Projeto de lei prevê inclusão de imagens de advertência em rótulo de bebidas alcoólicas

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados obriga os fabricantes de bebidas alcoólicas a incluírem, além das mensagens, imagens de advertências nos rótulos dos produtos, assim como é feito atualmente nas embalagens de cigarro. Segundo o texto, as fotos devem ser impactantes e “realistas ilustrativas sobre os males do álcool nos rótulos de bebida”. A proposta foi submetida à análise de uma comissão especial – que é temporária e formada por três comissões diferentes – e, se aprovada, seguirá para o Senado.

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O Projeto de Lei 3581/12 foi apresentado pelo deputado César Halum, do Partido Social Democrático de Tocantins (PSD-TO). Embora já exista uma lei que estipule que os rótulos de bebidas com teor alcoólico contenham uma mensagem indicando os riscos do consumo excessivo desses produtos, “não há registro de que o consumo de bebidas alcoólicas tenha diminuído, ou pelo menos estacionado, devido à leitura da mensagem”, segundo a proposta.

Para Halum, o consumidor que lê a advertência não consegue visualizar as reais consequências da bebida, e a presença de fotos nas embalagens poderia provocar maior impacto.