Por AE
São Paulo – A assistência a indivíduos que necessitam de tratamento psicológico foi debatida hoje pelo Comitê Executivo de Monitoramento das Ações da Saúde do Tocantins (CEMAS/TO), de acordo com informações do site da Secretaria de Saúde do Estado. Entre as demandas apresentadas pela Defensoria Pública do Tocantins, representada pelo diretor do Núcleo de Palmas, defensor público Marlon Costa Luz Amorin, cobrou do Estado tratamento gratuito adequado no Estado a quem precisa de tratamento psicológico.
“A finalidade do CEMAS/TO é enfatizar a solução extrajudicial das demandas voltadas à saúde pública no Tocantins, ou seja, em conjunto, todos nós, representantes do poder judiciário junto à Secretaria Estadual de Saúde, poderemos proporcionar maior agilidade na solução dessas questões, que atualmente são bem significativas nos atendimentos solicitados pelos assistidos na Defensoria Pública do Tocantins. Além disso, o Comitê nos dá a base necessária para analisar se o procedimento judicial está adequado ao caso, o que nos auxilia a subsidiar uma solicitação mais correta�, disse o Defensor Público, de acordo com nota no site.
Dentre as deliberações acertadas durante a reunião, o Comitê estabeleceu que os prazos para atendimentos das solicitações encaminhadas à Comissão Técnica serão fixados pelo solicitante, atendendo as peculiaridades de cada caso, e deverão ser encaminhadas, via e-mail ou por telefone, à Secretaria Estadual de Saúde. “Este órgão ficará responsável por manter os outros membros do Comitê informados sobre o andamento da solicitação, a fim de que as demandas sejam sanadas da melhor forma possível.”
Sobre a falta de um lugar específico para internação forçada de pacientes que necessitam de tratamento e acompanhamento psicológico, o secretário executivo da Secretaria de Saúde, Sebastião Silveira, “esclareceu que, apesar de o Tocantins possuir o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, no município de Araguaína, e que há 10 leitos no Hospital Geral de Palmas também destinados a estes pacientes, admitiu que nenhuma destas estruturas são adequadas para uma internação forçada e prometeu discutir esta questão com o Secretário Estadual de Saúde.”
AE
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