Justiça de São Paulo autoriza Uber a voltar a funcionar

A Justiça de São Paulo extinguiu nesta segunda-feira uma ação de taxistas do Estado que pedia que o aplicativo de transporte Uber tivesse suas operações no Brasil canceladas. O cancelamento do processo ocorreu depois de a Justiça paulista conceder uma liminar a favor dos taxistas, na semana passada.

Segundo a decisão de primeira instância da juíza Fernanda Gomes Camacho, da 19ª vara civil de São Paulo, a ação aberta pelo Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores das Empresas de Táxi do Estado de São Paulo (Simtetaxis) deveria ter sido encaminhada pelo Ministério Público, entendendo que a entidade não teria legitimidade para propor uma ação coletiva. “Ela não está deixando os taxistas se defenderem nem individualmente, nem por meio de entidade sindical”, disse a advogada que representa o sindicato na ação, Ivana Có Crivelli.

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Na semana passada, a Justiça de São Paulo havia concedido liminar em favor do sindicato, determinando a suspensão das atividades do aplicativo no Brasil sob pena de multa diária de 100.000 reais.

Segundo o Simtetaxis, o Uber presta serviço privativo profissional de táxi, mas, segundo a entidade, os motoristas cadastrados no aplicativo precisariam de licença para atuar.

Em comunicado, o Uber informou que Apple, Microsoft, Samsung e Google foram notificadas da suspensão da liminar por oficiais de Justiça de plantão. As empresas tinham sido obrigadas a interromper a oferta do aplicativo em suas lojas on-line. O Uber afirma ser “uma empresa de tecnologia que conecta motoristas prestadores de serviço de transporte privado individual com usuários que buscam este tipo de serviço”.

(Com Reuters)