Senado aprova isenção para equipamento hospitalar
Somente aparelhos que não tenham similares nacionais ficarão livres de impostos
De acordo com o projeto, a importação desses produtos ficará livre da cobrança do IPI, Imposto de Importação, PIS/Pasep e Cofins
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei que concede isenção fiscal dos tributos sobre os equipamentos hospitalares que não tenham similares nacionais. De acordo com o projeto, a importação desses produtos ficará livre da cobrança do IPI, Imposto de Importação, PIS/Pasep e Cofins. Aprovada em caráter terminativo, a matéria segue direto à Câmara.
O projeto abrange equipamentos e materiais hospitalares sem similares nacionais que estejam listados em ato conjunto dos ministros da Fazenda e da Saúde. O relator da matéria, Inácio Arruda (PCdoB-CE), acolheu emenda do tucano Flexa Ribeiro (PA) que estende a isenção às partes e peças de reposição desses equipamentos. O único voto contrário à isenção foi do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Na justificativa do projeto, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) argumenta que é preciso reduzir o custo da importação de equipamentos hospitalares “para que maiores parcelas da população possam ser beneficiadas pelas novas tecnologias.” O relator, Inácio Arruda, acrescenta que “não faz sentido a União onerar com quatro tributos indiretos o custo final de equipamentos e materiais hospitalares que, por inexistência de similar nacional, só poderão ser adquiridos mediante importação.”
O projeto estabelece que o benefício fiscal entrará em vigor no “primeiro dia” do exercício financeiro seguinte àquele em que foi aprovado – ou seja, no ano seguinte à sua aprovação pelo Congresso e respectiva sanção.
(Com Agência Estado)
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