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Planos que não trocarem prótese adulterada terão multa de R$ 80 mil

Pacientes têm direito a acompanhamento clínico, a exames complementares e ao procedimento médico de substituição das próteses

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu nesta terça-feira que os planos de saúde que descumprirem as normas estabelecidas para a substituição de próteses de silicone das marcas PIP e Rofil poderão arcar com multa de 80 mil reais.

De acordo com a súmula normativa, publicada no Diário Oficial da União, os pacientes têm direito a acompanhamento clínico, a exames complementares e ao procedimento médico de substituição das próteses.

“Para a edição desta súmula foi considerado o entendimento do Ministério da Saúde de que o procedimento cirúrgico de troca das próteses mencionadas é considerado reparador e não estético, uma vez que a ruptura da prótese e extravasamento do silicone causam processo de inflamação, com dor, inchaço e deformidade local”, disse a ANS, em nota.

Os planos antigos – firmados antes da edição da Lei 9.456, de 3 de junho de 1998 – e que tenham cláusula expressa de exclusão de cobertura de próteses ficam isentos da obrigatoriedade.