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Ministério da Justiça notifica Facebook por sistema de reconhecimento facial

Rede Social terá dez dias para responder questionamentos feitos pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor

Nesta sexta-feira, o Facebook deve receber uma notificação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre o seu sistema de reconhecimento facial, utilizado para identificar as fotos de usuários publicadas no site. O recurso, antes disponível apenas nos Estados Unidos, foi implantado sem aviso em outros países onde a rede social está presente. Tal ação gerou críticas dos usuários à empresa.

De acordo com a assessoria do ministério, os representantes da rede social deverão responder questionário para explicar a natureza da atualização. “O departamento, diante do que foi noticiado pela mídia esta semana, constatou que há indícios de ausência de consentimento dos usuários para a ativação da ferramenta”, apontou o órgão em comunicado oficial. “Há ainda uma possível violação da privacidade e modificação unilateral sem aviso prévio dos termos de uso da rede social.”

O DPDC teme que o recurso chamado de “Sugestões de Marcação” possa causar um aumento da exposição da imagem dos usuários na rede com a identificação das fotos.

A administração do Facebook chegou a afirmar que errou ao não informar seus usuários sobre a ativação do recurso com antecedência, e que a opção pode ser desativada nas opções de privacidade.

O ministério aponta que a rede social tem dez dias para responder a notificação e explicar se o público brasileiro foi previamente alertado sobre a mudança.

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