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Ministério da Justiça notifica Apple sobre iTunes Store

Empresa deve explicar por que não exibe preços em real de seus produtos na loja virtual. Caso não dê detalhes, companhia pode pagar multa de até R$ 6 mi

Por Da Redação - 28 nov 2013, 14h28

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, notificou a Apple nesta quarta-feira sobre o funcionamento da iTunes Store, loja virtual de conteúdos multimídia da gigante americana. A secretaria pede que a companhia explique por que não são exibidos nas páginas da loja os preços dos produtos em real – livros, músicas e vídeos só podem ser adquiridos mediante cartão internacional e em dólar.

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De acordo com Amaury Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, a Apple não se adequou às regras de defesa do consumidor, anunciadas em março. “Fizemos uma série de notificações e entendemos que o iTunes é um grande fornecedor”, afirma.

Segundo a Senacon, a empresa americana também deve informar se tem uma sede física no país – o que já é possível identificar ao acessar o site da Junta Comercial do Estado de São Paulo: o QG brasileiro está localizado no bairro Itaim Bibi, Zona Sul de São Paulo.

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A Apple tem até dez dias para responder às solicitações da Senacon. Caso a companhia não responda ao pedido judicial, a empresa pode pagar uma multa avaliada em até seis milhões de reais. Procurada pela reportagem do site de VEJA, a Apple não respondeu os questionamentos enviados por e-mail.

Apresentada no dia 28 de abril de 2003 por Steve Jobs, fundador da Apple, a iTunes Store surgiu como um complemento para os dispositivos da linha iPod. A combinação entre os dois produtos abriu novas oportunidades para o mercado e criou um padrão que é seguido até hoje também pelos rivais da companhia. No Brasil, o serviço foi oficialmente lançado em dezembro de 2011. Ao todo, mais de 25 bilhões de músicas foram comercializadas desde o seu lançamento.

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