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STF vota a favor de envio de vacinas para a segunda dose em São Paulo

Plenário do tribunal acompanha parecer do ministro Ricardo Lewandowski. Ministério da Saúde informou que cumprirá decisão

Por Simone Blanes 14 set 2021, 15h18

O plenário do Supremo Tribunal Federal fechou maioria para aprovar o parecer do ministro Ricardo Lewandowski a favor do envio de mais vacinas contra a Covid-19 ao estado de São Paulo pelo governo federal. Os imunizantes garantiriam a aplicação da segunda dose às pessoas. “Voto por referendar a medida cautelar pleiteada para determinar à União que assegure ao estado de São Paulo a remessa das vacinas necessárias à imunização complementar das pessoas que já tomaram a primeira dose, dentro do prazo estipulado nas bulas dos fabricantes e na autorização da Anvisa”, diz um trecho do parecer do ministro.

O julgamento acontece em plenário virtual e os ministros têm até as 23h59 dessa terça-feira, 14, para decidir contra ou a favor da liminar caso não haja nenhum pedido de vista para mais tempo de análise ou destaque (remessa do caso ao plenário convencional). “Ademais, a súbita modificação da sistemática de distribuição dos imunizantes, levada a efeito pela União, pode, em tese, pelo menos no tange às pessoas que receberam a primeira dose das vacinas – as quais têm o inequívoco direito de receber a segunda para completar a sua imunização -,comprometer os esforços do estado de São Paulo para tornar efetiva a cobertura vacinal de sua população, com vistas a impedir – dentro do possível, e considerados os recursos disponíveis – a propagação da temível doença”, informa o texto do relator.

Até agora, cinco ministros indicaram estar de acordo com o parecer de Lewandowski: Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli e Rosa Weber não votaram por escrito, mas demonstraram ser a favor da posição do ministro. O Ministério da Saúde informou que cumprirá a decisão do STF.

Em agosto, Lewandowski havia acolhido, em parte, uma ação movida pelo governo do estado de São Paulo pleiteando o recebimento da quantidade de vacinas determinada antes das mudanças anunciadas naquele mês. O governador de São Paulo, João Doria, chegou a mencionar em entrevista coletiva que o estado havia recebido apenas 10% das vacinas estabelecidas pelo ministério. O órgão federal rebateu dizendo que o repasse foi menor “para compensar” a discrepância com outros estados brasileiros.

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