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O que está travando o acordo da Pfizer com o Brasil

Cláusula de isenção de responsabilidade em relação a possíveis efeitos colaterais exigida pela empresa é um dos principais entraves para o governo

Por Eduardo Gonçalves, Giulia Vidale Atualizado em 25 fev 2021, 09h53 - Publicado em 18 dez 2020, 06h03

Havia uma forte expectativa de que o Ministério da Saúde assinasse até o fim desta semana um acordo de compra de doses da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela Pfizer em parceria com a BioNTech.  As negociações, no entanto, estão emperradas por causa de um ponto – o laboratório americano quer 100% de isenção em eventuais ações judiciais por efeitos adversos, e, caso isso ocorra, não quer ser julgada em tribunais brasileiros. O governo federal é veemente contra essa proposta.

“Qualquer pessoa que tenha passado mal com a vacina da Pfizer, a responsabilidade não será da Pfizer, se nós assinarmos o contrato dessa forma. Os senhores sabiam disso? Acho que não”, questionou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, nesta quinta-feira, 17, em audiência no Senado.

“A Pfizer também não quer ser julgada nos nossos tribunais, não aceita ser questionada nos nossos tribunais. Nós temos que assinar uma cláusula dizendo que ela só vai responder em tribunais internacionais e não no Brasil”, acrescentou ele.

No meio das tratativas, que são mantidas em sigilo, a empresa também sugeriu que o governo federal criasse um fundo, cujo valor não foi definido, para custear os eventuais processos. A medida não foi bem vista por Pazuello.

Além do ministro, o presidente Jair Bolsonaro também demonstrou irritação e fez nesta semana diversas declarações condenando a cláusula de eximir de responsabilidades a farmacêutica por complicações na vacina. Teria, inclusive, partido daí a ideia de obrigar a população a assinar um termo de consentimento para receber a vacina como uma espécie de “armadura jurídica” – a proposta foi duramente criticadas por juristas e infectologistas.

“Vocês vão ter que assinar o termo de responsabilidade, se quiserem tomar. A Pfizer é bem clara no contrato: ‘Não nos responsabilizamos por efeito colateral’. Tem gente que quer tomar, então toma. A responsabilidade é sua”, disse Bolsonaro a apoiadores, na última segunda-feira, 16.

Questionada sobre a exigência, a Pfizer disse que não pode “comentar as negociações em curso com o governo
brasileiro”, mas ressalta que as “cláusulas que estão sendo negociadas estão em linha com os acordos que fechamos em outros países do mundo – inclusive na América Latina”. A empresa afirmou ainda que “dados os riscos associados ao desenvolvimento de uma vacina, muitos governos estão fazendo novas leis que conferem proteção aos fabricantes de vacinas”.

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Procedimento comum

O termo de isenção de responsabilidade em relação a possíveis efeitos colaterais também está presente nos acordos fechados da Pfizer com os Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, países que já aprovaram o uso emergencial do imunizante. Pode parecer estranho, mas essa prática não é incomum na indústria, principalmente diante da situação que estamos vivendo, que demanda a aplicação de uma vacina o mais rápido possível.

  • Isso acontece porque embora os dados disponíveis até o momento mostrem que as vacinas são eficazes e seguras – essa é uma exigência fundamental para sua liberação pelas agências reguladoras -, o estudo fase 3 ainda não está concluído e as farmacêuticas não têm dados sobre a segurança do imunizante no longo prazo. Como a decisão de aprovar o imunizante antes do fim dos estudos cabe aos governos, as farmacêuticas não querem arcar com toda a responsabilidade se eventos adversos começarem a aparecer no longo prazo.

    “A velocidade e a escala de desenvolvimento e implementação significam que é impossível gerar a mesma quantidade de evidência subjacente que normalmente estaria disponível por meio de ensaios clínicos e da aquisição de experiência por profissionais da saúde”, diz um memorando da Vaccines Europe, divisão da Federação Europeia das Associações e Indústrias Farmacêuticas (Efpia) que representa empresas como AstraZeneca, GlaxoSmithKline, Janssen (que pertence à Johnson & Johnson), Merck, Novavax, Pfizer, Sanofi, Takeda, Abbott e CureVac.

    A Pfizer não é a única farmacêutica a fazer tal exigência. Segundo informações do Financial Times, a Vaccines Europe, teria pressionado a União Europeia a conceder isenções que protegeriam seus membros de ações judiciais em caso de futuros problemas com qualquer nova vacina contra o coronavírus. A AstraZeneca foi uma das agraciadas com um acordo semelhante no continente europeu.

    A empresa também recebeu proteção contra futuras reivindicações de responsabilidade relacionadas à sua vacina contra Covid-19 na maioria dos países com os quais fechou acordos de fornecimento, segundo informações da Reuters. No Brasil, a responsabilidade por possíveis danos relacionados à vacina de Oxford é da Fiocruz. A condição faz parte do acordo de compra das doses e transferência de tecnologia.

    Número ínfimo

    Numa tentativa de aliviar a pressão sob o Planalto após o anúncio do governador João Doria de que a vacinação em São Paulo começaria no dia 25 de janeiro, o governo Bolsonaro divulgou no último dia 8 que estava negociando uma compra de 70 milhões de doses da Pfizer, cujas primeiras 8,5 milhões chegariam no primeiro semestre de 2021. O acordo, no entanto, não andou, e Pazuello ainda se queixou de que a empresa só teria 500.000 doses à disposição em janeiro – um número considerado ínfimo para o tamanho da população brasileira.

    A mais recente média móvel no Brasil de novos casos foi de 46.947,9  e de mortes, 723,1 por Covid-19.

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