Marco Civil da web será prioridade do governo em 2014, diz Ideli
Segundo ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, projeto de lei será primeira discussão levada ao Congresso no ano que vem
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta terça-feira que o projeto do Marco Civil da Internet – que pretende disciplinar o setor – será o primeiro tema a ser debatido pelo governo no Congresso em 2014. “Se não, a Câmara não vota mais nada porque a presidenta (sic) deixou claro que não vai tirar a urgência do projeto”, disse a ministra.
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Depois do recesso, segundo ela, se não houver entendimento com os partidos, particularmente com o PMDB, o governo vai levar o projeto a votação. “Chega uma hora no Congresso que você debate, aprofunda, discute e faz acordos e quando chega na hora do impasse, depois que houve aperfeiçoamentos significativos no texto, tem de ir para o voto”, disse. A ministra lembrou que o mesmo ocorreu no caso da MP dos Portos. Serão mantidos dois pontos fundamentais: neutralidade da rede e a obrigatoriedade de armazenamento de dados de usuários de brasileiros no país.
Ela ressaltou que “sempre se pode negociar”, mas que o relator da matéria, deputado Alexandre Molon (PT-RJ), já fez reunião com todas as bancadas, com exceção do PMDB, que se recusa a negociar. “Eu acredito que nós tenhamos condições de evoluir, seja no debate e na discussão, ou seja na votação”, disse.
Ideli rejeitou a tese de que a aproximação das eleições de 2014, em outubro, faça aumentar a dificuldade de aprovação do Marco Civil no Congresso. “Não será [mais difícil votar a matéria em 2014]. Vai ter de votar porque, senão, a Câmara não vota mais nada”, disse.
Ao defender a obrigatoriedade de armazenamento de dados no Brasil, a ministra reconheceu que o mecanismo não impede a espionagem – tese usada originalmente pelo governo para defender a medida. “Armazenar não dá garantia de nada”, disse. Ela afirmou, contudo, que o armazenamento local pode facilitar o acesso de dados em caso de solicitação da Justiça. “Na hora que tem um processo no Brasil, vale a lei brasileira. Nós já tivemos situação em que foram negados dados porque estava sujeito às leis de outro país.”
(Com Estadão Conteúdo)
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