MPF defende distribuição coordenada de equipamentos contra Covid-19

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou favorável à adoção de uma gestão coordenada das medidas de enfrentamento do novo coronavírus pelo Ministério da Saúde por meio do Sistema Único de Saúde.

A medida contraria um pedido do estado do Piauí para reaver ventiladores pulmonares. De acordo com o governo piauiense, a empresa que produz o dispositivo destinou todos os produtos para a União. O Piauí afirma que, enquanto espera o recebimento dos ventiladores, outros estados estariam recebendo os equipamentos.

Em recurso ao Supremo Tribunal Federal, o estado tenta reaver os ventiladores e sustenta que a decisão do Tribunal Regional Federal da 1º Região de determinar o não prosseguimento de busca e apreensão na Magnamed coloca em risco a saúde pública. Segundo o governo, a pandemia elevou a demanda do sistema de saúde e o atraso na entrega dos equipamentos adquiridos pelo estado causará o colapso das suas unidades hospitalares.

Para Aras, é possível perceber que a requisição da União expressamente excluiu a produção previamente comprada. “Não ficou demonstrado, portanto, o risco iminente à saúde pública e à autonomia administrativa pelo Estado requerente”, destaca. Augusto Aras conclui pelo indeferimento, ressalvando os 21 equipamentos já entregues ao estado após uma liminar concedida pelo STF.