Cunha quer votar projeto de Marco Civil de 2012
Com críticas a dois dos principais pontos da proposta, líder do PMDB na Câmara promete dificultar votação, adiada para a semana que vem
Um dos responsáveis por emperrar o avanço do Marco Civil da Internet no plenário da Câmara dos Deputados no ano passado, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) promete novamente dificultar a votação do projeto, que pode ser apreciado na próxima semana. Nesta quarta-feira, durante discussão que reuniu deputados, representantes do setor de telecomunicações e demais interessados em uma regulamentação da web brasileira, o líder do PMDB avisou que vai tentar votar o texto original de 2012.
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Cunha é contrário a dois dos principais pontos do relatório final do Marco Civil da Internet, apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) na terça-feira: a neutralidade da rede, princípio que obriga provedores de conexão à internet (empresas como Oi, Vivo, GVT e Net) a tratar de maneira igual toda a informação que trafega pela rede, sendo proibidas distinções em razão do tipo, origem ou destino dos pacotes de dados; e a possibilidade de o governo editar um decreto para obrigar que as empresas estrangeiras, como Google e Facebook, armazenem dados de usuários brasileiros no país.
Classificada pelo relator como o “coração” do Marco Civil, a neutralidade foi alvo de críticas de Cunha. “É como se dissesse que todos têm energia elétrica igual. Se você quer usar 50 aparelhos de ar-condicionado, 24 horas por dia, você vai pagar a mesma coisa que se acender uma lâmpada num quarto”, comparou o líder o PMDB. E continuou: “É esse o conceito que querem introduzir. Não tem nada a ver com neutralidade. Dizer que neutralidade é ter de ofertar infraestrutura ilimitada para estimular e atender o consumo de quem quer que seja é querer enganar a opinião pública.”
Durante a Comissão Geral desta quarta-feira, Cunha foi o único deputado presente a se manifestar contra a neutralidade de rede, assim como representantes do setor das telecomunicações. Cunha, a propósito, já trabalhou no setor: entre os anos de 1991 e 1993, foi executivo da Telerj, antiga operadora do Sistema Telebrás, no Rio de Janeiro.
Há um ano, quando os deputados tentaram, sem sucesso, votar o Marco Civil, o deputado apresentou uma emenda justamente para permitir a cobrança diferenciada nos pacotes de internet. As divergências em plenário levaram ao engavetamento do texto, que voltou a ser prioridade após as suspeitas de espionagem ao governo brasileiro por parte da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos.
Outro ponto questionado por Cunha é a possibilidade de o governo, por meio de um decreto, obrigar que empresas estrangeiras instalem data centers no país – uma das principais mudanças do Marco Civil após a descoberta do monitoramento norte-americano. O deputado afirmou que o modelo vai onerar as companhias e não vai prevenir possíveis ataques. “O meu partido já tomou a posição de ficar contra a obrigatoriedade da instalação de data centers no Brasil. Essa é a posição que o PMDB vai levar para o plenário”, afirmou o líder da maior bancada aliada à presidente Dilma Rousseff.
Da tribuna, Molon rebateu as críticas do deputado, mas disse estar disposto a conversar com parlamentares na próxima semana para encontrar um consenso. Apesar do potencial risco de Cunha atrapalhar a votação do Marco Civil, o relator afirma estar otimista com o avanço da proposta: “Ao que parece, a maioria dos líderes quer votar e apoia o projeto”.
