no projeto da construção de uma central de dados para armazenamento de informações no Brasil. “O Google afirmou que não é uma questão financeira, mas de arquitetura de redes e de engenharia. Por isso, eles se mostraram resistentes à implantação desses datacenters no País”, disse Bernardo.

O ministro defendeu a medida. Segundo ele, o governo tem o objetivo de criar uma política pública para o desenvolvimento do setor, inclusive já concedendo desoneração e, além disso, o armazenamento de dados no Brasil resolveria pendências judiciais. “O próprio Google já se recusou a fornecer informações à justiça brasileira devido aos seus dados estarem armazenados nos Estados Unidos”.

Paulo Bernardo comentou ainda que o governo brasileiro busca diminuir a concentração da internet nas mãos dos Estados Unidos, mas ressaltou que essa discussão não será feita com o Google, mas sim em organismos multilaterais. Ele comentou também que é favorável ao fomento de companhias nacionais de serviços ligados à internet. “É sempre importante haver competição e concorrência. Mas é evidente que é difícil se mudar uma estrutura de mercado tão poderosa”, disse. “Mas é sempre bom estimularmos novas companhias”, acrescentou.

Na conversa, a questão da espionagem dos Estados Unidos revelada pelo ex-agente norte-americano Edward Snowden também foi abordada, mas Coelho reafirmou que o Google não entrega dados confidenciais ao governo norte-americano, salvo em colaboração com a Justiça do país. Bernardo lembrou, porém, que essa discussão deve ganhar ainda mais peso porque a opinião pública dos Estados Unidos também está incomodada com as notícias que vêm sendo publicadas pela imprensa mundial.

O presidente do Google Brasil convidou Paulo Bernardo para conhecer a sede da companhia na Califórnia. O ministro disse que planeja realizar essa viagem ainda neste segundo semestre. No encontro, Bernardo lembrou que o Google já detém a segunda receita publicitária no Brasil e por isso pode se comprometer com maiores investimentos no País. Bernardo sugeriu inclusive uma parceria para levar internet de alta velocidade à região amazônica. Segundo ele, o Google poderia até mesmo ter o seu nome vinculado a um projeto dessa magnitude.

(Com Estadão Conteúdo)