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Governo busca acordo, mas impasse sobre Marco Civil continua

Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara, diz que tentará derrubar projeto

Por Da Redação 11 fev 2014, 13h43

O Marco Civil da Internet volta a levar o governo a organizar uma força-tarefa para tirar o tema do papel. Na manhã desta terça-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reuniu-se com deputados aliados em busca de um acordo para permitir a votação da regulamentação da web no Brasil. Apesar do tom otimista de Cardozo, o cenário é o mesmo que impediu o avanço da matéria no ano passado: o PMDB, principal aliado do governo petista, é contra o projeto e promete derrubá-lo.

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Ao fim do encontro na Câmara dos Deputados, Cardozo afirmou que a Casa tende a aprovar o relatório elaborado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), desenhado ponto a ponto com a presidente Dilma. “O texto atende integralmente ao desejo do governo. Após a conversa, me parece que existe a possibilidade real de aprovação por parte de grande maioria”, disse o ministro da Justiça.

O acordo está longe de ser consenso. Líder do PMDB na Câmara, o deputado Eduardo Cunha (RJ) deixou de participar das reuniões para tratar do assunto e tampouco conversa com o relator do texto. Ex-presidente da Telerj (antiga operadora do sistema Telebrás) e considerado um dos principais interlocutores das teles na Câmara, Cunha não foi convencido a aceitar a neutralidade da rede como o governo quer – com o veto a velocidades diferentes de acordo com o serviço acessado – e também é contra a obrigatoriedade de instalação de data centers no Brasil.

“Não vou participar de reunião nenhuma da base. Não converso com o Molon. Não é apenas uma questão de conversar, ele não negociou”, disse Eduardo Cunha. O parlamentar carioca afirma ter tentado negociar ajustes ao texto, mas “não há acordo”. “Vamos tentar derrubar o projeto na votação”, avisa.

Outros partidos da base, acompanhados pela oposição, já manifestaram contrariedade aos dois principais dispositivos do texto, o que pode colaborar na estratégia de Cunha de derrubar a regulamentação da internet brasileira. Uma das alternativas para resolver o impasse seria retirar a obrigatoriedade de data centers no Brasil – proposta que soma mais opositores – e votá-la em separado.

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Enviado ao Congresso em regime de urgência, o Marco Civil tranca a pauta de votações e impede a apreciação de outros projetos de lei. Depende do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pautar sua votação. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, adiantou que os líderes vão pedir a Alves que a proposta seja apreciada na próxima semana.

Carta – Na manhã desta segunda-feira, um grupo de entidades que defende a liberdade na internet enviou ao deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto na Câmara, uma carta solicitando mudanças no texto do Marco Civil. Segundo o documento, a nova proposta, apresentada por Molon em dezembro de 2013, abala pilares fundamentais do projeto de lei, como privacidade e liberdade de expressão.

O grupo critica ainda a inclusão do trecho “liberdade de modelos de negócio” no artigo 3º da nova versão do projeto de lei. De acordo com as instituições, a decisão “abre uma importante margem interpretativa sobre os limites da neutralidade de rede.” As organizações também são contrárias à obrigatoriedade do armazenamento de dados de usuários em data centers locais. Para eles, a decisão pode facilitar o monitoramento dos brasileiros, especialmente na ausência de legislação mais detalhada de proteção de dados pessoais no país.

A carta é assinada pela Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), pela ONG Artigo 19, pela Associação Software Livre, pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV, pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e outras instituições.

As entidades afirmam ainda no documento que, sem as mudanças propostas, deixarão de apoiar o projeto de lei.

(Com reportagem de Renata Honorato)

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