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Encontro mundial sobre a web quer criar um “coordenador” para a rede

Embalados pela aprovação do Marco Civil brasileiro, representantes de mais de 80 países vão discutir governança da rede, mas nenhuma decisão importante deve sair do evento

Por Renata Honorato e Cláudia Tozetto 23 abr 2014, 07h35

O Brasil recebe nesta semana o NETMundial, um encontro multissetorial global sobre o futuro da governança da internet. O evento acontece em São Paulo, entre quarta e quinta-feira, e reúne representantes de mais de oitenta países. O objetivo do fórum, do qual participam representantes de Estados, empresas, academia e sociedade civil, é a elaboração de uma carta de princípios que pode colaborar para a gestão da rede em todo o mundo. Entre os principais conceitos que serão discutidos ao longo do encontro estão direitos humanos (liberdade de expressão, privacidade, acesso à informação), segurança e transparência na administração da internet. A presidente Dilma Rousseff, que fará a abertura do evento, deve sancionar o Marco Civil da Internet durante o encontro.

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A motivação para a realização do encontro no Brasil são as denúncias de espionagem norte-americana que vieram à tona após o vazamento de documentos da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) por Edward Snowden, ex-analista da CIA. Segundo os relatórios, Dilma Roussef teria sido vítima do esquema de vigilância, bem como a Petrobras. Irritada com a denúncia, Dilma criticou a prática durante a 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova York, no ano passado, e chamou para o Brasil a responsabilidade de sugerir um marco civil global para a internet.

Atualmente, diversas entidades são responsáveis por definir, cada uma em sua área de atuação, a governança da rede. Entre as mais importantes estão a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN, na sigla em inglês), que administra a distribuição de números do protocolo de internet (IP) e os domínios adotados pelos sites para tornar acessíveis os conteúdos na web; a Internet Engineering Task Force (IETF, na sigla em inglês), que cuida da evolução da arquitetura da rede; e a Internet Society (ISOC, na sigla em inglês), responsável por definir padrões para as tecnologias adotadas no ambiente on-line.

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Essas entidades mantêm suas sedes nos Estados Unidos, país que concentrou a maior parte dos usuários da rede durante um longo período após a criação da internet. Com a popularização da rede pelo planeta, outros atores querem ajudar a definir os rumos da web. “Vários países passaram a questionar o fato de a ICANN estar sob a coordenação do governo americano”, diz Virgílio Almeida, secretário de políticas para tecnologia da informação do ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI).

Embora diversas organizações definam os aspectos técnicos relacionados ao funcionamento da internet, não há uma figura de coordenação que oriente essas instituições a trabalhar em conjunto. “Existe um mosaico de organizações e a proposta é criar um órgão para centralizar essa discussão”, diz Marília Maciel, coordenadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-Rio.

Uma das diretrizes é a de que o futuro coordenador da governança da rede seja uma entidade multissetorial, ou seja, que tenha representantes de governos, mas também de empresas de internet, de telecomunicações, universidades e da sociedade civil. O próprio CGI é apontado por diversos especialistas – caso de Vint Cerf, matemático e cientista da computação americano e um dos “criadores” da internet – como modelo para a organização a ser construída, já que é composto por membros do governo, de empresas, do terceiro setor e da academia. Além da gestão dos nomes de domínios terminados em .br e da distribuição de números IP no país, o CGI propõe normas e procedimentos relativos à regulamentação, padrões técnicos, além de diretrizes de segurança para a rede no Brasil. “Existem demandas do uso da internet na sociedade contemporânea que precisam ser encaixadas nesse ecossistema global de governança”, diz Virgílio, do CGI. Para Marília, da FGV-Rio, essa entidade global poderá associar políticas públicas com mudanças de infraestrutura no funcionamento da internet. “As decisões técnicas têm um papel político muito forte e, por isso, precisam ser tomadas de forma coordenada”, diz a advogada.

A criação da figura de um coordenador global é ainda mais urgente porque, no final de março, o departamento de comércio dos Estados Unidos anunciou que deixará de supervisionar as ações da ICANN em 2015. Até lá, é preciso definir quem será a entidade a assumir essa responsabilidade ou se a ICANN passará a funcionar com total autonomia. “Os EUA já disseram que não querem que essa coordenação seja feita por entidades intergovernamentais”, diz Almeida. Contudo, há um temor de que esta nova instituição seja colocada sob o guarda-chuva da Organização das Nações Unidas (ONU), o que daria a nações que censuram conteúdos da web poder de influenciar o futuro da internet.

“É o caso de países como Rússia e China, que defendem a ideia de uma organização coordenada pela ONU”, explica Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro e um dos idealizadores do Marco Civil da Internet, projeto de lei que regulamenta a rede no Brasil, aprovado na terça-feira no Senado. O advogado adianta, no entanto, que é pouco provável que a administração da internet vá parar nas mãos de uma entidade intergovernamental. “Essa é uma questão que já causou reação interna nos Estados Unidos. A diretriz é que essa entidade global seja multissetorial e independente”, diz. Na prática, nada deve mudar: os EUA continuarão tendo voz ativa nas decisões mesmo sem a supervisão de seu governo, já que é forte em todos os demais setores envolvidos (iniciativa privada e academia, por exemplo). Melhor para a rede, que até aqui floresceu oferecendo oportunidades a todos os usuários – pessoas, empresas, universidades etc.

Para Lemos, é importante para o Brasil sediar um evento cujos interesses em pauta são globais, caso do NETMundial. “O país, como democracia, tem a responsabilidade de chamar para si essa discussão. Normalmente, os Estados Unidos teriam esse papel, mas as denúncias de espionagem impediram isso”, afirma o advogado. A preocupação de especialistas, contudo, é de que o encontro termine sem um consenso. Temas importantes e de grande complexidade, como neutralidade de rede, um assunto que tem ganhado relevância nos EUA e União Europeia, serão abordados de forma superficial, em meio a outros conteúdos. Diferente do que prevê a organização do evento, nenhum tratado deve sair pronto na quinta-feira, quando ministros, acadêmicos, empresários e nomes influentes da internet mundial se despedirão de São Paulo. “A conversa só vai começar”, diz Lemos.

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