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Restrição ao aborto nos EUA terá impacto no mundo, diz especialista

Referência nos estudos e debates sobre o tema, Débora Diniz diz que há retrocesso global e decisão pode afetar países que ainda discutem descriminalização

Por Paula Felix Atualizado em 13 jul 2022, 17h03 - Publicado em 24 jun 2022, 19h23

Desde 1973, as mulheres norte-americanas tinham direito ao aborto até a 28ª semana de gestação por meio da decisão judicial conhecida como “Roe V. Wade”. Mas a proteção constitucional para o aborto legal foi suspensa nesta sexta-feira, 24, pela Suprema Corte dos Estados Unidos.A decisão pode levar mais da metade dos estados do país a proibir o procedimento.

Para entender possíveis impactos da proibição para outros países, inclusive o Brasil, VEJA entrevistou a professora da Universidade de Brasília (UnB) Débora Diniz, uma referência nos estudos e debates sobre o tema. Ela alertou que a decisão deve afetar as mulheres mais vulneráveis nos Estados Unidos e pode ser usada por opositores em países que ainda discutem o tema. Débora destacou que restrições ao aborto levam à busca por procedimentos clandestinos, que impactam a saúde pública, a saúde feminina e podem levar à morte. Leia os principais trechos da entrevista:

Quais podem ser os impactos da decisão da Suprema Corte para as americanas?
O impacto não é só para as mulheres americanas, mas para todas as mulheres que vivem nos Estados Unidos. Tem um impacto imediato de insegurança jurídica, porque cada estado vai regulamentar. As mulheres migrantes e sem acesso ao sistema de saúde vão ter de viajar para procurar serviços em outro estado, caso vivam em estados onde é restringido. Há muita instabilidade sobre qual tipo de restrição vai haver, como o acesso a medicamentos ou não. Isso leva, onde o aborto é criminalizado, a coisas como o aumento da morte materna, aumento de gravidez indesejada e a clandestinidade no aborto, que é a realidade que temos no Brasil.

E para as mulheres ao redor do mundo?
Para países como o Brasil, que estão em uma discussão intensa sobre o aborto, esse capítulo da jurisprudência americana passa a ser uma questão a ser enfrentada por nós. E a questão colocada pelo voto majoritário é uma falsa pergunta às democracias. Na verdade, o voto revoga a decisão de Roe v. Wade dizendo que essa é uma matéria que tem de ser legislada pelos estados e não pela Corte. O judiciário é um espaço legítimo para o enfrentamento de questões de direitos fundamentais e do aborto, em particular, como foi na Colômbia e no México, que alteraram as suas legislações no ano passado. Nos países que estiverem enfrentando o julgamento dessa matéria, isso é combustível para a oposição. Há um impacto muito negativo.

Como a restrição ao aborto legal impacta na saúde pública?
Impacta porque as mulheres buscam métodos inseguros, na clandestinidade. Tem o impacto para a própria saúde das mulheres ou mesmo para levá-las à morte. As mulheres mais vulneráveis, mulheres negras, latinas serão as mais impactadas nos Estados Unidos.

Nos últimos dias, acompanhamos as dificuldades enfrentadas por uma menina de 11 anos para ter acesso ao aborto legal em Santa Catarina. Como a senhora avalia essa questão? Vivemos um período de retrocesso?
Estamos em um processo de retrocesso global, mas os Estados Unidos mostram para nós que um governo autoritário, de perseguição aos direitos das mulheres, como foi o de Donald Trump, vai além do seu próprio período no poder. Trump formou maioria na Suprema Corte. Isso é importante para nós neste ano de eleições, porque tem um longo impacto na democracia.

Na sua opinião, qual seria a legislação mais adequada para o aborto?
A melhor legislação é a que descriminaliza. Nenhuma mulher é obrigada a fazer aborto, nenhuma mulher é obrigada a tomar nenhuma decisão, mas se garante o acesso à informação e à saúde pública.

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