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STF dá 10 dias para presidência prestar esclarecimentos sobre Mais Médicos

Informações serão usadas para embasar o julgamento de mandado de segurança, protocolado pelo deputado federal Jair Bolsonaro

A Presidência da República tem 10 dias para enviar esclarecimentos sobre o programa Mais Médicos ao Supremo Tribunal Federal (STF). O despacho foi assinado pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, mas as informações serão encaminhadas para o relator da casa, ministro Marco Aurélio – que decidirá sobre o caso. As informações enviadas pela presidência servirão para embasar o julgamento de mandado de segurança, protocolado na última quarta-feira pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) contra a MP do programa.

Uma das alegações de Bolsonaro é de que o assunto não tem emergência, portanto não precisaria ser tratado em uma medida provisória. Segundo o parlamentar, o mandado de segurança “tem por objetivo destacar a inobservância ao devido processo legislativo, pela expressa e evidente usurpação, por parte da Chefe do Poder Executivo Federal, do trâmite regular de elaboração de normas, em especial de proposições para a formulação de leis ordinárias”.

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Bolsonaro argumenta ainda que a proposta tratou apenas do trabalho dos médicos, desconsiderando que o atendimento a pacientes envolve profissionais de múltiplas áreas. Outro problema, segundo Bolsonaro, é que um programa complexo como esse deveria ter sido amplamente discutido com os profissionais de saúde. Além disso, ele contestou a possibilidade de não exigência da revalidação do diploma para que um estrangeiro exerça a profissão no Brasil.

(Com Estadão Conteúdo)