STF vota a favor de envio de vacinas para a segunda dose em São Paulo

Plenário do tribunal acompanha parecer do ministro Ricardo Lewandowski. Ministério da Saúde informou que cumprirá decisão

Por Simone Blanes SEGUIR SEGUINDO 14 set 2021, 15h18

Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal — Até o momento, Ricardo Lewandowski teve seu parecer apoiado por cinco ministros do STF (Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O plenário do Supremo Tribunal Federal fechou maioria para aprovar o parecer do ministro Ricardo Lewandowski a favor do envio de mais vacinas contra a Covid-19 ao estado de São Paulo pelo governo federal. Os imunizantes garantiriam a aplicação da segunda dose às pessoas. “Voto por referendar a medida cautelar pleiteada para determinar à União que assegure ao estado de São Paulo a remessa das vacinas necessárias à imunização complementar das pessoas que já tomaram a primeira dose, dentro do prazo estipulado nas bulas dos fabricantes e na autorização da Anvisa”, diz um trecho do parecer do ministro.

O julgamento acontece em plenário virtual e os ministros têm até as 23h59 dessa terça-feira, 14, para decidir contra ou a favor da liminar caso não haja nenhum pedido de vista para mais tempo de análise ou destaque (remessa do caso ao plenário convencional). “Ademais, a súbita modificação da sistemática de distribuição dos imunizantes, levada a efeito pela União, pode, em tese, pelo menos no tange às pessoas que receberam a primeira dose das vacinas – as quais têm o inequívoco direito de receber a segunda para completar a sua imunização -,comprometer os esforços do estado de São Paulo para tornar efetiva a cobertura vacinal de sua população, com vistas a impedir – dentro do possível, e considerados os recursos disponíveis – a propagação da temível doença”, informa o texto do relator.

Até agora, cinco ministros indicaram estar de acordo com o parecer de Lewandowski: Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli e Rosa Weber não votaram por escrito, mas demonstraram ser a favor da posição do ministro. O Ministério da Saúde informou que cumprirá a decisão do STF.

Em agosto, Lewandowski havia acolhido, em parte, uma ação movida pelo governo do estado de São Paulo pleiteando o recebimento da quantidade de vacinas determinada antes das mudanças anunciadas naquele mês. O governador de São Paulo, João Doria, chegou a mencionar em entrevista coletiva que o estado havia recebido apenas 10% das vacinas estabelecidas pelo ministério. O órgão federal rebateu dizendo que o repasse foi menor “para compensar” a discrepância com outros estados brasileiros.