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Parlamentares adiam votação da MP dos Médicos

Nesta terça-feira, foram apresentados dois textos alternativos. Mudanças sugerem revalidação do diploma para estrangeiros e exigência de leis trabalhistas para brasileiros

Por Da Redação 24 set 2013, 18h22

A votação do relatório da medida provisória 621, que cria o programa Mais Médicos, foi novamente adiada nesta terça-feira, depois que dois parlamentares apresentaram sugestões alternativas ao texto. Entre as mudanças propostas estão a revalidação do diploma para médicos estrangeiros após um ano de atuação no Brasil e a exigência de leis trabalhistas para os brasileiros. A comissão criada para avaliar o programa vai voltar a se reunir na tarde desta quarta-feira, em sessão extraordinária, para tentar apreciar o parecer. Enviada ao Congresso em julho, a MP dos Médicos deve ser votada até o dia 5 de novembro pelo plenário da Câmara e do Senado. Caso contrário, perderá a validade.

Na última quarta-feira, durante a primeira tentativa de votação do parecer, a sessão foi adiada sob o argumento de que os parlamentares precisariam de tempo para estudar a matéria. Desde que chegou ao Congresso Nacional, a MP dos Médicos encontrou resistência por parte de congressistas ligados à área da saúde, que recorrem a manobras regimentais para dificultar o andamento da matéria proposta pelo governo e para conseguir emplacar mudanças no texto.

O relatório do deputado federal Rogério Carvalho (PT-SE) acata as principais prerrogativas do programa e defende os interesses do governo. O texto apresenta uma solução para um dos principais embates entre o programa e os conselhos de medicina: determina que o médico em intercâmbio estará habilitado para exercer a profissão assim que protocolar o requerimento de pedido dos registros provisórios nos conselhos regionais. Ou seja, não dependeriam mais do aval das entidades para exercerem a profissão no país.

Médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior começaram a atuar nesta segunda-feira, após atraso de uma semana causado pela dificuldade na liberação dos documentos provisórios. De acordo com o último balanço divulgado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), foram emitidos 86 dos 628 pedidos do registro. A entidade argumenta que 80% das solicitações estão dentro do prazo de 15 dias para a concessão do documento.

Currículo – O texto confirma ainda o recuo na criação do segundo ciclo no curso de medicina, que inicialmente previa a ampliação de seis para oito anos da graduação, e determina a obrigatoriedade de um a dois anos da residência médica no Sistema Único de Saúde para algumas especialidades.

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Alternativas – O médico e deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-RS) defendeu, em relatório alternativo apresentado nesta terça-feira, algumas mudanças cruciais no Mais Médicos. Ao classificar, no parecer, o programa do governo como paliativo, ele sugere a criação da carreira de estado para médicos brasileiros – uma das principais reinvindicações da área da saúde. Também foi proposta a presença de documentos com tradução juramentada, como forma de estrangeiros garantirem a fluência na língua portuguesa, e a obrigatoriedade do exame de capacitação após esses profissionais atuarem por um ano no país.

“A ideia é dar um ano para os médicos estrangeiros que chegam no Brasil serem capacitados por uma universidade brasileira, serem monitorados por um tutor brasileiro e, ao final de um ano, serem submetidos a uma prova de conhecimento. Sendo aprovados, se efetivam no programa Mais Médicos. O que a gente não pode é ficar sem nenhum tipo de proteção aos eventuais maus médicos”, explica o parlamentar. Outros pontos do texto são o mesmo salário para médicos residentes e bolsistas do Mais Médicos, vínculos empregatícios para profissionais brasileiros e o registro definitivo, ao receber a aprovação no exame, para estrangeiros atuarem em determinadas localidades.

Na mesma linha da sugerida por Mandetta, o relatório do senador Mozarildo Cavalvanti (PTB-RR) sugere a revalidação de diplomas de médicos estrangeiros e de brasileiros formados no exterior para a prorrogação da permanência desses profissionais no programa. “Após passada a emergência da falta da presença do profissional médico se deve pensar também na qualidade do atendimento prestado por este. No auge, a necessidade da presença do medico faz-se premente, num segundo momento, devemos pensar no tipo de médico que o estado está oferecendo para a população”, diz o texto.

Cavalcanti determina ainda um prazo de cinco anos para que o governo garanta o mínimo de infraestrutura física e de equipamentos em todas as unidades básicas de saúde. “Não é somente a falta de médicos, mas também a falta de investimentos no setor parte, principalmente, do governo federal”, justifica.

Os relatórios serão votados na reunião desta quarta-feira. Em seguida, o texto aprovado pelos parlamentares vai ser encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados.

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